escusa consciência
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A Defensoria pode atuar nos órgãos eclesiásticos da Igreja Católica?
A Defensoria pode atuar nos órgãos eclesiásticos da Igreja Católica?
... [12] Cremos também ser lícito ao defensor público manifestar escusa ... também ser lícito ao defensor público manifestar escusa de consciência ... -
Fundamentos e ressignificação do direito antidiscriminatório
... possível à Administração Pública, em face da invocação de escusa de consciência por motivo de crença religiosa, decidir fundamentadamente ...
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A proteção da liberdade religiosa como efetivação dos direitos fundamentais no meio ambiente do trabalho
... consciência, de crença e de culto – constitui uma das mais antigas e substanciais ... estabelecer em substituição daqueles deveres, a fim de atender escusa de consciência ... Essa mesma lógica foi seguida pelas ...
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Acórdão Nº 5063826-37.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 30-03-2022
... por entender pela legitimidade do ato impugnado, bem como infrtil a escusa de conscincia como fundamento a afastar a exigibilidade da vacinao contra ...
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Aras: procuradores devem seguir diretrizes superiores
... o procurador-geral, a "independncia funcional" serviria como "uma escusa de conscincia" para que o membro do MP no seja obrigado a fazer algo com o ...
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Contra a vontade dos pais Testemunhas de Jeová, juiz autoriza transfusão de sangue
Juiz autoriza transfusão para criança contra a vontade dos pais
... "Não se está a negar que as liberdades de consciência e de culto religioso sejam garantias fundamentais elencadas em nossa Carta ... Tais direitos são superiores aos da liberdade de crença ou da escusa de consciência, sob pena de se admitir a perda do bem maior garantido ... -
O processo de institucionalização da política nacional de proteção e defesa civil: novos horizontes para as políticas públicas em gestão de risco de desastre no Brasil
... de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastres no país”. (BRASIL, 2012) ... O objetivo é que os indivíduos que aleguem escusa de consciência possam prestar o serviço militar alternativo, que ...
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Direitos Políticos
... que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção ... de crença religiosa ou convicção filosófica ou política (escusa de consciência). Nesses casos, impõe-se o cumprimento da prestação ...
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Acórdão, Processo nº 0009181-86.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... ou voluntário (como oficial, sargento ou praça), respeitadas a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais ...
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Acórdão, Processo nº 0000851-59.2014.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... ou voluntário (como oficial, sargento ou praça), respeitadas a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais ...
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Acórdão, Processo nº 0002410-48.2014.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... ou voluntário (como oficial, sargento ou praça), respeitadas a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais ...
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Acórdão, Processo nº 0000518-02.2017.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... ou voluntário (como oficial, sargento ou praça), respeitadas a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais ...
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Acórdão, Processo nº 5001974-77.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... ou voluntário (como oficial, sargento ou praça), respeitadas a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais ...
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Acórdão, Processo nº 0005553-55.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... ou voluntário (como oficial, sargento ou praça), respeitadas a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais ...
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Acórdão, Processo nº 0000527-38.2017.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... ou voluntário (como oficial, sargento ou praça), respeitadas a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais ...
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Acórdão, Processo nº 5000535-65.2018.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... ou voluntário (como oficial, sargento ou praça), respeitadas a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais ...
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Acórdão, Processo nº 5000042-98.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... ou voluntrio (como oficial, sargento ou praa), respeitadas a escusa de conscincia e seu servio alternativo (Lei n 8.239/1991 e demais ...
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Acórdão, Processo nº 0000321-96.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... ou voluntário (como oficial, sargento ou praça), respeitadas a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais ...
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Coritiba vai rescindir contrato de Alef Manga, citado em investigação de máfia de apostas
... ir mais patrocinar a defesa do jogador "por motivo de foro ntimo e escusa de conscincia" ... A tendncia que o jogador Jesus Trindade tambm tenha o ...
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Coritiba suspende contrato de Alef Manga, citado em investigação de máfia de apostas
... ir mais patrocinar a defesa do jogador "por motivo de foro ntimo e escusa de conscincia" ... Sobre a troca do advogado de defesa, o corpo jurdico ...
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Aspectos constitucionais
... de prestação de serviços à comunidade, mas sim à hipótese de escusa de consciência, prevista na Lei Magna nos seguintes termos: “Art. 5º ...
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
... 143), sendo, no entanto, reconhecida a escusa de consciência nos termos previstos no art. 5º, VIII, que desobriga o ...
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
... 143), sendo, no entanto, reconhecida a escusa de consciência nos termos previstos no art. 5º, VIII, que desobriga o ...
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Do direito dos animais - Uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei Nº 11.794/08
... 3. A descoberta da neurociência: os animais possuem consciência. 4. Histórico de leis que versam sobre experimentação animal. 5 ... com repercussão internacional, o direito à escusa de consciência que alcança aos alunos a não participarem de ...
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais: um caso de sustentabilidade cultural
... , encontra respaldo constitucional, por exemplo, na possibilidade de escusa" de consciência (CR, art. 5º, VIII) e no dever de impessoalidade imposto \xC3" ...