espólio e sucessão
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Acórdão nº 1.0000.21.203021-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MORTE DE UMA DAS PARTES - SUCESSÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO - HERDEIRO AVALISTA - MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO. Havendo morte de uma das partes, sua sucessão pelo espólio, tendo em vista a abertura de inventário, é medida de rigor, devendo ser mantido o herdeiro que figurou como avalista da cédula que embasou a cobrança, e contra quem refletem os...
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Acórdão nº 52213811920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IGREJINHA AGRAVADO: ESPOLIO DE RENATO VARGAS (Sucessão) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ...
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Decisão Monocrática nº 52082524420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... AGRAVANTE: ESPOLIO DE RENATO VARGASAGRAVADO: MUNICÍPIO DE IGREJINHA ... RELATÓRIO ... é possível o redirecionamento da execução ao espólio, sucessão ou ao eventual possuidor/adquirente caso o óbito tenha ocorrido após a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.087588-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - MORTE DE UM DOS EXECUTADOS - SUCESSÃO PROCESSUAL - ESPÓLIO OU TODOS OS SUCESSORES OU HERDEIROS - NECESSIDADE - DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM RELAÇÃO A APENAS UM DOS HERDEIROS QUE NÃO FOI ENCONTRADO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- É cabível o recurso de agravo de...
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Acórdão nº 1.0000.22.087588-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - MORTE DE UM DOS EXECUTADOS - SUCESSÃO PROCESSUAL - ESPÓLIO OU TODOS OS SUCESSORES OU HERDEIROS - NECESSIDADE - DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM RELAÇÃO A APENAS UM DOS HERDEIROS QUE NÃO FOI ENCONTRADO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- É cabível o recurso de agravo de...
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Acórdão Nº 0700063-91.2014.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DEVIDO À PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA CDA E AO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA EM FACE DA DEFENSORIA PÚBLICA NAS EXECUÇÕES FISCAIS. FALECIMENTO DO EXECUTADO. CITAÇÃO POR EDITAL DO ESPÓLIO. SUCESSÃO PROCESSUAL NO PRIMEIRO GRAU. EMBARGOS OPOSTOS PELO EXECUTADO FALECIDO. EXTINÇÃO DA...
... ESPÓLIO. SUCESSÃO PROCESSUAL NO PRIMEIRO GRAU ... EMBARGOS OPOSTOS PELO ... -
Acórdão Nº 0301281-53.2017.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AJUIZAMENTO CONTRA CONTRIBUINTE FALECIDO. SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. ÓBITO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. SÚMULA 392 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.É admitido o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio - sucessão...
... a possibilidade de redirecionamento da execução contra o espólio do contribuinte, em que pese a ação tenha sido ajuizada após sua ... diverso comungado por este Relator, tem sido admitida a sucessão processual da parte passiva da ação - redirecionamento ... -
Decisão Monocrática nº 50270108020218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 11-08-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A SUCESSÃO/ESPÓLIO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 392 DO STJ. SITUAÇÃO PECULIAR, EM QUE, A EXECUÇÃO FISCAL JÁ FORA AJUIZADA CONTRA A SUCESSÃO/ESPÓLIO. RECURSO PROVIDO.
... APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (EXEQUENTE)APELADO: ESPÓLIO DE MARTHA SORNBERGER (EXECUTADO)APELADO: GERTRUDES KOCH ... SUCESSÃO/espólio. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 392 DO STJ. SITUAÇÃO PECULIAR, ... -
Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. POLO ATIVO. SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. Inexiste violação do art. 535 do CPC/1973 quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como constatado na hipótese.2. O fundo de investimento...
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Acórdão Nº 0114414-05.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-11-2019
... caráter patrimonial, legitima o espólio/sucessão para postular os direitos e interesses do ... de cujus, tal como ...
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Decisão Monocrática nº 52365288520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ESPÓLIO. POSSIBILIDADE. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL OU À PESSOA JURÍDICA (ART. 98, CAPUT) COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O ESPÓLIO, HERANÇA OU SUCESSÃO É ENTE JURÍDICO SUI GENERIS, COM...
... AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS OLENDZKI REIS (Espólio) AGRAVANTE: TANIA MARIA DEVINCENZI REIS (Espólio) AGRAVADO: BANCO DO ... O ESPÓLIO, HERANÇA OU SUCESSÃO É ENTE JURÍDICO SUI GENERIS, COM CAPACIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO, ... -
Decisão Monocrática nº 50000350820068210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 28-03-2022
EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO SUCESSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE BENS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Em caso de falecimento do devedor após o ajuizamento da execução, é cabível o redirecionamento da execução contra a sucessão. A alegação de que o de cujus faleceu sem deixar bens é irrelevante para aferir a legitimidade passiva ad causam do espólio ou da sucessão. 2. Havendo...
... Execução fiscal. crédito não tributário SUCESSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ausência de bens. não comprovação ... é irrelevante para aferir a legitimidade passiva ad causam do espólio ou da sucessão ... 2. Havendo controvérsia sobre a existência de bens ... -
Decisão Monocrática nº 51525207820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 12-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ESPÓLIO. POSSIBILIDADE. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL OU À PESSOA JURÍDICA (ART. 98, CAPUT) COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O ESPÓLIO, HERANÇA OU SUCESSÃO É ENTE JURÍDICO SUI GENERIS, COM CAPACIDADE...
... DOS SANTOS (Sucessor) AGRAVANTE: JORGE CLAVIJO DOS SANTOS (Sucessão) AGRAVANTE: MAICON ROGERIO EUGENIO DOS SANTOS (Sucessor) AGRAVANTE: MARA ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ESPÓLIO. POSSIBILIDADE. O CPC/15 assegura o direito à gratuidade da justiça à ... -
Decisão Monocrática nº 51376468820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ESPÓLIO. POSSIBILIDADE. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL OU À PESSOA JURÍDICA (ART. 98, CAPUT) COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O ESPÓLIO, HERANÇA OU SUCESSÃO É ENTE JURÍDICO SUI GENERIS, COM CAPACIDADE...
... AGRAVANTE: ESPOLIO DE SERGIO MILTON RODRIGUES DA FONSECA AGRAVADO: ANTONIO MATIAS DA FONSECA ... O ESPÓLIO, HERANÇA OU SUCESSÃO É ENTE JURÍDICO SUI GENERIS , COM CAPACIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO, ... -
Decisão Monocrática nº 51324746820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ESPÓLIO. POSSIBILIDADE. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL OU À PESSOA JURÍDICA (ART. 98, CAPUT) COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O ESPÓLIO, HERANÇA OU SUCESSÃO É ENTE JURÍDICO SUI GENERIS, COM...
... AGRAVANTE: FAUSTO MATHIAS MARTINS GONCALVES (Espólio) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A ... O ESPÓLIO, HERANÇA OU SUCESSÃO É ENTE JURÍDICO SUI GENERIS , COM CAPACIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO, ... - Bolsonaro: 'Estou na UTI, não morri ainda. Não é justo querer dividir meu espólio'
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Acordão da Terceira Turma, 23-03-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO CAUSA MORTIS. UNIÃOESTÁVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MOVIDA PELO ESPÓLIO EM FACE DAEX-COMPANHEIRA DO DE CUJUS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. BEMPARTICULAR. FRUTOS CIVIS. COMUNICABILIDADE EXCLUSIVAMENTE DURANTE ACONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DELOCAÇÃO
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Acórdão nº 1.0000.18.054062-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA - SUSPENSÃO DA AÇÃO E NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HERDEIRO QUE REQUER A SUCESSÃO - INDEFERIMENTO - REFORMA. DESISTÊNCIA DO RECURSO - INDEFERIMENTO - REFORMA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - REQUISITOS PRESENTES - CONCESSÃO. - Comprovado o falecimento da parte autora, o processo não...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076371420214058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0807637-14.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDNA MOREIRA BELO ADVOGADO: Christine Tavares Mero RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo...
... Já o segundo regula a sucessão processual, a fim de que seja recomposto um dos polos da ação e a ... (que determinou a sucessão processual da parte falecida pelo espólio ou por seus sucessores, indistintamente). Até porque, a prevalecer o ... -
Acórdão Nº 0003755-98.2002.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... : MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) APELADO: EUGENIA VEIGA-ESPÓLIO (EXECUTADO) ... RELATÓRIO ... IPTU. AJUIZAMENTO CONTRA CONTRIBUINTE FALECIDO. SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. ÓBITO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0910364-24.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... da sentença para prosseguimento da execução em face do espólio ou herdeiros, pois a titularidade do imóvel não foi devidamente ... IPTU. AJUIZAMENTO CONTRA CONTRIBUINTE FALECIDO. SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. ÓBITO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DO ...
- Acórdão Nº 0001035-46.2011.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-06-2021
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Acórdão Nº 0901473-76.2018.8.24.0048 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... ão do polo passivo da demanda, para que passe a constar o nome do espólio.Sem contrarrazões dada a ausência de angularização da relação ... AJUIZAMENTO CONTRA CONTRIBUINTE FALECIDO. SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. REDIRECIONAMENTO PARA O ESPÓLIO OU ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08191569520174058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0819156-95.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELBA BARBOSA DA SILVA e outros ADVOGADO: Maria Cecília Pontes Maciel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO....
... habitacional firmado com o falecido mutuário, já que ao espólio seria garantido o direito de representação em juízo, ativa e ... CPC/2015, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art ... -
Acórdão nº 2008/0089173-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : GENI TEREZINHA GOULART - SUCESSÃO ... : RAUL PORTANOVA E OUTRO(S) ... desta pelo seu espólio ou sucessores. ...