escusa consciência
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Coritiba suspende contrato de Alef Manga, citado em investigação de máfia de apostas
... ir mais patrocinar a defesa do jogador "por motivo de foro ntimo e escusa de conscincia" ... Sobre a troca do advogado de defesa, o corpo jurdico ...
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Aspectos constitucionais
... de prestação de serviços à comunidade, mas sim à hipótese de escusa de consciência, prevista na Lei Magna nos seguintes termos: “Art. 5º ...
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
... 143), sendo, no entanto, reconhecida a escusa de consciência nos termos previstos no art. 5º, VIII, que desobriga o ...
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
... 143), sendo, no entanto, reconhecida a escusa de consciência nos termos previstos no art. 5º, VIII, que desobriga o ...
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Do direito dos animais - Uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei Nº 11.794/08
... 3. A descoberta da neurociência: os animais possuem consciência. 4. Histórico de leis que versam sobre experimentação animal. 5 ... com repercussão internacional, o direito à escusa de consciência que alcança aos alunos a não participarem de ...
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais: um caso de sustentabilidade cultural
... , encontra respaldo constitucional, por exemplo, na possibilidade de escusa" de consciência (CR, art. 5º, VIII) e no dever de impessoalidade imposto \xC3" ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de vitória da conquista
... RECOMENDAÇÃO ... Dispõe sobre a escusa de consciência em caso de atividades e provas escolares em dia de guarda ...
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Liberdade de expressão e a investigação das manifestações antidemocráticas no inquérito nº 4828: a liberdade, para ser livre, precisa se autorrestringir?
O presente artigo científico se propõe a examinar a possibilidade de se restringir a liberdade de expressão para preservação da Democracia, assim como analisar a constitucionalidade do Inquérito 4828. Considerando-se o agravamento da crise política, que resultou em terreno fértil às manifestações antidemocráticas, perquiriu-se se é preciso limitar a liberdade de expressão caso represente ameaças...
... Encampa a escusa de consciência, ou seja, a liberdade de abster-se de ato que contrarie ... -
Defesa do Estado e das instituições democráticas
... 9.982/2000. Anote-se que a Constituição reconhece a escusa de consciência (art. 5º, VIII), não se sujeitando, em tempo de paz, ao ...
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Da situação excepcional da apátrida e seu tratamento na nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
... obrigação alternativa fosse cumprida por aqueles que alegarem a escusa de consciência por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ...
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Acórdão Nº 0001700-45.2016.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... VÍTIMA, AGIU DOLOSAMENTE E COM CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DE ... SUA CONDUTA AO SE APROPRIAR DE VALORES ORIUNDOS DE ... BENEFÍCIO SOCIAL – PLEITO SUBSIDIÁRIO DE APLICAÇÃO DA ... ESCUSA ABSOLUTÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 181, INCISO II, DO ... CÓDIGO PENAL – ...
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Consciência na substituição do uso de animais no ensino: aspectos históricos, éticos e de legislação
O especismo, a discriminação de direitos em favor da espécie humana e em detrimento de outras espécies, é praticado também no ambiente acadêmico. O uso indiscriminado de animais não-humanos para o ensino e a pesquisa é uma prática antiga, que foi consolidada durante a Idade Moderna. Mesmo diante da tecnologia atual, os animais ainda são usados, de forma prejudicial, para a demonstração de...
... @5. Objeção de consciência ... A escusa de consciência surgiu como importante instrumento para fazer valer o respeito às crenças dos seres humanos e às vidas dos não-humanos, tendo ... -
Decisão monocrática Nº 0600061-94.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 02-05-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÕES 2018. EDIDO. ISENÇÃO DE VOTAR. ESCUSA DE CONSCIÊNCIA. DECISUM. TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 23/TSE. OBITER ...
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Acórdão nº 0000670-65.2015.8.05.0109 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Julio de 2018
... consciência da origem escusa do bem ... A denúncia foi recebida em 10/06/2015 (fl ...
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Acórdão nº 0022117-12.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-04-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRIMEIRO APELANTE – PROVAS INSUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – SEGUNDA APELANTE - ERRO DE TIPO E APLICAÇÃO DA MINORANTE NA FRAÇÃO MÁXIMA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DAS PENAS – DECLARAÇÕES COERENTES DAS POLICIAIS PENAIS - APREENSÃO DE 300,88G (TREZENTOS...
... - JULGADOS DO TJMT - ALEGADO DESCONHECIMENTO DA DROGA – ESCUSA ILÓGICA – JULGADOS DO TJMT – ABSOLVIÇÕES IMPROCEDENTES – SEGUNDA ... 20) pressupõe “ prova irrefutável da ausência de consciência da ilicitude da conduta, não bastando meras alegações acerca do ... -
Especismo religioso
Este artigo investiga o que se pode denominar de especismo religioso, tendo por base o Velho Testamento, o Novo Testamento, o Espiritismo/Kardec e o Hinduísmo/Hare Krishna
... , em uma feição positiva, de contribuição para levantar a consciência da dignidade intrínseca dos seres não-humanos. O que se faz por ora é ... Tais como: a escusa de consciência (para não realizar ou presenciar experimentos com ... -
Acórdão nº 0015469-81.2018.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-12-2022
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - LESÃO CORPORAL EM LEGÍTIMA DEFESA, INEXISTÊNCIA DE PROVA DE AMEAÇA, NEGATIVAÇÃO DA PENA-BASE INIDÔNEA, INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO A JUSTIFICAR A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, REDUÇÃO DAS PENAS E AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO - LESÕES NOS BRAÇOS, PERNAS, TÓRAX, BARRIGA E GLÚTEOS - LAUDO...
... TOPOGRÁFICO PARA LOCALIZAÇÃO DE LESÕES - NARRATIVA DA VÍTIMA - ESCUSA DO APELANTE - VERSÃO NÃO PLAUSÍVEL - ARESTOS DO TJMT - AMEAÇAS - ... - REDUÇÃO -ACÓRDÃO DO TJMT - PENA-BASE - CULPABILIDADE - CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE - MOTIVO - BANALIDADE - ELEMENTARES DO TIPO PENAL - REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 0549602-94.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... demonstra a consciência do ilícito cometido pela embargada acerca ... do constrangimento ... Aduz que houve omissão acerca da questão da escusa de ... consciência, em razão do turbante está vinculado a sua fé e ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de vitória da conquista
... RECOMENDAÇÃO ... Dispõe sobre a escusa de consciência em caso de atividades e provas escolares em dia de guarda ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... ável à sua aplicação , qual seja, sedimentação na consciência jurídica geral a demonstrar que a presunção de inocência ... En volve a denominada escusa ou objeção de consciência (art. 5º, VIII). Assim, perderão os ...
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Acórdão Nº 0011177-50.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... , após manifestação prévia e fundamentada de objeção de consciência por motivos religiosos. Trata-se de prática a ser adotada pelo Estado, na ... ários distintos dos previstos em edital por candidato que invoca a escusa de consciência por motivo de crença religiosa, desde que presente a ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... disposição do próprio corpo, diretivas antecipadas de vontade, escusa de obrigações por motivo de consciência, manifestações associadas à ...
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Editorial
... Vegetarianos em Ação (VEM), analisam a garantia constitucional da escusa de consciência, a qual vem sendo utilizada para eximir alunos dos cursos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... aplicação da lei ao caso concreto, mas de acordo com a sua consciência e sua experiência, há o risco de a sentença ser dotada de intenso ... 3º), de que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. E o conhecimento da ...
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Direito Penal
... seguintes elementos normativos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude (que antes estava no interior do dolo) e exigibilidade de ... Nessa situação, o autor não pode beneficiar-se da escusa penal absolutória, em razão da idade da vítima ... 1: incorreta. A ...