estupro vulneravel modelo queixa crime
742 resultados para estupro vulneravel modelo queixa crime
-
Acordao N° 1732708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Violência doméstica e familiar. Materialidade e autoria presentes. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Acervo probatório íntegro. Afastamento da tipicidade e pretensão defensiva de absolvição do crime improcedentes. Pretensão de desclassificação do crime de estupro de vulnerável não acolhida. Tema repetitivo 1121/stj. Manutenção...
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA E ... ABSOLVIÇÃO DO CRIME IMPROCEDENTES. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... se seria possível retirar a queixa; que a declarante mandou mensagem para o pai da ... enfrentar o denominado modelo patriarcal de família, acaba por desvelar ... -
Acórdão nº 0000935-15.2015.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Diciembre de 2016
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, § 1º, DO CP). PRELIMINAR DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A MODALIDADE TENTADA OU CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR OU AINDA SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. IMPOSSIBILIDADE. DETRAÇÃO DA PENA....
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... (ART. 217-A, § ... com a menina para dar queixa e quando chegamos lá não ... receberam a ... Levando-se em consideração o modelo trifásico de atribuição da penalidade, ... o ... -
Acórdão nº 0545885-74.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Febrero de 2019
EMENTA: ART. 217-A DO CP. 1 - PRELIMINAR: PUGNOU-SE A NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA, ALEGANDO QUE A EXORDIAL NÃO TERIA EXPOSTO COM CLAREZA OS FATOS NEM DEMONSTRADO A SUA MÍNIMA PARTICIPAÇÃO NO SUPOSTO DELITO. PRELIMINAR REJEITADA. EXORDIAL ATENDE PLENAMENTE OS REQUISITOS DOS ARTS. 41 E 395 DO CPP. 2 MÉRITO: PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO COM BASE NA INSUFICÊNCIA DE...
... Assunto : Estupro de vulnerável ... EMENTA: ART. 217-A DO CP. 1 - ... MÉRITO: PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO COM ... BASE NA INSUFICÊNCIA DE ... Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com ... modelo descrito no tipo que serão os elementos ... -
Acordao N° 1752246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação criminal. Penal e processo penal. Estupro de vulnerável. Pleito absolutório. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Palavra da vítima. Crime consumado. Pleito desclassificatório para o crime de importunação sexual. Não acolhimento. Princípio da especialidade. Desclassificação para o crime de submeter criança sob sua autoridade a constrangimento. Inviabilidade.
... PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... PLEITO ABSOLUTÓRIO ... PALAVRA DA VÍTIMA. CRIME CONSUMADO ... PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA O ... modelo patriarcal de família, acaba por desvelar ... Público para formular a pretensão) ou queixa, ainda que não especificada a ... quantia da ... -
Acórdão nº 0012988-60.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. Estupro (art. 213, do Código Penal). DELITO COMETIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 12.015/2009. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR atipicidade da conduta. INACOLHIMENTO. CARACTERIZADA A PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS COM MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA...
... F. Nunes ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE ... SEXUAL. ESTUPRO (ART. 213, ... crime de estupro de vulnerável, previsto no novo art. 217-A, caput, e § 1º, do ... como a subsunção da conduta a um modelo abstrato previsto no tipo penal, quanto a ... vestir; [ ... ] que foi a avó quem prestou queixa; que se recorda disso e ... nunca esqueceu, que o ... -
Acórdão nº 0066430-33.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO absolutório POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM DELITOS DESSA NATUREZA, MORMENTE QUANDO EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA....
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217- ... A, DO CÓDIGO ... pelo crime de estupro de vulnerável ... X- Digno de ... subsunção da conduta a um modelo abstrato previsto no tipo penal, quanto a ... vizinha, para apresentar queixa, entretanto o registro não pode ser gerado no ... -
Acordao N° 1728806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Penal. Estupro de vulnerável, pornografia infantil e corrupção de menor. Citação via whatsapp. Validade. Preliminar rejeitada. Absolvição por insuficiência de provas incabível. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Participação de menor importância. Inaplicabilidade. Coautoria comprovada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Válida a citação realizada durante a pandemia mundial...
... Acórdão Nº ... PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, PORNOGRAFIA INFANTIL E ... condenação pela prática do crime do artigo 217-A do Código Penal ... 4. Os ... ção do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe ... definição jurídica ... modelo patriarcal de família, acaba por desvelar ... -
Decisao Nº 0565895-03.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 14-09-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 157, § 2º, INCISO V, E ART. 213, C/C O ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E ESTUPRO, EM CONCURSO MATERIAL). RECURSOS SIMULTÂNEOS. APELAÇÃO DA DEFESA: PRELIMINAR DE RECORRER EM LIBERDADE. REJEITADA. SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE.
... RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E ESTUPRO, EM CONCURSO MATERIAL). RECURSOS SIMULTÂNEOS ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PARA O DE ROUBO SIMPLES ... mudou de residência pois se sentia vulnerável com o acusado sabendo de suas informações ... queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta ... Levando-se em consideração o modelo trifásico de atribuição da penalidade, ... -
Decisao Nº 0560311-23.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA FILHO DE QUATRO ANOS (ART. 217-A, C/C O ART. 226, INCISO II DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. DESCABIMENTO E DESNECESSIDADE. REJEITADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS.
... APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA FILHO DE QUATRO ANOS (ART ... valoração negativa das circunstâncias do crime, a fim de evitar-se bis in idem, em razão do ... era pra ela ir na Delegacia que eu dei a queixa pra resolver nossa situação, mas ela pegou os ... Levando-se em consideração o modelo trifásico de atribuição da penalidade, ... - Legislação Complementar
-
Mulheres idosas encarceradas em uma penitenciária do Estado de Pernambuco
Este artigo, recorte da dissertação de mestrado da primeira autora, tem como objetivo apresentar as características biosociodemográficas de mulheres idosas encarceradas em uma Penitenciária do Estado de Pernambuco. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, transversal, exploratória, descritiva, com uma amostra por conveniência. Os participantes foram cinco mulheres idosas, prisioneiras, que cometeram
... , que cometeram qualquer tipo de crime pela primeira vez (ré primária) e foram ... Como ser citado (modelo ABNT) ... VILELA, Daniely da Silva Dias; BRITO ... à saúde é hipertensa, tem labirintite e queixa-se de perda da memória de curto prazo. Faz uso ... por idosos referiam-se aos sexuais (estupro, estupro de vulnerável, corrupção de menores, ... -
Acordao N° 1243652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Apelação criminal. Crimes de estupro de vulnerável e furto praticado durante o repouso noturno, por duas vezes. Ato libidinoso contra ofendida que se encontrava em sono profundo. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminares de nulidade da sentença. Não acolhimento. Mérito. Absolvição. Não cabimento. Configuração do sono como estado de vulnerabilidade. Pedido de desclassificação do crime
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E FURTO ... PRATICADO DURANTE O ... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PARA O DELITO DE ... ção do fato contida na denúncia ou queixa, ... poderá atribuir-lhe definição jurídica ... do réu guardavam muito similitude, mesmo modelo ... -
Direito Constitucional
... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... (E) não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ... de policiais federais acusados de seu estupro; ... (D) O STF afastou a coisa julgada em ... do Estado deixa especialmente vulnerável a camada populacional mais pobre. Nesse contexto, ... penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; b) nos ...
- Legislação Complementar
-
Acordao N° 1739814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Penal. Processo penal. Estupro de vulnerável. Roubo circunstanciado. Lesão corporal. Ameaça. Embriaguez ao volante. Dois réus. Recurso do ministério público. Condenação de ambos os acusados também pelos crimes de roubo majorado e embriaguez ao volante. Impossibilidade. Ausência de provas. Recursos das defesas. Absolvição. Ausência de dolo. Insuficiência de provas. Erro de tipo. Desclassificação...
... Acórdão Nº ... PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... LESÃO ... mantida da condenação pelo crime tipificado no artigo 217-A, § 1º, do Código ... Aconteceu que ela ameaçou ele, de dar queixa na delegacia. Ele ... batia nela, e ela batia ... Modelo Taurus, .40, PT24/7. (ID. 45135206). Contudo, o ... -
Acordao N° 1626239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação criminal. Roubo e estupro. Preliminar. Nulidade da sentença. Ofensa ao princípio da correlação. Não ocorrência. Emendatio libelli. Mérito. Absolvição roubo. Inviável. Provas suficientes para condenação. Palavra da vítima coerente e harmônica. Estupro. Desclassificação. Impossibilidade. Violência e grave ameaça demonstrada. Delito consumado. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal....
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ESTUPRO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA ... OFENSA AO ... que pretendesse imputar falsamente crime ao apelante, robustecida pela prova testemunhal ... de um reconhecimento desconforme ao modelo normativo - autorizariam a condenação, ... condenação pelo crime de estupro de vulnerável, com fundamento nas ... declarações seguras da ... ção do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição ... jurídica ... -
Acórdão nº 0311316-85.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM DELITOS DESSA NATUREZA, MORMENTE QUANDO EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA PENA PARA O...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, ... DO CÓDIGO ... do crime de estupro de vulnerável encontram-se ... subsunção da conduta a um modelo abstrato previsto no tipo penal, quanto a ... registrou a queixa, a menina não havia falado do menino, porque ... -
A legislacao penal de drogas no Brasil e no Mexico: analise comparada desde uma perspectiva critica ao proibicionismo/Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism.
... Lopez Betancourt, a seu turno, encara o modelo proibicionista desde um ponto de vista critico, ... -se Howard Becker (2008), que concebe o crime como o produto de processos de rotulacao social ... a outros tipos penais, tais como estupro (que, na forma simples, conta com sancao de 6 a ... policia, criminalizam um grupo social vulneravel muito bem representado no sistema carcerario: ... introducao da modalidade de narcovarejo, a queixa de que as doses contidas na tabela ja mencionada ...
-
Acórdão nº 0500411-30.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2018
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS. EXCESSO NA VALORAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E AGRAVANTES REPARO IMPLEMENTADO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL INVIÁVEL NÃO UTILIZADA NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 387, IV,
... Assunto : Estupro ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... danos causados à vítima pela prática do crime, malgrado a previsão no ... art. 387, IV, do ... Aplicando-se o modelo matemático ao caso concreto, conclui-se que ... dedução de seu pedido na denúncia ou na queixa ... -
Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... (“É estúpido supor que assassinato, Estupro ou incêndio criminoso seria justificado se ... a obediência incivil operando em tal modelo, se por nenhuma outra razão do que sua ... , devidamente compreendidos, e que sua queixa estava relacionada à falta de fiscalização da ... pessoas pagando com moedas pode estar vulnerável, dada a correlação entre número de ... ência civil - como um principal causa de crime. ”); Wil Mara, agitação civil na década de ... -
Acórdão nº 50002699120188210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO NA ORIGEM PARA OS LINDES DO ART. 241-D, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. I., DO ECA. CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. IMPUTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. ABSOLVIÇÃO. DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO. DISPOSITIVO SENTENCIAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. Entendendo-se que a prova produzida...
... TIPO DE AÇÃO: Estupro de vulnerável CP art. 217-A ... Ao acusado foi imputada a prática do crime de estupro de vulnerável porque, [e]m data ... da imputação contida na denúncia ou queixa ... Não se concebe Estado de Direito em que o ... na história – e o fato penal – um modelo abstrato de conduta, ou seja o tipo penal. A ... -
Witchcraft in Curitiba's village: law and misogyny (xviii)/Feiticaria na vila de Curitiba: direito e misoginia (xviii).
... , fazia com que a sociedade se sentisse vulneravel, enquanto o homem, que a integrava, se via ... queria dizer que, existindo na criacao um modelo de perfeicao que e o proprio Deus, este modelo ... , e incorrigivel; b) no nivel teologico, a queixa e contra Eva, ela significa para seus ... rito de iniciacao, recaindo a culpa pelo estupro sobre a mulher, que se deixou capturar (PERROT, ... Os autos de livramento crime e a Vila de Curitiba: apontamentos sobre a ...
-
Acórdão nº 0329893-91.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Mayo de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MP. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, C/C O ART. 226 DO CP). PLEITO DE CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO PELA VERSÃO DA MENOR, CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo MP, tendo em...
... RECURSO DO ... MP. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, C/C ... O ART. 226 DO ... o modelo trifásico de atribuição da penalidade, passo ... do Crime - o Acusado cometeu o ilícito em ... por ele; que elas também nunca fizeram queixa ... sobre algo que ele tivesse dito ou algo que ... -
Acórdão nº 0000058-30.2017.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Enero de 2019
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RÉU JOCICLEI SANTOS SOUZA CONDENADO A UMA PENA DE 12 (DOZE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, (ARTIGO 217-A, CAPUT, COMBINADO COM OS ARTIGOS 71 E 61, INCISO II, ALÍNEA "F", TODOS DO CP). RÉ CARLA DE JESUS SANTOS CONDENADA A UMA PENA DE 09 (NOVE) ANOS, 04 (QUATRO)...
... Assunto: Estupro de Vulnerável ... APELAÇÃO CRIME. PENAL E ... Clara para a delegacia para registrar a queixa; (…) que foi feito o exame em ... Clara; que no ... Levando-se em consideração o modelo trifásico de atribuição da ... penalidade, o ...