escola do direito natural
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria ... em Direito Civil e Processo Civil pela Escola ... Superior de Ensino de Campinas (SP) ... DE MONCADA, “os da escola do Direito Natural e das Gentes”, cuja “origem precisa e ... -
A Reinterpretação dos Direitos Fundamentais Frente às Novas Tecnologias
O presente trabalho busca analisar a atribuição do conceito de cidadania a um ente não humano, por meio da pesquisa empírica realizada na Arábia Saudita, com a finalidade de compreender o reconhecimento e a classificação da inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica de Kelsen. Ao realizar a análise, pretende-se compreender a origem dos direitos inerentes à pessoa...
... inerentes à pessoa humana, em especial o direito à cidadania e analisar a aplicabilidade dos ... A doutrina da escola do direito natural (ou jusnaturalismo) prescreve ... -
Analogia Gravosa e Analogia Benéfica na Interpretação das Normas Tributárias
... analogia é estudado na teoria geral do direito como técnica de incidência de norma de direito ... A interpretação que é festejada pela escola analítica pretende ser conseguida pela ... Natural. A função de sistematização é básica ...
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Sobre a importância do direito romano
A ampla expansão do ensino jurídico no Brasil explica, em muitos aspectos, a necessidade de que a disciplina retome o lugar agora ocupado pela história do direito.
... profundidade, os glosadores, os pós-glosadores, os comentadores, a escola culta e a escola do direito natural. E por que então o faríamos ... -
Democracia: Evolução, Crise E Novas Perspectivas
Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a...
... 2 Mestre em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado ... órica do paradigma moderno baseava-se na escola do direito natural – jusnaturalismo- e na ... -
O legal design como ferramenta para melhorar a experiência do usuário em contratos comerciais
... Membro da Comissão de Direito, Inovação e Tecnologia da 13ª Subseção da ... de pensamento: a dos canonistas e a da Escola do Direito Natural. A primeira delas contribuiu ...
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Acórdão nº 2003/0235568-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ível em seu tríplice aspecto: (a) direito de acesso aos registros existentes; (b) direito ... , no caso o impetrante, o legítimo e natural direito de conhecer os respectivos documentos, ... , a negativa de sua matrícula em curso da Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica - ...
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Para uma política dos 'meios puros': Walter Benjamin e a questão da violência
Discutindo os conceitos de Benjamin de meios puros e violência divina, este artigo levanta a questão de como podemos pensar em um domínio de política revolucionária fora e além do direito – uma esfera de justiça e de violência não legal. Para Benjamin, estava claro que havia algo de fundamentalmente "podre no direito" – seja este o direito da monarquia, da democracia ocidental ou de regimes...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 03, 2020, ... legitimam a violência: a do “direito natural” e a do “direito positivo”. Enquanto a ... 123), a outra, a escola do direito positivo, está mais preocupada com ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação; ... c) Diretriz 9: ... em nível que permita a adaptação natural dos ecossistemas à mudança do clima, ... de qualidade e garantia de permanência na escola ... Ações programáticas: ... a)Ampliar o ...
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Introdução ao pensamento de john finnis e as insuficiências juspositivistas
O Positivismo Jurídico dominante no ordenamento brasileiro igualou o direito à lei e, por isso, passou a ser contraposto em razão do imperativo de garantias do indivíduo contra o Estado. Desse modo, o presente artigo apresenta o pensamento de John M. Finnis e sua teoria do Direito Natural com o escopo de buscar alternativas práticas às insuficiências do Positivismo Jurídico. Para tal, a partir da
... no ordenamento brasileiro igualou o direito à lei e, por isso, passou a ser contraposto em ... Finnis e sua teoria do Direito Natural com o escopo de buscar alternativas práticas às ... se insere uma das muitas críticas da Nova Escola do Direito Natural às insuficiências do ... -
Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... Teixeira de Freitas na história do direito" brasileiro ... Augusto Teixeira de Freitas \xC3" ... do direito romano com a “razão natural” que lhe servia de fundamento: tanto se podia ... quais pode-se destacar: a infiuência da escola de direito natural; o uso moderno do direito ...
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A universalidade das leis naturais sua relação com o conceito de justiça na obra de Marco Tu?lio Ci?cero
Por meio de uma revisão bibliográfica da obra de Marco Túlio Cícero, neste artigo, busca-se, primeiramente, demonstrar a filiação filosófica da obra filosófico-política e jurídica do autor à escola filosófica estoica. Em seguida, analisa-se o conceito de justiça exposto pelo autor dentro do contexto da universalidade das leis naturais. Por fim, observa-se como o autor, na sua ação política, como...
... THE UNIVERSALITY OF NATURAL LAWS AND THEIR RELATION TO ... THE CONCEPT OF ... ófico-política e jurídica do autor à escola filosófica estoica. Em seguida, analisa-se o ... 1 Bacharel em Direito, Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP; ... -
O direito privado como justiça corretiva
... Nussbaum demonstra a importância do estoicismo na tradição como escola do pensamento que compreendeu, primeiramente, a possibilidade de uma ... for humanity lies at the heart of what the Stoics called ‘natural law’, the moral law that should provide guidance even when people are ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ao câncer as pessoas jurídicas de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins ... ção do imóvel como creche ou pré-escola ... § 5° Os estabelecimentos de educação ... e) extração de petróleo e gás natural; e ... f) produtos derivados do petróleo; ... II ...
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O consentimento dos usuários/consumidores nas políticas de dados ? análise dos conteúdos nas plataformas e seu instrumento jurídico de adesão
... de que os fatos sociais galopeiam e o direito positivado caminha em curtos passos, ousa-se ... sob duas correntes diferentes: uma da escola do direito natural e outra canonista ...
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Direito fundamental de escusa de consciência na relação de emprego
... , o ius resistentiae não apenas serve de limite ou barreira natural ao ius variandi , como também, por isso mesmo, ajuda a legitimá-lo. 16 ... deve-se: a) ao cristianismo, que exalta a dignidade humana; b) à escola do direito natural, que firmou a noção de direitos naturais ou inatos; ...
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Os Requisitos para a Cirurgia de Laqueadura e os Direitos da Personalidade
... Ao conceituar o direito da personalidade, a disposição do próprio ... a ideia de dignidade do ser humano; à Escola do Direito natural, que firmou a noção de ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... I - Diploma de escola" oficial ou reconhecida; ... II - Atestado de empr\xC3" ... Carteiras Profissionais fica assegurado o direito de as apresentar aos órgãos autorizados, para o ... deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da ...
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O pensamento descolonial em enrique dussel e a crítica do paradigma eurocêntrico dos direitos humanos
A análise do histórico de construção e efetivação do paradigma liberal e hegemônico dos direitos humanos, bem como de sua aplicabilidade no campo teórico-prático, refletem elementos que obstaculizam a construção de relações sociais e jurídicas orientadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, com respeito às diversidades culturais, raciais, políticas e econômicas dos povos. O pensamento...
... de Pósgraduação e Graduação em Direito da Universidade do Vale dos Sinos – UNISINOS ... a um ideal de justiça sistematiza-se na Escola de Direito Natural. Nesse sentido, a ... -
Introdução aos fundamentos das ideias jurídicas contemporâneas
Este trabalho objetiva investigar as linhas mestras que caracterizam os diversos "Direitos" contemporâneos, identificando os elementos de conexão e interseção entre aquelas ciências jurídicas. Para tanto, buscar-se-ão as linhas mestras do sistema hodiernos do Direito, que se traduzem nas instituições comuns que dão existência aos mais diversos sistemas estatais, além das correntes que deram o...
... ão Professor Titular da Faculdade de Direito" do Recife – UFPE e da Faculdade Damas da Instru\xC3" ... Palavras-chave: Escola Histórica. Escola da Exegese. Instituições ... construção teórica advinda do Direito Natural racionalista, engendradas a partir da Modernidade ... -
Decisão da Presidência nº 184195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2005
... 7.853/90 não poderia extinguir o direito adquirido dos impetrantes. Ademais, a ... XVIII e no século XIX, sob o influxo da escola do direito natural, o direito intertemporal ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... DIREITO À ALIMENTAÇÃO ... Da comercialização de ... , faculdade, faculdade integrada, escola superior ou centro de educação tecnológica, ... , bico ou chupeta sobre o aleitamento natural, em especial as dificuldades para o retorno à ...
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Em torno à filosofia jurídica de Norberto Bobbio: desafios modernos
Consideramos a obra teórica de Bobbio um consistente instrumento filosófico-jurídico para muitas questões, todavia pendentes na contemporaneidade. Contudo um dos aspectos que dificultam, ao tempo em que enriquecem sua abordagem, reside no manifesto caráter assistemático de sua obra. Este artigo propõese retomar aspectos da tradição filosófico-jurídica, moral e política em Bobbio em suas raízes de
... seu prim eiro cont at o com a t eoria do direito kelseniana e da im pressão altam ente positiva ... , “ o cont eúdo program át ico” da escola e do posit ivism o lógico dos est udos j ... o filosófico, com a escola do direito natural, m om entos que se desdobrariam j á ent rado o ... -
O caráter complementar entre retórica, filosofia e direito em Cícero: a concepção de uma totalidade física, ética e política na relação entre a retórica e outros saberes
Pretende-se analisar a relação entre retórica, filosofia e direito em Cícero. Segundo Cícero, partindo do cotidiano, a retórica deve conduzir o discurso jurídico na aplicação de soluções racionais para problemas concretos. Aqui, a filosofia deve permitir a abundância de ideias, a boa dicção e a conciliação da sabedoria com a retórica. Busca-se o orador sábio, pois considera-se que o bom orador...
... de excessos ornamentais no discurso, proclamando uma união da escola dos retores com a academia filosófica na otimização do discurso ... Working Group: Classical Natural Law • 3031 ... importante saber se, ao desenvolver elementos da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... emprêsa autorizada, nenhuma outra pessoa natural ou jurídica poderá participar do resultado ... diretamente por pessoa jurídica de direito público, nos limites de sua jurisdição, como ... , preferencialmente a existência de escola a menos de 2 (dois) quilômetros de distância; ...