estatuto da universidade federal do espírito santo
17027 resultados para estatuto da universidade federal do espírito santo
-
Direito Administrativo
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante ... 10, § 2º, do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003) ... O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública ... Admita, por hipótese, que o Estado do Espírito Santo pretende realizar licitação com o ...
-
O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... e Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor ... Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ... Carla Ferreira Fernandes ... ência familiar encontra-se regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, ... por você” do Tribunal de Justiça do Espírito Santo em e da campanha “Adote um torcedor” ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 8º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 ... O entendimento estampado nessa ... 83/76, sendo subordinada ao Estatuto dos Servidores do Município, não estando, ... ) — Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: Universidade de São ... proporcionado uma lesão na alma ou no espírito do ofendido ... Dessa forma, o dano moral ... do porto organizado do Estado do Espírito Santo. Ilegitimidade passiva ad causam. Acidente de ...
-
Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... ocorrida na Constituição Federal de 1988, tem gerado uma avalanche de demandas sem ... Montesquieu, em seu “Espírito das Leis”, Hamilton, Madisson e Jay, nos “The ... Fraser, o ressurgimento da política de estatuto e o declínio da política de classe. Em outras ... Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001 ... ______. A Justiça ... de Pós-Graduação em Direito da URI, Santo ... -
A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... ítulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, os constituintes impuseram ao Estado a ... de vizinhança e ou as famílias possui um santo padroeiro e com Ele estabelecem relações de ... No caso indígena, o Estatuto do Índio, Lei 6.001, de 19-12-1973 (recepcionada ... 2002. Dissertação (Mestrado)–Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2002 ... COSTA, ... O espírito da dádiva ... Tradução de Patrice Charles ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... , o ente federativo deve se pautar no espírito de solidariedade para conferir efetividade ao ... Universitário da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e que fragmento do ... 75), sendo que o respectivo estatuto social (f. 30/52), indica o cumprimento dos ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO ... DIREITO SANITÁRIO CONSUMERISTA ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 5º, inciso XXII, da Constituição Federal), mas que deverá atender à função social ... ção aos coproprietários; c) imprimir espírito comunitário na copropriedade; d) flexibilizar ... de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade do Chile, culminando com a remessa de um projeto ... conforme os fins previstos no estatuto; não produzir danos, ruídos, ou executar atos ... Para Santo Agostinho, a causa propriamente dita é a causa ...
-
A história, a filosofia e o direito
... e de sua alma para os que creem ou espírito para os que não creem, algo inexistente nas ... : “Catedrático de Filosofia na Universidade de Madri, é representante do vitalismo: na Idade ... , chanceler de Oxford, Roger Bacon, Santo Alberto Magno foram cientistas de renome mundial ... ão de seus diretores, no Supremo Tribunal Federal, em 1971, por 5 x 3, à época em que os ... , o constituinte de 1988, ao município o estatuto de entidade federativa, sendo o Brasil hoje o ...
-
Política social e desenvolvimento da primeira infância: mapeando condições no Espírito Santo, 2012 a 2017
O artigo aborda a primeira infância no estado do Espírito Santo, identificando, entre 2012 e 2017, avanços e retrocessos nas políticas de educação, assistência e saúde dessa área. Para tanto, criou um banco de dados municipal a partir de microdados majoritariamente censitários dos Ministérios da Saúde e da Educação, assim como da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. A partir desses...
... Doutora em Psicologia Social pela Universidade de São Paulo (USP/2001). Professora titular do ... ção em Política Social da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). E-mail: ... ção Federal de 1988, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído em ... -
O dever fundamental de proteção à criança e ao idoso como fundamento do benefício de auxílio doença parental
A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da criação do Auxílio-Doença Parental, face a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção integral à criança e o amparo aos idosos, ambos assegurados constitucionalmente. A problemática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a legislação de proteção às crianças
... I Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, ... e Justiça: Reflexões Sociojurídicas Santo Ângelo | v. 21 | n. 39 | p. 103-117 | jan./abr ... são reconhecidas pela Constituição Federal que expressamente determina a tutela especial a ... , tem-se visto o perdimento do espírito solidário entre os indivíduos, fruto da ... é fundamento base para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que complementa a ... -
A prática do novo júri
... Considero o estatuto penal substantivo inimputável o doente mental ... 129, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e com esteio nos inclusos autos de ... em que germina como ideia, no seu espírito, até aquele que se consuma no ato final. Senão, ... Universidade de Córdoba, 1956” ... Nesta seara a ... Tribunal de Justiça do Espírito Santo: ... “Apelação criminal. Tribunal do júri ...
-
A prova ilícita por violação ao sigilo profissional do advogado
O artigo propõe uma análise da ilicitude da prova provocada pela violação ao sigilo profissional do advogado. Elegem-se três situações hipotéticas a fim definir como a garantia do sigilo se articula com a inadmissibilidade das provas ilícitas, estudando-se, ao fim, a forma como o sistema repele essa ilicitude.
... 2 Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Doutorando em ... 3.1; LÔBO, Paulo. Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB (livro eletrônico) ... 10ª ... -
Os desafios na escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida
Este estudo qualitativo e bibliográfico versa sobre a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). A referida medida existe desde os Códigos Menoristas e sua operacionalização está diretamente relacionada à presença do adolescente no ambiente escolar e se na vigência da concepção Menorista, a LA objetivou a vigilância, com a promulgação do...
... Mestra em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí. Docente UNINTA e Psicóloga ... ção Federal de 1988 (BRASIL, 1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) e a ... e Naturais- Universidade Federal do Espírito Santo. Espírito Santo, 2015 ... REHDER, R ... -
Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... ção territorial desde a Constituição Federal de 1988. A revisão é feita com base em ... 2 Professora Associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Pesquisa ... , por exemplo, a Lei de Concessões, o Estatuto da Cidade e a Lei de Diretrizes e Bases –, as ... , sobretudo o Rio de Janeiro e Espírito Santo, o presidente voltou atrás na sua ... -
O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Conflitos” – NEAPI, vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), cadastrado no ... 13.146/2015, que instituiu o EPD (Estatuto da Pessoa com Deficiência), houve mudança no ...
-
Introdução
... Consta que é pensamento do Governo Federal solicitar ao Congresso Nacional a ... que se reconheça sua inserção no espírito da constituição. Segundo o pensamento de ... Nosso Estatuto Obreiro há que ter maior dose de casuísmo a ... à Distância instituído pela Universidade reclamada, portanto só comparecendo às ... Estamos com Santo Tomás quando diz que a equidade é melhor que ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Consta que é pensamento do Governo Federal solicitar ao Congresso Nacional a modificação ... que se reconheça sua inserção no espírito da constituição. Segundo o pensamento de ... Nosso Estatuto Obreiro há que ter maior dose de casuísmo a fim ... à Distância instituído pela Universidade reclamada, portanto só comparecendo às ... Estamos com Santo Tomás quando diz que a equidade é melhor que ...
-
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... De fato, a Constituição Federal de 1988, em vários de seus dispositivos, ... igualdade - fraternidade, expressando o espírito da Revolução que era a supressão das ... ão do Crime de Genocídio (1948); o Estatuto dos Refugiados (1951) e seu Protocolo de 1966; o ... IX ao XIV] e a filosofia de Santo Tomás, como antecedente básico dos direitos ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... Federal, observado o regular intervalo ... O sindicato ... 1.711, de 28 de outubro de 1952 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou ... de ônibus com a mãe, Marcela, do Espírito Santo para Mato Grosso do Sul, sem que a empresa ... ção no vestibular de uma renomada universidade, saiu em viagem com Gustavo, seu namorado de 25 ...
-
Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal — CAU’s e dá outras providências ... de Assis , ao afirmar, comentando o estatuto processual: ... “à avaliação de imóveis ... ão para o profissional cursar uma universidade por longos anos, realizar diversos cursos de ... 0001893-83.2014.8.26.0180 — 1ª Vara Espirito Santo do Pinhal — 10 de setembro de 2018 ...
-
Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
... Alessandra Matos Portela I ... I Universidade de Tiradentes (UNIT), Aracaju, SE, Brasil ... início apenas a partir da Constituição Federal de 1988, a qual dedicou um capítulo exclusivo ... Santo Ângelo | v. 18 | n. 32 | p. 15-36 | set./dez ... 4º do Estatuto do Índio, ainda em vigor no Estado heterogêneo, ... 170): “O espírito constitucional está permeado de infrangível ...
-
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Luís Wanderley Gazoto, defendida na Universidade de Brasília (UNB), também no ano de 2010. 347 ... Federal entre 1988 e 2006”. 348 E, ... nesse ... 7662/2014. Deputado Onofre Santo Agostini - PSD/SC. Proíbe a produção e a ... 41-F (cambista), da Lei 10.671/03 (Estatuto de Defesa do Torcedor) de 2 para 5 anos 385 ... ão da Polícia Militar no estado do Espírito Santo 431 ; (ii) Fernando Francischini – PEN ...
-
Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... 297Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro do Grupo ... para a confluência da Rua Guaicurus e Espírito" Santo. Desde então deixou de comparecer ao servi\xC3" ... Quer um estatuto legal a coloque sob a fiscalização policial, ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , o que são rádios comunitárias? A Lei Federal nº 9.612/98 estabelece: ... Art. 1º ... Estatuto social – Os atos constitutivos das fundações ... como São Gonçalo (RJ), Gravataí (RS), Santo André (SP) e Palmas (TO), 88 todas sem sucesso ... legislador fosse realmente proteger o espírito bairrista da programação, bastava limitar a ... de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, tem um estudo ainda inédito, sobre ...
-
Legislação Complementar
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... DECRETA: ... científica de ensino e pesquisa — universidade, faculdade, faculdade integrada, escola superior ... VIII — utilizar a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, ... 5% 21% 5% 20% 51% ... 51% Espírito Santo ...