espaço aéreo nacional
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Decisões Monocráticas nº 5942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... Nacional, sobre normas gerais de licitação e ... ção aos limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União ...
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Teoria da norma penal
... 4.3 LEI PENAL NO ESPAÇO ... 4.3.1 Lugar do crime (Art. 6º do CP) ... se o crime ocorreu em território nacional ou não ... Dessa forma considera-se que, ... , que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. (Redação dada ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : SINDICATO ... considerada um espaço livre e desregulado, a conexão dos usuários à ... solo, subsolo e espaço aéreo, para a instalação de equipamentos que ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... , no todo ou em parte, no território nacional, ou que nele, embora parcialmente, produziu ou ... , que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. (Redação ...
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DECRETO Nº 960, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993. Torna Mandatorios em Todo o Territorio Nacional os Embargos Determinados pela Resolução 864/93 do Conselho de Segurança das Nações Unidas Contra a União Nacional para a Independencia Total de Angola - Unita.
... ão, portanto, proibidos em todo o território nacional, inclusive espaço aéreo e mar territorial, o trânsito e o transbordo, a qualquer título e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... promoção da cobertura total do espaço ... promoção da cobertura total do espaço aéreo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005514-93.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... aeronaves militares, colocando em risco o espaço aéreo brasileiro e a própria segurança ...
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Decisões Monocráticas nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... ção e autorização pelo Congresso Nacional (artigos 36, § 1; 49, II; e 137, caput, da ... espaço de discricionaridade política e administrativa ... ária; V - operar o Correio Aéreo Nacional. VI cooperar com os órgãos ...
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... os mecanismos que permitam a entrada de aeronaves estrangeiras no espaço aéreo brasileiro, para apoiar as ações de resposta, nos termos do ...
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Decisão da Presidência nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... ção e autorização pelo Congresso Nacional (artigos 36, § 1; 49, II; e 137, caput, da ... espaço de discricionaridade política e administrativa ... ária; V - operar o Correio Aéreo Nacional. VI cooperar com os órgãos ...
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Nota Editorial
... econômico e social em níveis nacional e internacional, gerando empregos e oportunidades ... acordo com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão subordinado ao Comando da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002164320214058300), 08-03-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que o condenou pela prática do crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação (art. 183, da Lei 9.472/1997). 1. Conforme a denúncia, no dia 12 de junho de 2019, fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações, acionados pelo Cindacta III (órgão da Aeronáutica que controla o tráfego...
... 12 de junho de 2019, fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações, acionados pelo Cindacta ... ão da Aeronáutica que controla o tráfego aéreo), descobriram que o ora apelante explorava, de ... restritivas de direitos, também não há espaço para se falar em suspensão da pena (sursis), na ... -
Decisão monocrática Nº 37479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... a atividade econômica sobre transporte aéreo público de passageiros, retirando direitos de ... usurpando a competência da Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC, a qual possui clara ... DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo; ... (iii) Parecer favorável e ...
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O Estatuto Aéreo
... dos Estados, ou melhor, seu desenvolvimento no disciplinamento do espaço aéreo, do tráfego de aeronaves e do transporte aéreo se tornou ... , para os limites do nosso estudo das regras de Direito Inter-nacional Privado, vamos nos restringir a analisar os aviões: as aeronaves de ...
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Aeroporto de Jacarepaguá: após audiências públicas, moradores da Barra fazem petição
... edital ser lanado em maro pela Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac) e que definir a nova ...
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Aeroporto de Jacarepaguá: após audiências públicas, moradores da Barra fazem petição
... edital ser lanado em maro pela Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac) e que definir a nova ...
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Aeroporto de Jacarepaguá: moradores fazem petição
... edital ser lanado em maro pela Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac) e que definir a nova ...
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Aeroporto de Jacarepaguá: moradores fazem petição
... edital ser lanado em maro pela Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac) e que definir a nova ...
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Direito Desportivo Internacional
... à raça, cor da pele, etnia, origem nacional ou social, gênero, idioma, religião, opinião ... humanos, ecologia, comunicação, espaço aéreo, por exemplo, são matérias que refogem a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional ... Parágrafo único - O disposto neste artigo ... § 2º - Em caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros ... 121 - Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia-a-dia entre a data de ...
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Introdução
... , junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo, no Rio de Janeiro, em 26 de fevereiro de ... BRASIL. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Quantidade de cadastros ...
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Incertezas regulatórias ainda assombram setor de drones
Luis Vivan: Incertezas regulatórias ainda assombram setor de drones
... Como muito se tem noticiado, a Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) recentemente ... do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão ligado ao Comando da ... -
Decisão nº 348770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010
... ção e operação de empresa de transporte aéreo público operando grandes aviões, RBHA 121, 05 ... de linha aérea nos vôos dentro do espaço aéreo nacional e, como co-piloto, nos vôos ...
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Decisão da Presidência nº 348770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010
... ção e operação de empresa de transporte aéreo público operando grandes aviões, RBHA 121, 05 ... de linha aérea nos vôos dentro do espaço aéreo nacional e, como co-piloto, nos vôos ...
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Decisão monocrática Nº 735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... espaço regulamentador estabelecido pela Lei complementar ... repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas ... e internacional, quanto ao uso do espaço aéreo e de áreas aeroportuárias, na forma de apoio ...