escola do direito natural
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A boa-fé objetiva e a função social do contrato como sustentáculos das relações de trabalho
A mudança de paradigma interpretativo e legal trazida na metade do Século XX renova ao ordenamento as chamadas cláusulas gerais, tratando de disposições que guardam maior nível de abstração na redação, trazendo elementos de Direito Natural à relação contratual. A celebração dos negócios jurídicos, principalmente envolvendo relações de trabalho, naturalmente especiais, ensejam a aplicação de tais...
... ção na redação, trazendo elementos de Direito Natural à relação contratual. A celebração ... do Trabalho e Processo do Trabalho, Escola Paulista de Direito (EPD), 2007. Pós Graduação ... -
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... evolução histórica, essa evolução apenas fez revelar o que é natural e intrínseco ao ser humano. Não se trata de uma invenção e de uma ... 4.1. A escola" do direito natural ... Oriunda do pensamento de São Tomás de Aquino (s\xC3" ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Para além do discurso eurocêntrico dos direitos humanos: Contribuições da descolonialidade
A teoria dominante dos direitos humanos assentase em duas concepções centrais amplamente influentes para a fundamentação destes direitos. Do ponto de vista histórico-geográfico, sustenta-se que os direitos humanos são direitos que nasceram das lutas políticas europeias e de suas respectivas reivindicações: parlamentarismo inglês, revolução francesa e independência americana. Na perspectiva...
... de pós-graduação e graduação em Direito da Unisinos e Coordenadora do Núcleo de Direitos ... , these rights are defined as a natural unfolding of European liberal thought and the ... dos direitos do homem, elaborada pela escola do direito natural (ou jusnaturalismo), é o ... -
O direito privado na divisão complexa da justiça
... nos capítulos anteriores, enquanto uma visão construída pela Escola do Direito Natural de Grócio, Pufendorf, dentre outros, desenvolvida, ...
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O fim do ensino jurídico na era digital: dimensões da atuação docente
... ões da atuação docente nos cursos de Direito 2 ... ao longo dos tempos têm sido ... Professor da Escola de Direito FGV/Rio. 2 “A palavra direito pode ... ou teológica e a escola do direito natural racional —, o direito natural pode ser ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... Porém, o que nos parece uma evidência quase natural é o êxito de um longuíssimo processo de disciplinamento que percorreu a ... 37 Apenas com o surgimento da escola do direito natural, no século XVI, há uma contribuição ao modelo ...
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A observância dos conceitos jurídicos de direito privado no âmbito tributário
... daqueles que habitam o espaço designado, por esse pensador, como natural , ideal ou metafísico , conforme o seguinte resumo feito por CARLOS ... a ideia de sistema , na ciência jurídica , é uma herança da Escola do Direito Natural ... A função sistemática é básica na tomada ...
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Forma jurídica e dependência: apontamentos para uma crítica marxista ao direito na periferia do capitalismo
O surgimento da teoria geral do direito não pode ser efetivamente compreendido fora do movimento real ao qual foi coetâneo, isto é, a emergência do sistema capitalista. Assim, o processo histórico de elaboração da forma jurídica como um complexo de abstrações que materializam o ocultamento da especifi cidade burguesa que preenche as determinações jurídicas de sentido material será analisado com...
... a proposta revolucionária da burguesia e, justamente por isso, a escola do direito natural, a ele associada, expõe da forma mais cristalina a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... V - os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios; ... VI - ... feitos que versem sobre o meio ambiente natural, urbano e cultural, inclusive as questões ... Profissional e Pesquisa, como Escola de Administração Judiciária do Distrito ...
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Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... dos mesmos Romanos havia estabelecido, e que os Direitos Divino, e Natural, formalizarão para servirem de Regras Moraes, e Civis entre o ... romanística, sobretudo daqueles obtidos por autores filiados à Escola Histórica, sendo esta a provável razão de sua preferência logo após a ...
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Um adeus a Arnaldo Vasconcelos, o último grande filósofo jusnaturalista do Brasil
Otavio Rodrigues: Um adeus ao último grande filósofo jusnaturalista
... , professor aposentado de Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal ... os meandros da secular disputa entre a Escola do Direito Natural e o Positivismo Jurídico, ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive ... certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; ... II – pessoa natural que, nos termos de lei, regulamento ou ato ...
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A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... A ciência do direito se converterá em mera técnica jurídica se não ... ções entre soberano e súditos), foi a escola do direito natural que teve o mérito de ... -
Introdução
... sacerdotes os primeiros conhecedores do direito. Penso que o direito começou a formar-se ... foi um genial precursor de Bentham e da escola naturalista, dando por base a moral e ao direi- ... ção feita por seus contendores, entre o natural e o puramente legal, lançou as primeiras ...
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A Descodificação do Direito Civil Microssistemas e outros Modismos
... HECK foi o inaugurador da “Jurisprudência dos Interesses”, escola crítica do conceitualismo puro típico do século XIX e que pregava, como ... , tem suas bases jusracionalismo, fruto da união do direito natural e das teorias racionalistas, através de pensadores como Hobbes, Espinosa, ...
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Os princípios da legalidade e da razoabilidade. A interdição de arbitrariedade
... IV.3 A interdição de arbitrariedade no direito argentino. IV.4 O princípio da razoabilidade ... diferentes das sustentadas pelo direito natural racionalista, como a tópica 566 e a técnica de ... abandonaram as premissas básicas dessa escola e, empurrados pelas consequências enormes do ...
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As primeiras cartas constitucionais
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.04, 2022, p ... por um remansado e involuntário processo natural ... Tal necessidade pode surgir na formação ... que, defendidas desde o século XI pela escola jurídica romano-canônica, pretendem reduzir a ...
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As primeiras cartas constitucionais/Le prime carte costituzionali.
... invés, rastrear o fundamento e a alma do direito público vigente. Esse, de fato, recebera uma de ... por um remansado e involuntário processo natural ... Tal necessidade pode surgir na formação de ... que, defendidas desde o século XI pela escola jurídica romano-canônica, pretendem reduzir a ...
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Direito e Coerção: a permanência de elementos da Antiguidade em Kant
... Dentre eles destacamos aqui a tradição anti-coercitivista da escola, representada por: α) Prof. Edgar de Godói da Mata Machado, cuja tese de ... assegura harmonia corresponderá, no microcosmos, à busca da lei natural dos homens que possa engendrar a justiça da cidade em seus corações ...
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... juiz de direito titular de entrância final e professor do CEU-IICS Escola de Direito ... Membro da Escola do Pensamento do IFE (www.ife.org.br) ... alicerces universais – a natureza humana e a sociabilidade natural – assenta-se uma realidade jurídica e social multifacetada. Não foi à ...
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Reflexões sobre as formas de responsabilidade civil: uma abordagem inspirada no jurisprudencialismo de castanheira neves
... Grande do Sul – UFRGS (2001), mestre em Direito Privado pela UFRGS (2005). doutor em Direito pela ... histórica, influenciado os fundadores da escola do direito natural do norte europeu. Hugo Grócio ...
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Sociedade, poder e justiça: elementos do diálogo sobre os direitos humanos
... Mestre em Teoria do Direito e do Estado (UNIVEM). Pós-graduando em ... -se que o direito resulta do processo natural de evolução da sociedade, de forma que as ... Dessa forma surge no campo do Direito a Escola" do Direito Natural que rompe com a concepção cl\xC3" ...
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Para uma politica dos "meios puros": Walter Benjamin e a questao da violencia/Towards a politics of "pure means": Walter Benjamin and the question of Violence.
... havia algo de fundamentalmente "podre no direito" (2013, p. 134)--seja este o direito da ... legitimam a violência: a do "direito natural" e a do "direito positivo". Enquanto a primeira ... 123), a outra, a escola do direito positivo, está mais preocupada com ...
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Estrutura do Estado
... temas referentes à Teoria do Estado e ao Direito Constitucional, mas também próprios de uma ... Interferindo, no entanto, fator humano ou natural, a consequência pode não se veriicar ... A ... parte integrante da sua essência. Se a Escola do Direito Natural reclama um im concreto para o ...