estupro vulneravel modelo queixa crime
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... micro-Raman de vestígios de cenas de crime, que ajudaram a solucionar dois ... casos de ... a população vulnerável. As principais atividades da SEDS são o fomento ... agilidade se determinado aparelho possui queixa de furto ou roubo no 190 ou ... em boletim de ... tipos como furto, homicídio qualificado, estupro, receptação, ... homicídiosimples e ...
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Acórdão nº 0311316-85.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, ... DO CÓDIGO ... do crime de estupro de vulnerável encontram-se ... subsunção da conduta a um modelo abstrato previsto no tipo penal, quanto a ... registrou a queixa, a menina não havia falado do menino, porque ...
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A legislacao penal de drogas no Brasil e no Mexico: analise comparada desde uma perspectiva critica ao proibicionismo/Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism.
... Lopez Betancourt, a seu turno, encara o modelo proibicionista desde um ponto de vista critico, ... -se Howard Becker (2008), que concebe o crime como o produto de processos de rotulacao social ... a outros tipos penais, tais como estupro (que, na forma simples, conta com sancao de 6 a ... policia, criminalizam um grupo social vulneravel muito bem representado no sistema carcerario: ... introducao da modalidade de narcovarejo, a queixa de que as doses contidas na tabela ja mencionada ...
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Acórdão nº 0500411-30.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2018
... Assunto : Estupro ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... danos causados à vítima pela prática do crime, malgrado a previsão no ... art. 387, IV, do ... Aplicando-se o modelo matemático ao caso concreto, conclui-se que ... dedução de seu pedido na denúncia ou na queixa ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... (“É estúpido supor que assassinato, Estupro ou incêndio criminoso seria justificado se ... a obediência incivil operando em tal modelo, se por nenhuma outra razão do que sua ... , devidamente compreendidos, e que sua queixa estava relacionada à falta de fiscalização da ... pessoas pagando com moedas pode estar vulnerável, dada a correlação entre número de ... ência civil - como um principal causa de crime. ”); Wil Mara, agitação civil na década de ... -
Acórdão nº 50002699120188210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO NA ORIGEM PARA OS LINDES DO ART. 241-D, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. I., DO ECA. CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. IMPUTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. ABSOLVIÇÃO. DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO. DISPOSITIVO SENTENCIAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. Entendendo-se que a prova produzida...
... TIPO DE AÇÃO: Estupro de vulnerável CP art. 217-A ... Ao acusado foi imputada a prática do crime de estupro de vulnerável porque, [e]m data ... da imputação contida na denúncia ou queixa ... Não se concebe Estado de Direito em que o ... na história – e o fato penal – um modelo abstrato de conduta, ou seja o tipo penal. A ... -
Witchcraft in Curitiba's village: law and misogyny (xviii)/Feiticaria na vila de Curitiba: direito e misoginia (xviii).
... , fazia com que a sociedade se sentisse vulneravel, enquanto o homem, que a integrava, se via ... queria dizer que, existindo na criacao um modelo de perfeicao que e o proprio Deus, este modelo ... , e incorrigivel; b) no nivel teologico, a queixa e contra Eva, ela significa para seus ... rito de iniciacao, recaindo a culpa pelo estupro sobre a mulher, que se deixou capturar (PERROT, ... Os autos de livramento crime e a Vila de Curitiba: apontamentos sobre a ...
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Acórdão nº 0000058-30.2017.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Enero de 2019
... Assunto: Estupro de Vulnerável ... APELAÇÃO CRIME. PENAL E ... Clara para a delegacia para registrar a queixa; (…) que foi feito o exame em ... Clara; que no ... Levando-se em consideração o modelo trifásico de atribuição da ... penalidade, o ...
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Decisao Nº 0563654-61.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO RECURSAL. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. DIVERSIDADE DE ATOS LIBIDINOSOS IMPUTADOS AO RÉU, PAI DA VÍTIMA. PRESENÇA DE CONTRADIÇÕES E INCONSISTÊNCIAS NOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E SUA GENITORA. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO AO ACUSADO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ATO DE APLICAÇÃO DE TALCO NA GENITÁLIA DA VÍTIMA APÓS...
... Assunto : Estupro de vulnerável ... PENAL. PROCESSO PENAL ... de que os elementos das circunstâncias do crime e das consequências do crime foram valorados ... se dirigiu ao DERCA para 'dar queixa'; Que a vítima não falou sobre o réu ter feito ... ] é uma ação ou omissão ajustada a um modelo legal de conduta proibida (tipicidade), ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 0700364-60.2021.8.05.0201 ... 01 (um) aparelho celular, marca Motorola, modelo Moto G cor preta, de propriedade da vitima ... HABEAS CORPUS ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ARTIGO 217-A, CAPUT, DO ... DOS CRIMES DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO, CUJA QUEIXA-CRIME A EMBARGANTE RECLAMOU O RECEBIMENTO EM SUA ...
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Acórdão nº 0000535-06.2010.8.05.0246 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 5 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO TENTADO (ART. 213, C/C O ART. 14, INCISO II ... E ... A propósito, convém registrar que o crime tipificado no art. 213 do CP, ... vigente na ... retirasse a "queixa" ( ... ) (fl. 115) ... Esse é, pois, o sumário da ... DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... DEPOIMENTO DA VÍTIMA. TÉCNICAS DE ... Levando-se em consideração o modelo trifásico de atribuição da ... PODER ...
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Decisao Nº 0502754-75.2018.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 11-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, do CÓDIGO PENAL). Preliminar de nulidade da avaliação psicológica da vítima. Inacolhimento. Inviável o acompanhamento da defesa no atendimento psicológico da vítima menor. Preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa, em virtude do indeferimento do pedido de avaliação psiquiátrica do réu. Inalbergamento. Ausência de dúvida...
... e afastar a causa de aumento relativa ao crime continuado (fls. 59/70 dos autos físicos) ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, do CÓDIGO PENAL) ... , no interior do veículo marca Volkswagen, modelo Kombi, o Denunciado, mediante violência física, ... é no banco de trás; então, fui prestar queixa na Delegacia; ela contou que uma vez ele mexeu ... -
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0500242-62.2020.8.05.0105 ... terceiro agente, que conduzia o veículo modelo Onix da cor branca e que possibilitou a fuga dos ... por ação contundente, bem como informa queixa no momento do exame de fortes dores no ouvido em ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8003506-90.2024.8.05.0000 ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA, ... ção do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica ... de fogo de uso permitido, marca TAURUS, modelo TS9, calibre nominal 9mm, nº. de série ...
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Acórdão nº 2009/0184085-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ção própria ou da família ou (b) se o crime fosse cometido com abuso do pátrio poder, ou da ... NORMATIVO-TÍPICA DA CONDUTA, AGORA ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INCIDENTE DE ... PREJUDICIALIDADE DA ORDEM QUANTO À QUEIXA ... A conduta imputada ao paciente, ... Como truísmo, o modelo de constitucionalismo da atualidade, qual seja, o ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0000063-65.2016.8.05.0061 ... cumpre pena por roubo, latrocínio e estupro, tendo o MM. Juiz da Execução Penal de Feira de ... HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE ... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECEBIMENTO DA QUEIXA - MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. RÉU COM 70 ... ) reais; d) um aparelho celular marca LG, modelo A40S, cor azul com carregador de cor branca e ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 0565192-14.2014.8.05.0001 ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL tentado (art. 217-A, c/c art. 14, ... para proveito próprio, uma motoneta, modelo Traxx/JL50Q2 STAR, cor vermelha, de propriedade ... ício data anterior à data da denúncia ou queixa, nos termos do art. 110, §1º, CP , cf redação ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0302730-57.2017.8.05.0079 ... inicial data anterior à da denúncia ou queixa”. No mesmo sentido, a Súmula n. 146 do ... ), 01 (um) aparelho celular, marca Samsung, modelo J7, cor dourada, pertencentes ao referido ... vulnerável à subtração, é aplicável tanto na forma ... PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGO 217-A DO CP). SENTENÇA ...
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Capim grosso - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... entendimento no sentido de que o crime de estupro de vulnerável consuma-se com a prática de ... movimento, “ao enfrentar o denominado modelo patriarcal de família, acaba por desvelar ... pais resolveram ir na delegacia prestar queixa contra ele. Perguntada pelo Ministério Público ...
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Nazar� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... entregou o seu aparelho celular de marca/modelo Iphone 7 Plus, cor preta, avaliado em R$ 1.500,00 ... o prazo decadencial para apresentação da queixa crime, pela vítima. Pois bem. O(s) crime(s) em ... positiva laudo de verificação de estupro acostado aos autos às fls. Refere-se à peça ... 1) DA ANÁLISE DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL A materialidade do crime de estupro de ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8030166-58.2023.8.05.0000 ... foi encaminhado para o setor médico com queixa de falta de ar, chegando a desmaiar durante o ... em julgado, pela prática de delito de estupro de vulnerável, embora não se saiba ao certo o ... ém de uma balança de precisão grande, modelo SF-400, escondida no armário. Foram também ...
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Acórdão Nº 5001128-96.2023.8.24.0073 do Segunda Câmara Criminal, 02-05-2023
... furtarem da aplicação da lei penal. "O crime" foi cometido por motivos fútil e torpe, pois a v\xC3" ... Estupro de Vulnerável: "Não fosse o suficiente, antes ... poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova " (parágrafo único) ... sujas uma calça jeans de cor escura, modelo masculina, e uma peça de lençol, todos com ...