Estado de beligerância
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Acórdão Nº 0041214-18.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-11-2023
... ALGUM MOMENTO AGRESSÃO ESPECÍFICA À ESFERA ... INDIVIDUAL DO RECLAMANTE. CONSTATAÇÃO, EM ... VERDADE, DE BELIGERÂNCIA RECÍPROCA ENTRE AS ... PARTES, PRECIPUAMENTE AO TEMPO DA ELEIÇÃO DO ... SÍNDICO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, ...
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Decisão Monocrática nº 50358225220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DOCUMENTOS ACOSTADOS COM O RECURSO NÃO CONHECIDOS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de documentos ainda não apreciados em Primeiro Grau, sob pena de supressão de instância. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. FILHO MENOR. GUARDA COMPARTILHADA. REVERSÃO DA MEDIDA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL AO GENITOR....
... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ... Não obstante o clima de beligerância entre os pais, muitas das afirmações desabonatórias em relação à genitora são ainda unilaterais ... Assim, frente à incerteza instalada, ... -
Acórdão Nº 0060153-75.2023.8.16.00000012897-39.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-08-2023
... SOMADO ÀS DIVERGÊNCIAS ENTRE HERDEIROS E ANTERIOR ... INVENTARIANTE JUSTIFICARAM A REMOÇÃO E NOMEAÇAO DE ... DATIVO, DADO A ALTA BELIGERÂNCIA DOS ENVOLVIDOS ... DECISÃO ... MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... AGRAVO INTERNO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O ...
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Acórdão Nº 0012897-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-08-2023
... SOMADO ÀS DIVERGÊNCIAS ENTRE HERDEIROS E ANTERIOR ... INVENTARIANTE JUSTIFICARAM A REMOÇÃO E NOMEAÇAO DE ... DATIVO, DADO A ALTA BELIGERÂNCIA DOS ENVOLVIDOS ... DECISÃO ... MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... AGRAVO INTERNO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O ...
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Acórdão Nº 0017851-11.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 25-09-2023
... TESE DE ENVIO DE ÁUDIO VIA ... WHATSAPP COM CUNHO OFENSIVO E AMEAÇAS ... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE REVELA, EM VERDADE, ... BELIGERÂNCIA ENTRE AS PARTES. PROVOCAÇÕES ... RECÍPROCAS. NARRATIVA DA RECLAMANTE E ELEMENTOS ... DE CONVICÇÃO ACOSTADOS AOS AUTOS QUE MOSTRAM O ...
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Acórdão Nº 0009146-46.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-03-2023
... Correta a fixação do termo inicial da condenação ... reformatio in pejus ... Intensa beligerância entre as partes em ação de reconhecimento e ... dissolução de união estável. Quinhões que apenas se tornaram ... inequívocos com a partilha ...
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Acórdão nº 52485923020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE DESERÇÃO. REJEITADA. PLEITO DE REFORMA DA CONVIVÊNCIA PATERNA ESTIPULADA NO PERÍODO DE FÉRIAS DO FILHO. PREJUDICADO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA OU, SUBSIDIARIAMENTE, A EXCLUSÃO DO CONVÍVIO NAS QUARTAS-FEIRAS. DESCABIMENTO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. NÃO HÁ...
... No caso em tela, extrai-se que a presente demanda foi ajuizada em 2019, verificando-se a existência de beligerância entre as partes, que não conseguem chegar a um consenso em relação ao convívio com o filho, o que dificulta uma decisão que atenda aos ... -
Decisão Monocrática nº 52296357820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. FILHO MENOR. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA DEFERIDA AO GENITOR QUE EXERCIA A GUARDA FÁTICA DESDE A SEPARAÇÃO. REVERSÃO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de...
... Não obstante o clima de beligerância entre os pais, muitas das afirmações desabonatórias em relação ao genitor são ainda unilaterais ... Assim, frente à incerteza instalada, ... -
Decisão Monocrática nº 51423435520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE GUARDA, RESIDÊNCIA BASE, VISITAÇÃO E ALIMENTOS C/C COM PEDIDO LIMINAR. GUARDA UNILATERAL EXERCIDA PELO GENITOR. PRETENSÃO DE REVERSÃO DE GUARDA PARA A MODALIDADE COMPARTILHADA, COMO ACORDADO ANTERIORMENTE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, devendo...
... Não obstante o clima de beligerância entre os pais, muitas das afirmações desabonatórias em relação ao genitor são ainda unilaterais ... Assim, frente à incerteza instalada, ... -
Decisão Monocrática nº 52048400820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. FILHO MENOR. GUARDA FÁTICA UNILATERAL EXERCIDA PELO GENITOR DESDE A SEPARAÇÃO. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL MATERNA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REFORMA DA DECISÃO, COM
... Não obstante o clima de beligerância entre os pais, muitas das afirmações desabonatórias em relação ao genitor são ainda unilaterais, tendo ele ficado com a guarda fática da ... -
Decisão Monocrática nº 51953878620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. FILHO MENOR. GUARDA UNILATERAL DEFERIDA À GENITORA. REVERSÃO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do...
... Não obstante o clima de beligerância entre os pais, muitas das afirmações desabonatórias em relação à genitora são ainda unilaterais ... Apesar da afirmação do ... -
Decisão Monocrática nº 51487582020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. GUARDA UNILATERAL DEFERIDA À GENITORA EM AÇÃO DIVERSA AINDA EM CURSO. REVERSÃO DA MEDIDA NOS PRESENTES AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse do menor e sua proteção. Não...
... Não obstante o clima de beligerância entre os pais, muitas das afirmações desabonatórias em relação à genitora são ainda unilaterais ... Assim, frente à incerteza instalada, ... -
Decisão Monocrática nº 51679125820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM REGULARIZAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS E PEDIDO LIMINAR. SUSPENSÃO DA VISITAÇÃO PATERNA. RESISTÊNCIA DO MENOR NA CONVIVÊNCIA. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO TÉCNICA, QUE SE AGUARDA. PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Verificada a resistência do filho menor na convivência com o...
... Ademais, hipótese em que, considerando o conflito e a beligerância entre os genitores; recente medida protetiva, bem como os elementos constantes no autos, em especial os vídeos anexados em contestação, que ... -
Acordao N° 1620223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação. Civil e processual civil. Guarda compartilhada. Necessidade de colaboração e bom convívio entre os genitores. Guarda unilateral mantida. Litigância de má-fé. Não configurada. 1. Apelação interposta contra sentença que, em ação de divórcio c/c guarda de filho menor, julgou parcialmente procedentes os pedidos para atribuir à autora a guarda unilateral do filho menor, com a manutenção do...
... –, o que não ocorre entre as partes, diante da extrema beligerância ... 4. A litigância de má-fé (artigos 80 e 81 do Código de Processo ... “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao ... jovem, com absoluta ... -
Acordao N° 1437835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Cobrança. Divórcio. Animal de estimação. Partilha não realizada. Declaração de copropriedade. Incompetência absoluta. Preliminar parcialmente acolhida. Análise incidental. Cabimento. Inviabilidade do compartilhamento da convivência com o pet. Posse exclusiva exercida por um dos ex-cônjuges. Rateio de despesas de custeio do cachorro com o outro. Impossibilidade.
... do compartilhamento do convívio, dada a insuperável beligerância ... do ex-casal, a denotar a impossibilidade de se impor a copropriedade ... I – processar e julgar: ... a) as ações de Estado; ... b) as ações de alimentos; ... c) as ações referentes ao regime de ... -
Acórdãos nº 2174784-58.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... Caso concreto marcado por nítido cenário de beligerância e preocupante desgaste na relação entre Curadora e ...
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Decisão Monocrática nº 51330298520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO NÃO REALIZADO EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Na medida em que, até o presente momento, não foi requerida a concessão de AJG em Primeiro Grau, já que ainda não apresentada contestação, mas, tão só, pedido de reconsideraçã
... Considerando o conflito e a beligerância entre os genitores; e a existência de medida protetiva, ainda em vigor, de distânciamento entre pai e filha, impositiva a suspensão da ... -
Acórdão Nº 5005214-92.2020.8.24.0113 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-10-2022
... , a Egrgia 5 Cmara de Direito Pblico do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe ...
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Acórdãos nº 1009574-84.2015.8.26.0590 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Exercício regular de direito do réu. Beligerância entre as partes é notória. Vivência em condomínio ... No mais, o estado de beligerância entre as partes é notório, ...
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Acórdão Nº 0300618-27.2016.8.24.0175 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... DOS AUTOS. BELIGERÂNCIA ENVOLVENDO AS PARTES. AUMENTO ... UNILATERAL IRRAZOÁVEL ... SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 2056646-98.2020.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 25 de Agosto de 2020
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2020.0000675522 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... Beligerância considerável entre os genitores. Interesse dos menores ...
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Acórdãos nº 0002248-86.2015.8.26.0268 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Interesse da criança observado. Beligerância entre os genitores não pode ser pretexto para a modificação da ...
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Decisão Monocrática nº 50225060620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA, COM A RESIDÊNCIA BASE MATERNA, ESTIPULADA EM ANTERIOR AÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Não obstante o clima de beligerância entre os pais, muitas das afirmações...
... IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ... Não obstante o clima de beligerância entre os pais, muitas das afirmações desabonatórias em relação à genitora são ainda unilaterais, e o simples fato de a demandada/agravada ... -
Acordao N° 1646418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
Recurso de apelação. Direito civil e processual civil. Suspensão de visitas. Melhor interesse da criança e do adolescente. Prejuízo causado pelo convívio. Não demonstração. Sentença mantida. 1. Todo e qualquer litígio envolvendo a guarda e visitação de filho menor ou incapaz deve ser solucionado sempre no interesse deste, conforme disposição constitucional. 2. O artigo 1. 589 do código civil dispõ
... formaspossíveis, não podendo a beligerância entre osgenitores prejudicar a formação do vínculo ... 5. Recurso ... -
Acórdãos nº 2239826-88.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... os herdeiros pela administração dos bens e intenso estado de beligerância. Espólio, ademais, que possui dívidas ...