especie 31 auxilio doença previdenciario
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Acórdãos nº 0001414-79.2013.8.26.0292 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... :18.096000px;}._2{width:25.344000px;}._b{width:31 ... PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO, ESPÉCIE “B-31” ...
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Acórdão nº 0011646-41.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... DIREITO ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ORDINÁRIA CONTRA O INSS PARA ... TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ... PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE B:31) EM ...
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Acordão nº (RO)0054700-66.2007.5.06.0331 (00547.2007.331.06.00.0) de 3º Turma, 1 de Octubre de 2008
... ória o empregado que esteve em gozo do AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, stricto sensu, em face do ... , em gozo do auxílio-doença previdenciário (espécie 31), é de se reconhecer que, no ...
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Acórdão nº0053969-35.2007.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... benefcio de auxlio-doena previdencirio (espcie 31) em apenas uma ocasio: em 2007 (NB 519946265-9 - ...
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Acórdão nº0000088-44.2023.8.17.9003 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 09-11-2023
... previdencirio n 6255459970 (cessado em 31/8/2019; cf. doc. de Id 111658043, p. 7), no apto ...
- Acordão nº 20031052473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2005
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Recurso inominado - Auxílio-doença - Contribuinte individual
... DADOS DO BENEFÍCIO REQUERIDO ... Espécie 31: Auxílio-doença Previdenciário ... Data ...
- Acordão nº 20030391070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Mayo de 2004
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000776-57.2015.5.06.0171), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO DO FGTS. TRINTENÁRIA. Para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir desse julgamento. Portanto, considerando que o prazo inicial da contagem da prescrição do FGTS (ausência de depósito) na presente lide se iniciou em 2007, consoante pleito formulado pelo...
... ao período de afastamento previdenciário do autor. Invoca o teor da Súmula n. 8/TST e do ... , se provocada a fazê-lo, como ocorre na espécie vertente ... Conheço, portanto, do documento ... no período no qual esteve em gozo de auxílio previdenciário, de 2007 a 2011 ... No tocante ... de suas atividades, por motivo de doença (hérnia de disco), em gozo do auxílio-doença ... do auxílio-doença previdenciário, espécie 31, em auxílio-doença acidentário, espécie 91. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000404-85.2015.5.07.0008), 2016-08-31
... ça no que tange ao não reconhecimento da doença ocupacional adquirida ao longo da vigência do ... 1, observa-se que o auxílio-doença concedido pelo INSS à reclamante ao o do seu período de afastamento foi da espécie 31, auxílio-doença previdenciário (vide docs ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 245-36.2017.5.23.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. A princípio, verifica-se o atendimento ao requisito da transcendência política, na medida em que a decisão regional parece contrariar a jurisprudência desta Corte...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CULPA PRESUMIDA. ÔNUS DA PROVA ... , concluiu pela cessação do benefício auxílio doença previdenciário ... "; ... a alteração do auxílio doença comum (espécie 31) ... para o auxílio doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001634-17.2015.5.07.0024), 2017-08-09
... TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA DOENÇA" OCUPACIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURA\xC3" ... , via de regra a cargo do órgão previdenciário e baseada na idéia do risco integral, e a ... O contrato de trabalho é uma espécie de contrato bilateral, onde tanto o empregado ... 09d6aec) foi da espécie 31 (auxilio-doença previdenciário), e não na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001634-17.2015.5.07.0024), 2018-05-09
... É nítido, na espécie, o mero inconformismo da parte quanto à seguinte ... por acidente de trabalho, em virtude de doença" ocupacional, e o consequente direito às indeniza\xC3" ... 09d6aec) foi da espécie 31 (auxilio-doença previdenciário), e não na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 198-66.2021.5.19.0060)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO BIENAL . ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS (SÚMULA 297, I, DO TST) . AUSÊNCIA DE...
... o período de gozo de benefício previdenciário, mesmo após a decretação da ... auxílio doença previdenciário em 16 de julho de 2009, ... previdenciário (espécie 31 = auxílio doença previdenciário), durante o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1617-30.2015.5.22.0002) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFARTO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, § 1º-A, II e III,...
... / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional ... Alegação(ões): ... do trabalho, com a percepção de auxílio-doença previdenciário - espécie 31. É ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001592-86.2015.5.07.0017), 2016-12-14
... nas concessões com o código 91 (auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho), não ... um benefício de auxílio-doença comum, espécie 31. O trabalhador - não há prova disso-, não ... a "Espécie 31" (auxílio-doença previdenciário), não tem o condão de afastar o direito à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000230-58.2015.5.07.0014), 2017-08-30
... DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. INDEVIDOS. Não ficou ... a5e1d26), classifica o benefício na espécie 31 (auxílio-doença previdenciário). Ou seja, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000987-95.2015.5.07.0032), 2016-09-28
... : DULCINA DE HOLANDA PALHANO EMENTA DOENÇA" OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. NÃO COMPROVA\xC3" ... 1) e que o auxílio-doença concedido pelo INSS à autora ao longo do seu contrato de trabalho foi da espécie 31, auxílio-doença previdenciário (vide docs ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... Federal - SIASS; a licença por motivo de doença em pessoa da família e o afastamento para ... ável do servidor, a ser formalizada até 31 de julho de 2010, na forma do Termo de Opção ... êmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória ... “Art. 1o Fica instituído o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE devido ao ...
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Decisão Monocrática nº 0013513-03.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2017
... INSS à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, desde a o do auxílio-doença, em 31/12/2001 ... É o sucinto ... tenha sido deferido o benefício de espécie 31 (auxílio-doença previdenciário), trata-se ...
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Decisão Monocrática nº 0013513-03.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2017
... INSS à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, desde a o do auxílio-doença, em 31/12/2001 ... É o sucinto ... tenha sido deferido o benefício de espécie 31 (auxílio-doença previdenciário), trata-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000037-05.2021.5.06.0000), 23-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS HÁBEIS A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO ATACADA. NÃO PROVIMENTO. Estando devidamente fundamentada a decisão hostilizada, no tocante ao indeferimento da medida liminar perseguida em sede de ação mandamental, e não tendo o agravante trazido qualquer fundamento que justifique a reforma pretendida, impõe-se o improvimento do agravo...
... emprego, aduzindo não possuir qualquer espécie de estabilidade. Destaca "que a doença alegada ... não percebeu nenhum beneficio previdenciário, como também não desenvolveu doença ... determinando a transformação do auxílio-doença previdenciário, espécie 31, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000776-57.2015.5.06.0171), 13-10-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Embargos de Declaração não providos, porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A, da CLT, 1.022, do CPC e nem objetivam o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal, nos termos da Súmula n. 297 do Colendo TST.
... determinou a cessação imediata do auxílio-acidentário, no entanto, submeteu o decisum ao ... estava afastado em benefício sob o Código 31 - sentença, repise-se, oriunda da Vara de ... de suas atividades, por motivo de doença (hérnia de disco), em gozo do auxílio-doença ... a conversão feita pelo Órgão Previdenciário" de auxílio doença para auxílio doença acident\xC3" ... ão do auxílio-doença previdenciário, espécie 31, em auxílio-doença acidentário, espécie ... -
DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... CAPÍTULO II ... Acidente e doença profissional ou do trabalho ... Art. 2º - ... I - auxílio-doença; ... II - aposentadoria por invalidez; ... concessão de aposentadoria de qualquer espécie e o seu valor não será incluído no cálculo da ... Art. 31 - Para os efeitos do disposto nos artigos 29 e ... para habilitação ao benefício previdenciário ... Art. 51 - Quando, na avaliação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001452-13.2014.5.06.0018), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ALCANCE DA LEI. Embora o art. 118 da Lei nº 8.213/91 estabeleça como condição para a estabilidade provisória no emprego a "cessação do auxílio-doença acidentário", tal norma não pode ser interpretada literalmente, pois a intenção do legislador ordinário foi garantir, pelo mínimo de doze meses, a continuidade do...
... PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ALCANCE DA LEI. Embora o art. 118 ... recebeu auxílio-doença comum (espécie 31), e não acidentário (espécie 91), ... da espécie 31 (auxílio-doença previdenciário ou comum), e não 91 (auxílio-doença ...