Estado de beligerância
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Acordao N° 1635716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Embargos de declaração. Civil e processo civil. Apelação cível. Civil. Ação de divórcio c/c guarda e oferta de alimentos. Gratuidade de justiça. Impugnação. Manutenção. Partilha. Bens. Fgts. Benfeitorias. Alimentos filho. Binômio necessidade-possibilidade. 13º salário. Não cabimento. Alimentos ex-cônjuge. Dever de mútua assistência. Provisoriedade. Sucumbência. Beligerância das partes. Ausência...
... PROVISORIEDADE. SUCUMBÊNCIA. BELIGERÂNCIA DAS PARTES. AUSÊNCIA DE ... MOTIVOS PARA ALTERAÇÃO DO DECISUM ... -
Acordao N° 1711873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Tutela de urgência. Modificação de guarda. Ausência dos requisitos. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Observância. Decisão mantida. 1. As discussões sobre guarda e lar de referência requerem atenção ao princípio da proteção do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no art. 227 da constituição federal. 2. A...
... sociedade e do Estado no dever de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, "com ... opressão" ... 3. Em que pese a beligerância entre os genitores do infante, não há elementos nos autos que apontem ... - Acórdão Nº 0308921-61.2018.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
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Acordao N° 1234829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação. Civil e processual civil. Preliminar de suspensão do feito rejeitada. Ação de conhecimento. Ofensas recíprocas entre vizinhos. Dano moral não configurado. Reconvenção. Agressão física contra mulher. Ofensa à integridade física da apelada. Dano moral constatado. Recurso conhecido e desprovido. 1. As esferas penal, cível e administrativa são independentes entre si, de modo que, em regra,...
... 5. Por outro lado, se o reportado ambiente de beligerância escala para uma situação de agressão física, ... perpetrada pelo ... - Decisão Monocrática nº 50288228520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-06-2022
- Acórdão nº 73909 de Tribunal Pleno, 11 de Agosto de 1972
- Acórdão nº 20130 de Tribunal Pleno, 14 de Abril de 1978
- Acórdão nº 73909 de Tribunal Pleno, 11 de Agosto de 1972
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Acórdãos nº 2205460-23.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000901542 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... do evento, sendo que o que aqui se observa é a beligerância entre as partes. Decisão mantida. Recurso improvido, na ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Ofensivas antigênero no Brasil: políticas de estado, legislação, mobilização social. Relatório submetido ao mandato do ... ão judicial no reconhecimento de direitos, tal estado de beligerância, além de colocar relevantes avanços jurídicos sob constante ameaça de ... -
Acórdãos nº 2197490-74.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... Por ora, a decisão é mantida, em razão do estado de beligerância do casal. Oportunamente, se se harmonizarem, ...
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Acórdãos nº 2190871-60.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000068629 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... ça pela troca dos produtos; - Litigiosidade e beligerância entre as partes que, embora lastimáveis, não ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0268314-40.2022.8.19.0001 (Criminal), 21-06-2023
APELAÇÃO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS MAJORADOS (ART. 33, CAPUT E 35 C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/2006). RECURSO DEFENSIVO QUE VISA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DO TRÁFICO E CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI DE DROGAS. SUBSIDIARIAMENTE REQUER A REDUÇÃO DO QUANTUM DE PENA, APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33 §4º DA LEI Nº 11.343/06 E A...
... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APTE: CARLOS DANIEL DE LIMA ... ADVOGADO: SERGIO ... demonstrando maior organização e beligerância dos ... presos. Diante de tais elementos, não há como concluir ... de ... -
Acordao N° 1629252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Juizado especial. Embargos de declaração. Recurso integrativo. Omissão. Vício inexistente. Inconformismo quanto à tese adotada. Reexame da matéria. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão exarado por esta turma recursal que deu provimento ao recurso inominado interposto pelo réu e julgou improcedente o pedido de condenaçã
... No entanto, por identificar a ... beligerância" contínua e recíproca entre as partes, afastou-se a pretensão de condena\xC3" ... -
Acordao N° 1710971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Dano moral configurado. "quantum debeatur". Razoabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial cível e criminal de sobradinho que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no
... familiar, concluindo-se pela existência de grande beligerância entre as partes ... 9. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença ... -
Acordao N° 1682112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Condomínio edilício. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Graves xingamentos a moradora no âmbito de confraternização familiar. Ofensas recíprocas não demonstradas. Dano moral configurado. Redução. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo
... da recorrida, de modo que não se configura um clima de beligerância unicamente entre as ... partes litigantes da presente demanda, mas do ... -
Acordao N° 1339787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil e família. Ação de oferta de alimentos com regulamentação de visitas. Guarda unilateral materna com regime de visitação fixado. Pedido de suspensão dos pernoites e férias escolares com genitor. Motivos pessoais. Impossibilidade. Direito de convivência. Pandemia. Covid 19. Alteração para guarda compartilhada. Alta litigiosidade entre os pais. Impossibilidade. Princípio do melhor interesse da
... essa atender ao melhor interesse da criança e quando houver beligerância ... entre os genitores ... 7. Em que pese haja menção, nos autos, sobre ... Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao ... adolescente e ao jovem, com absoluta ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800470-36.2021.8.19.0073 (Fazendária), 01-06-2022
VOTO DO RELATOR Trata-se de recurso inominado interposto por Nathália Santos C. Lima Dias e Luiz Henrique M. de Soares (autores), em sede de ação de indenização por danos morais movida em face de Maristela Rosângela S. Pinheiro e Cristina Ramos Machado (rés). Na inicial (id. 6559516), afirmam os autores que a primeira ré teve acesso e divulgou informações sigilosas (i.e. teor de contrato...
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Acórdãos nº 2059943-89.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2015
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAU LO Registro: 2015.0 000818253 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... inventariante dativo no caso de manifesta beligerância entre as partes, presente nos autos e invocada pelo ...
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Acordao N° 1391724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Direito civil. Responsabilidade civil. Ofensas proferidas em grupo de mensagens de condôminos. Dano moral. Não cabimento. Existência de ofensas recíprocas. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...
... 7. No caso específico dos autos, o histórico de beligerância entre as partes, já descrito em ação ... pretérita, serve como ... -
Acordao N° 1349701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial criminal. Crime de ameaça (art. 147 cp). Conjunto probatório suficiente para a condenação penal. Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Regime inicial mantido. Substituição da pena por restritiva de direitos. Ausência dos requisitos. 1. Trata-se de recurso contra a sentença que condenou o recorrente pela prática do crime de ameaça (art. 147, cp), à pena de fixando-lhe
... de ID 25217620), cabendo destacar que o apelante, ante o estado de animosidade e beligerância já ... existente entre a vítima (já ... -
Acordao N° 1632090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial cível. Humilhação e constrangimento praticados por ex-companheiro. Abusos psicológicos. Falta de provas. Beligerância entre as partes. Danos morais. Inexistência. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, para condenar o réu a pagar à autora a...
... ABUSOS PSICOLÓGICOS. FALTA DE PROVAS ... BELIGERÂNCIA ENTRE AS PARTES. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO ... -
A política de guerra às drogas na américa latina entre o direito penal do inimigo e o estado de exceção permanente
O discurso liberal de estar o direito penal voltado ao respeito da legalidade e da igualdade, na tutela dos principais interesses e valores da sociedade, ficou localizado no plano das funções declaradas, pois a beligerância continuou sendo a constância do sistema repressivo, ou seja, a justificativa de excepcionalidade da violência institucional restou permanente. No vácuo entre o garantismo e o...
... tutela dos principais interesses e valores da sociedade (bens jurídicos), ficou localizado no plano das funções declaradas, pois a beligerância continuou sendo a constância do sistema repressivo (função real), ou seja, a justificativa de excepcionalidade da violência institucional restou ... -
Acórdãos nº 0234526-25.2008.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000669887 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... válido e regular do processo) Evidente beligerância entre as filhas da autora, reconhecidamente incapaz para ...
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Acórdão nº 1.0081.12.000134-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
... ídicos conflitantes, a resolução da questão desafia a utilização da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de harmonizar a beligerância verificada, exprimindo, dentro desse limite, a máxima efetividade de cada um deles. 5. Hipótese em que, com base nestas premissas, limita-se o ...