especie 31 auxilio doença previdenciario
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Decisão Monocrática Nº 0302284-44.2017.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-01-2019
... laboral decorrente do sinistro, percebeu auxílio-doença, o qual administrativamente cessado em ... o benefício de auxílio-doença previdenciário (espécie 31), a contar do dia seguinte à ...
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Acórdão nº 8000032-80.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... e a transformação do benefício de auxílio-doença ... previdenciário (B-31) em ...
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Acórdão Nº 0303225-39.2018.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-04-2021
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO DA NATUREZA DO BENEFÍCIO DE PREVIDENCIÁRIA (ESPÉCIE 31) PARA ACIDENTÁRIA (ESPÉCIE 91). DECISÃO UNIPESSOAL QUE CONCEDEU PLEITO DIVERSO AO REQUERIDO NA INICIAL CONDENANDO A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA AO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DESDE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 141 E 492 DO CPC/15. MAGISTRADO QUE DEVE DECIDIR NOS LIMITES...
... , nos autos da "ação de conversão de auxílio doença (b-31) em auxílio doença acidentário ... do benefício auxílio-doença previdenciário em acidentário. Afirmou que a sentença padece ... espécie acidentária. Logo, o recurso do INSS merece ser ... -
Decisão Monocrática Nº 0301825-42.2017.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-01-2019
... o pedido de concessão de beneficio auxílio-doença previdenciário formulado por Marcia ... -doença previdenciário (NB 6098270990, espécie 31 - p. 59), cessado em 08.06.2017 pelo ente ...
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Decisão Monocrática Nº 0305356-54.2014.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-08-2020
... condenar o réu à implementação de auxílio-doença previdenciário (espécie 31), oriunda da ...
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Acórdão nº 0016529-26.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO ... PEDIDO LIMINAR PARA RESTABELECIMENTO DE ... AUXÍLIO"-DOENÇA (ESPÉCIE 31) E SUA CONVERSÃO ... EM AUX\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001720-73.2013.8.26.0219 de 17ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... -spacing:30.336000px;}.ls26{letter-spacing:31 ... Pedido de restabelecimento de auxílio-doença previdenciário ( espécie 31) e ...
- Acórdão nº0067070-03.2011.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 01-12-2022
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Decisão Monocrática Nº 4013703-23.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-07-2019
... petição inicial, o restabelecimento de auxílio-doença previdenciário (espécie 31), inclusive ...
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Decisão Monocrática Nº 4033997-33.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-06-2019
... petição inicial, o restabelecimento de auxílio-doença previdenciário (espécie 31), inclusive ...
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Decisão Monocrática Nº 0300788-28.2018.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-07-2019
... para deferir ao autor o benefício de auxílio-acidente, devido desde a cessação do ença previdenciário NB 516.641.330-6 (fls. 52 e 106) ... que recebeu administrativamente auxílio-doença previdenciário ... (espécie 31, fl. 52) ...
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Acórdão nº 0011646-41.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA O INSS PARA TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE B:31) EM BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B:91). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA PELA JUÍZA A QUO. LAUDO MÉDICO PERICIAL ATESTA APTIDÃO DO AGRAVANTE PARA O...
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA O SS PARA TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE B:31) EM ... -
Acórdão Nº 0311373-63.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... Narrou que era beneficiário de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho desde ... Ocorre que o benefício foi concedido na espécie 31 (previdenciário) com RMI de R$ 1.330,59 ...
- Acórdão nº0006132-44.2017.8.17.2810 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 09-05-2023
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Acórdão Nº 0005493-85.2013.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-03-2023
... PREVIDENCIÁRIO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA (ESPÉCIE 31) – JUÍZO QUE ATUOU NA ...
- Acórdão nº0015259-84.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 07-06-2023
- Acórdão nº0030973-08.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 22-09-2023
- Acórdão nº0032450-93.2019.8.17.2810 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 22-09-2023
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Acordão nº 0186700-25.2009.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Restou demonstrado, portanto, que o autor não mantinha contato com redes de esgoto ou galerias e tanques, de modo a incidir a previsão contida no anexo 14 da NR-15 da Portaria 3214/78, como entendeu o perito. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. No caso dos autos, o recorrente não logrou enquadramento em...
... do julgado quanto aos seguintes tópicos: doença ocupacional, dano moral, pensão vitalícia, dano ... O órgão previdenciário não reconheceu o nexo de causalidade entre a ... Após o gozo do auxílio doença o autor foi considerado apto ao trabalho ... espécie 31, fl. 83), em razão de incapacidade para o ... -
Acórdãos nº 4004809-98.2013.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... :20.227539pt;}._3{width:25.525750pt;}._4{width:31 ... itinere” Concessão de auxílio-acidente Admissibilidade Presença ... “reformatio in pejus” na espécie Conversão do auxílio doença ... converter o auxílio-doença previdenciário NB 31/547.316.546-6 (v. págs. 534/535) ...
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Acordao N° 1751639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Previdenciário. Ação acidentária. Lei nº 8. 213/91. Acidente de trabalho. Incapacidade parcial e temporária. Auxílio-doença previdenciário. Auxílio-doença acidentário. Conversão. Possibilidade. Nexo de causalidade entre a doença e o trabalho. Demonstrado. Efeitos devem retroagir à data da concessão, por equívoco, de homônimo. Honorários. Fazenda pública. Condenação ilíquida. Percentual a ser...
... Acórdão Nº ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. LEI Nº 8.213/91. ACIDENTE ... INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... partir de 31/12/22 até prazo não inferior a 30/06/23. 1.1 ... 2.1.O auxílio-doença acidentário (espécie ... 91), por sua vez, se trata de um benefício ... -
Decisão Monocrática Nº 0309821-26.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-05-2020
... autora cingiu-se ao restabelecimento de auxílio doença previdenciário (31) ou concessão de sentadoria por invalidez também na espécie previdenciária, motivo pelo qual a Justiça ...
- Acórdão nº0028586-76.2021.8.17.2810 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
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Acórdãos nº 0023569-56.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... Barbosa AÇÃO REVISIONAL AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO REVISÃO DA ... AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (espécie B-31) - REEXAME NECESSÁRIO ...
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Acórdãos nº 0001414-79.2013.8.26.0292 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... :18.096000px;}._2{width:25.344000px;}._b{width:31 ... PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO, ESPÉCIE “B-31” ...