escusa consciência
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... /2022) que dificulte o exercício da liberdade de pensamento, consciência e religião, devendo ser anulada, permitindo que os demais candidatos e a ... ários distintos dos previstos em edital por candidato que invoca a escusa de consciência por motivo de crença religiosa, desde que presente a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... que resultam, de certa forma, de um aumento de consciência 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... fossem nov amente desviados para, sabe-se lá, que finalidade escusa. O ciclo se completa com despesas de campanha de duvidosa consistência ...
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Brumado - Vara cível
... que abordam acerca do direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, bem como no art. 5º, VI e VIII da CF. Além do mais, baseou ... funcionais ao servidor público, em face de servidores que invocam escusa de consciência por motivos de crença religiosa, fixando a tese de ...
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Acórdãos nº 1002250-54.2016.8.26.0575 de 7ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2019
... á determinar a perda dos direitos incompatíveis com a escusa de consciência” ; ou então aquela outra: “Não haverá ...
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Acordao N° 1668930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Juizado especial da fazenda pública. Concurso público. Eliminação do candidato na avaliação médica. Ausência em razão de covid. Inclusão em todas as etapas do certame. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal contra a r. Sentença que declarou nulo o ato administrativo de eliminação do autor de concurso público na fase de avaliação médica e impôs que o candidato...
... ários distintos dos previstos em edital, por candidato que invoca escusa de ... consciência por motivo de crença religiosa, desde que presentes a ... -
Acórdãos nº 1007226-90.2015.8.26.0009 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... no mesmo tempo dos demais alunos Admissibilidade Escusa de consciência art. 5º, incisos VI e VIII, da CF Art. 2º da ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... V – alegar a escusa de consciência, mediante justificativa fundamentada; ... VI – ...
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Acórdão nº 1008463-58.2021.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 04-12-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006 – IMPOSSIBILIDADE – PALAVRA DOS POLICIAIS – VALIDADE PROBATÓRIA – TRÁFICO PRIVILEGIADO – NÃO CABIMENTO – PRÁTICA DO CRIME COM HABITUALIDADE – RECURSO MINISTERIAL - APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO...
... Brasil, na cidade de Lucas do Rio Verde, com consciência e vontade, após adquirirem de maneira escusa, ofereceram, venderam, ... -
Acórdão nº 1025316-15.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 29-11-2023
HABEAS CORPUS — HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, TORTURA MAJORADA, CORRUPÇÃO DE MENORES, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA — VINDICADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E, SUBSIDIARIAMENTE, A CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR — DO DECRETO CONSTRITIVO — PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA — TESE NEGATIVA DE AUTORIA QUE...
... precisamente, no dia 11/08/ 2023 , todos os denunciados, com consciência e vontade, após adquirirem de maneira escusa, tinham em depósito e ... -
Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... 37 – Consciência sobre cuidados ... paliativos ainda em desenvolvimento. 38 – Cuidados ... , admite a tese do perdão judicial, ou de inculpabilidade, ou escusa absoluta. Os debates sobre eutanásia, incriminadora ou permissiva, ... -
Acórdão nº 1008469-65.2021.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 29-08-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: EDYPOOL RAFAEL GIUZIO DE CARVALHOAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006) – PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA...
... /MT, os apelante Edypool Rafael Giuzio de Carvalho , “ com consciência e vontade, após adquirir de maneira escusa, guardou, tinha em depósito e ... -
Acórdãos nº 0074672-33.2017.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Febrero de 2019
... , ao apresentar a CNH aos policiais, tinha sim consciência da natureza escusa do documento que havia ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão Nº 0049654-91.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL. ART. 157, § 2.º, INC. II, C/C ARTS. 14, INC. II, E 70 DO CPB. PLEITO DE REANÁLISE DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, com recomendação ao juízo de execução atenção à Recomendação nº 62/2020 do
... a) CULPABILIDADE - Intensa, pois o réu tinha plena consciência da ilicitude de ... sua conduta, e a escusa que apresentou para ... -
Acórdão nº 50076687920188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIME. POSSE IRREGULAR DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO- ACOLHIMENTO. NO CASO EM TELA, TRATA-SE DE CONFISSÃO QUALIFICADA, O QUE NÃO ATENUA A PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. PENA CARCERÁRIA REDUZIDA. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
... , sendo o crime confessado, o indiciado procura salvar-se com uma escusa mais ou menos válida, alegando, ou que não podia ter consciência dos ... -
O que é e o que não é dano moral
... E o que mudou neste caso foi exatamente a consciência coletiva acerca do conceito de justiça: o que antes era tido como ... Também não é motivo de escusa da ré (o Wal-Mart) o fato de os seguranças terem tido comportamento ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... “condescendência descompromissada com a maneira como essa consciência se forma, sem justificativas claras ... sobre a fonte da vitalidade[ ... ] ... dos mais diversos arranjos familiares não pode servir de escusa para a negativa de proteção a situações de pluriparentalidade” ...
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Acórdão nº 0001161-13.2020.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0001161-13.2020.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: RENATO DA SILVA ALVES ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: MINISTERIO
... Resta evidente, portanto, que o apelante tinha plena consciência da ilicitude de ... seu ato, dolosamente praticado. O veículo seria ... escusa apresentada ... (APELAÇÃO CRIMINAL 0000377-06.2019.822.0005, Rel. Des ... -
Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... 4 – Erro e consciência da limitação das habilidades profissionais. 5 – Erro médico, técnico ... 3º: “ ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece ”. Assim, também, o art ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Judiciário poderia agir de qualquer maneira, utilizando-se da escusa de estar vinculado a certos valores para solucionar determinado conflito ... de demissão de um químico que, invocando a liberdade de consciência, recusara-se a participar de pesquisa, conduzida pela instituição ...
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Direito Penal
... , a conduta penalmente relevante deve ter sido praticada com consciência e vontade ou, ao menos, com a inobservância de um dever objetivo de ... (A) os dois denunciados fazem jus a causa de isenção de pena da escusa absolutória, conforme reconhecido pelo magistrado, já que a ...
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Conceito e fontes do direito
... de moral é uma regra de conduta individual que se dirige à consciência do homem e, ao largo de toda coação, propõe, ao seu turno, um ideal de ... ão, mas não se assoberbar a ponto de rasgar o Código Civil, sob a escusa de estar dando azo à incidência de princípios genéricos que, para ele, ...
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A prática do novo júri
... ão certo grau de capacidade psíquica que lhe permitia ter consciência e vontade, no que se denomina de “autodeterminação”. É necessário ... O juiz somente poderá aceitar a escusa do jurado se fundada em motivo relevante devidamente comprovado e ...
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Acórdão nº 1005105-22.2020.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-07-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – RECURSO MINISTERIAL – SUFICIÊNCIA DE PROVAS – PEDIDO DE CONDENAÇÃO – ADOÇÃO DA SENTENÇA PER RELATIONEM - DENÚNCIAS ANÔNIMAS NÃO DOCUMENTADAS OU FORMALIZADAS – DESTINAÇÃO MERCANTIL DAS DROGAS NÃO DEMONSTRADA - FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL – JULGADO DO TJMT – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.“Inexistindo prova...
... Verde/MT, o denunciado Guilherme Henrique Costa Inomata, com consciência e vontade, após adquirir e receber de maneira escusa, guardava drogas, ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... consciência; ... 218 Jury , p. 21-22 ... d) conservar-se incomunicável desde o ... Por ser evidente, a penalidade só será imposta se não houver escusa legítima e conforme o novo art. 443, somente será aceita escusa fundada ...