espaço aéreo nacional
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Decisão monocrática Nº 735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... espaço regulamentador estabelecido pela Lei complementar ... repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas ... e internacional, quanto ao uso do espaço aéreo e de áreas aeroportuárias, na forma de apoio ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... Sobressai o exame da legislação nacional (adota como documentos principais o Código Civil, o Código de Defesa do ... Nota-se que a inserção de pessoas em espaço fechado, com limitação de movimentos, o consumo de álcool cujos efeitos ... -
Direito Penal
... 3. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO ... (Juiz de Direito/DF – 2016 – CESPE) ... -se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e ...
- Japão acusa China de invadir seu espaço aéreo
- Em crise com ocidente, lukashenko tem apoio de putin
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DECRETO Nº 91524, DE 09 DE AGOSTO DE 1985. Estabelece Restrições Ao Relacionamento Com a Republica da Africa do Sul.
... severa condenação da opinião pública nacional e internacional, ... CONSIDERANDO, por ... em todo o território nacional, inclusive espaço aéreo e mar territorial, o trânsito e o ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... Federal de 1988, e o Código Tributário Nacional, sendo notório o caráter extrafiscal e ... importantes para a recuperação do nosso espaço em diversos mercados, assim como é o meio mais ... ídas as águas territoriais e o espaço aéreo. § 1o Para efeito de controle aduaneiro, as ... -
Poder Legislativo
... Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do ... ; V – limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; ...
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Poder Legislativo
... Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do ... ; V - limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; ...
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Direito Processual Penal
... EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 1 ... (Procurador/DF – CESPE – 2022) ... ções penais praticadas em território nacional. É o chamado princípio da territorialidade, ... a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo" brasileiro, será processado e julgado pela justi\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... prejudicial ou perigosa à Segurança Nacional ... Parágrafo único. O disposto neste artigo e ... § 2º Em caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros ... Art. 122. Tempo de Efetivo Serviço é o espaço de tempo computado dia a dia entre a data de ...
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PORTARIA Nº 1.424/GC3, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (*)
... "Restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar adversamente a ... de 2009; o preconizado na Política Nacional de Aviação Civil - PNAC; eCONSIDERANDO o que ...
- Rússia afirma que envio de caças F-16 à Ucrânia será considerado ameaça 'nuclear'; conheça o jato
- Rússia afirma que envio de caças F-16 à Ucrânia será considerado ameaça 'nuclear'; conheça o jato
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... X — manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; ... XI — explorar, diretamente ou ... V — limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; ...
- Ucrânia fecha espaço aéreo do leste
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Direito Penal
... Nacional, o saldo devedor dos débitos nº 36.660.772-3 e ... no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar ...
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A regulamentação do uso de drones, o passado e o futuro
A regulamentação do uso de drones, o passado e o futuro
... por vezes, os conselhos, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ... Fatos envolvendo ... – ANATEL, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA e o Ministério da Defesa” ... -
Decreto nº 9.645 de 27/12/2018. Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a posse presidencial em 1º de janeiro de 2019.
... como aeronave suspeita aquela que, no espaço aéreo brasileiro, se enquadre em uma das ... preparar-se para lançar, em território nacional, sem autorização, quaisquer artefatos bélicos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... lugar, rever o quadro legal e institucional, de modo a criar espaço democrático que garanta ao assalariado defesa de seus rendimentos e ... O subsetor aéreo enfrenta o atraso relativo de parte de sua infraestrutura, construída ...
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Direito Processual Penal
... EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO ... (Juiz de Direito/GO – 2021 – FCC) No ... computadores instalados em território nacional, não há que se cogitar na internacionalidade do ... a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo" brasileiro, será processado e julgado pela justi\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 87078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2005
... Assim, o ingresso da aeronave no espaço aéreo nacional firma a competência da Justiça ...
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Decisão da Presidência nº 87078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2005
... Assim, o ingresso da aeronave no espaço aéreo nacional firma a competência da Justiça ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001464-92.2017.8.19.0023 (Cível), 02-06-2021
Ação indenizatória. Alteração no transporte aéreo nacional contratado. Danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelação rejeitada. Agravo Interno do artigo 1.021 do Código de Processo Civil. O entendimento da jurisprudência a propósito das regras do artigo 932, III e IV, do Código de Processo Civil, é uníssono no sentido de que é lícito ao relator julgar monocraticamente o...
... Alteração no transporte aéreo" nacional contratado ... Danos morais ... Senten\xC3" ... Controle do Espaço Aéreo – Comando da Aeronáutica, que não ... -
Da organização dos poderes
... Seção I ... Do Congresso Nacional ... Art. 44. O Poder Legislativo é exercido ... V — limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; ...