estado democratico de direito no brasil
- Desmonte ao Estado Social e o fim do Estado Democrático de Direito: algumas bases teóricas para uma crítica: algumas bases teóricas para uma crítica à avalanche neoliberal e às reformas sociais no Brasil
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro ... é Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional , por ... e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos ... -
O papel do estado democrático de direito enquanto condição do controle judicial de políticas públicas de saúde no Brasil: preferência ou a inevitabilidade do julgamento?
O presente artigo analisa o papel do processo civil e os instrumentos adequados constitucionalmente ao controle de políticas públicas de saúde no Estado Social e Democrático de Direito. Para tanto, intenta-se apresentar toda a complexidade que envolve realizar políticas públicas em um país de modernidade tardia como o Brasil, em que os recursos são escassos e o deferimento de determinadas...
@Introdução É de sobremaneira importante o papel do Poder Judiciário no controle de políticas públicas, mormente, o avanço de ações, do ponto de vista políticoeconômico, liberalizantes, as quais representam retrocesso para um País que conqu... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... , essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a ... - a afirmação do Estado Democrático de Direito; ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo inicial de Defensor Público Federal de ...
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADVOGADO : ADILSON CÂMARA RECORRIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FLÁVIO LESSA ... ência de autoria, revela-se inequívoco o direito à percepção do dano moral ... 5. A doutrina ... Fundamental da República Federativa do Brasil, consistente na tutela da Dignidade Humana, norma ... Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito ostentando como um dos seus ...
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Democracia, Participação e Poder Local: Uma Análise da Atuação dos Novos Movimentos Sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a democracia participativa auxilia na atuação e no surgimento dos novos movimentos sociais no Estado democrático de direito no Brasil. Busca-se estudar também a maneira como os atores sociais exercem seu poder de participação (o poder local) na sociedade civil atual e o papel da democracia...
... Neste sentido, questiona-se a existência de um Estado Democrático de Direito no Brasil ... Fazem parte da realidade brasileira as populações envolvidas e atingidas em situações de injustiça social: as crianças, mulheres, ... -
Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... Os desafios da Justiça de Transição ... Palavras-chave : Estado Democrático de Direito. Justiça de Transição. Brasil ... Abstract : This article aims to analyze the challenges to the effectiveness of the Democratic Rule-of-Law State in a post dictatorship ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do egime democrático, dos interesses sociais e dos interesses ... aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República iva do Brasil, aos princípios informadores das relações ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... A República Federativa do Brasil ... contraditório, é corolário do Estado ... "compete aos operadores do direito", no exercício das ... atribuições \xC2" ... valores do Estado Democrático ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... AM. CURIAE ... : MIN. ROSA WEBER ... : ESTADO DE RORAIMA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... Indeferimento. No marco do Estado democrático de direito, as opções ... disponíveis à ...
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Acórdão nº 2009/0247134-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS ... BRASIL" SEÇÃO ... : MARIANA OLIVEIRA DE \xC2" ... DEMOCRÁTICO ...
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Acórdão nº 2016/0167194-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... A República Federativa do Brasil ... ório, é corolário do Estado Democrático" de Direito e da dignidade da ... pessoa \xC2" ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... a cone-xão entre Direito e poder, ver, ainda, estudo feito por Cattoni de Oliveira, com base nas obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado Democrático de Direito , p. 505). 11 Teoría general del Estado, p. 125 ... Book ...
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Acórdão nº 2016/0118060-2 de T5 - QUINTA TURMA
... A República Federativa do Brasil ... contraditório, é corolário do Estado ... "compete aos operadores do direito", no exercício das ... atribuições \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... PACIENTE ... A República Federativa do Brasil ... ório, é corolário do Estado Democrático" de Direito e da dignidade da ... pessoa \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0179146-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... A República Federativa do Brasil ... ório, é corolário do Estado Democrático" de Direito e da dignidade da ... pessoa \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DO CEARÁ ... PROCESSO PENAL. RECURSO \xC2" ... A República Federativa do Brasil ... ório, é corolário do Estado Democrático" de Direito e da dignidade da ... pessoa \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0182175-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... A República Federativa do Brasil ... ório, é corolário do Estado Democrático" de Direito e da dignidade da ... pessoa \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... PACIENTE ... A República Federativa do Brasil ... ório, é corolário do Estado Democrático" de Direito e da dignidade da ... pessoa \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... A República Federativa do Brasil ... ório, é corolário do Estado Democrático" de Direito e da dignidade da ... pessoa \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... A República Federativa do Brasil ... ório, é corolário do Estado Democrático de Direito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DA BAHIA ... PACIENTE ... : NAILDSON DE\xC2" ... A República Federativa do Brasil ... ório, é corolário do Estado Democrático" de Direito e da dignidade da ... pessoa \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ... A República Federativa do Brasil ... ório, é corolário do Estado Democrático" de Direito e da dignidade da ... pessoa \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PACIENTE ... A República Federativa do Brasil", fundada, entre outros princípios, \xC2" ... ório, é corolário do Estado Democrático" de Direito e da dignidade da ... pessoa \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ ... A República Federativa do Brasil", fundada, entre outros princípios, \xC2" ... ório, é corolário do Estado Democrático" de Direito e da dignidade da ... pessoa \xC2" ...