exame medico cnh
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Acordao Nº 153869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE. 1) São manifestadamente improcedentes os embargos de declaração que, à pretexto de inexistente contradição, visam, unicamente, a revisão do acórdão embargado; 2) Embargos declaratórios rejeitados.
... concurso, logrando xito, ainda, no Teste de Aptido Fsica (TAF) e no exame de sade. Contudo, foi considerado INAPTO na fase de Exame Documental, em ... -
Acordao Nº 153869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE. 1) São manifestadamente improcedentes os embargos de declaração que, à pretexto de inexistente contradição, visam, unicamente, a revisão do acórdão embargado; 2) Embargos declaratórios rejeitados.
... concurso, logrando xito, ainda, no Teste de Aptido Fsica (TAF) e no exame de sade. Contudo, foi considerado INAPTO na fase de Exame Documental, em ... -
Acordao Nº 153869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE. 1) São manifestadamente improcedentes os embargos de declaração que, à pretexto de inexistente contradição, visam, unicamente, a revisão do acórdão embargado; 2) Embargos declaratórios rejeitados.
... concurso, logrando xito, ainda, no Teste de Aptido Fsica (TAF) e no exame de sade. Contudo, foi considerado INAPTO na fase de Exame Documental, em ... -
Acordao Nº 153869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE. 1) São manifestadamente improcedentes os embargos de declaração que, à pretexto de inexistente contradição, visam, unicamente, a revisão do acórdão embargado; 2) Embargos declaratórios rejeitados.
... concurso, logrando xito, ainda, no Teste de Aptido Fsica (TAF) e no exame de sade. Contudo, foi considerado INAPTO na fase de Exame Documental, em ... -
Edital, CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE PROCESSOS DE CASSAÇ
... todos os exames necessários: exame médico, avaliação psicológica, exame teórico de legislação de ...
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Edital, CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE PROCESSOS DE CASSAÇ
... todos os exames necessários: exame médico, avaliação psicológica, exame teórico de legislação de ...
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Acórdão nº 1.0024.06.217932-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - PROCESSO PARA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES - EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL - PRAZO DE VALIDADE - RESOLUÇÃO DO CONTRAN - APLICAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS INICIADOS APÓS SUA EDIÇÃO - CABIMENTO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
... 147 do CTB, uma vez que o prazo de 05 anos para a renovação do exame de aptidão física e mental ali previsto destina-se, claramente, aos ... coatora a manter ativo o prontuário da impetrante quanto ao exame médico durante o prazo determinado pelo art. 147, §2º, do CTB, isto é, por 5 ... -
Acórdão nº 1.0024.06.217932-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - PROCESSO PARA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES - EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL - PRAZO DE VALIDADE - RESOLUÇÃO DO CONTRAN - APLICAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS INICIADOS APÓS SUA EDIÇÃO - CABIMENTO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
... 147 do CTB, uma vez que o prazo de 05 anos para a renovação do exame de aptidão física e mental ali previsto destina-se, claramente, aos ... coatora a manter ativo o prontuário da impetrante quanto ao exame médico durante o prazo determinado pelo art. 147, §2º, do CTB, isto é, por 5 ... -
Acórdãos nº 0005630-78.2014.8.26.0541 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... para constar restrições médicas prevista no laudo médico, sem a necessidade de ser submetido à Banca Especial ... CNH, com restrições médicas, sem realização de exame prático em banca especial. A r. sentença, de relatório ...
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As medidas administrativas e as penalidades
... Num primeiro exame", nota-se que algumas medidas administrativas são mais operacionais, isto \xC3" ... conseguia dar eficácia à sanção quando do vencimento do exame médico. Quase ninguém atendia a convocação para recolher o documento. Reinava ...
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Acórdãos nº 1001120-87.2016.8.26.0491 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... FÍSICAS DO IMPETRANTE EXIGÊNCIA DE QUE O EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO FOSSE REALIZADO EM OUTRA CIDADE ... comum para especial é necessário passar pelo exame médico e prático que irá avaliar se o impetrante encontra- se apto para ...
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Acórdão Nº 0006721-71.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-07-2022
... PARCIAL E ESVAZIAMENTO AXILAR. LAUDO MÉDICO ELABORADO ... PELO DETRAN/PR. ISENÇÃO DO IPI DEFERIDA PELA RECEITA ... competência. Frise-se que não lhe é permitido ir além do exame de legalidade, para emitir um ... juízo de mérito sobre os atos da ...
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Acórdão Nº 5010957-59.2021.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... (CNH), sustenta quepara renovar o documento no feito nenhum exame mdico quanto a locomoo/dificuldade de deambular, to somente umexame ...
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Acórdão nº 51643095620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IPVA E ICMS SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEFICIENTE FÍSICO. LIMITAÇÃO FUNCIONAL. VISÃO MONOCULAR. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
... 42 da Lei nº 9.099/95 passo ao exame do recurso ... Na hipótese, o juízo de procedência merece ser ... o documento acostado no EVENTO 1, LAUDO 24 comprova que no exame médico realizado em 01/08/2016 na renovação da CNH restou incluída a ... -
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 075, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. Atualiza as taxas contidas na
... 7870 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - RED 40% R$ 53,81 ... 9040 EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL R$ 89,69 ... 7862 EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E ... MÉDICO R$ 433,34 ... 8133 ALVARÁ CREDENCIAMENTO PREPOSTO ... DESPACHANTE ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 054, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Atualiza as taxas contidas na Lei Estadual n.
... - RED 40% R$ 56,35 9040 EXAME DE APTIDO FSICA E MENTAL R$ 93,93 ...
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Acórdãos nº 1001374-07.2016.8.26.0444 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Marzo de 2018
... pretendida, por inaptidão física, proveniente de exame médico realizado equivocadamente. Alega que, durante ...
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Acórdão Nº 0805133-95.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO DE INSTÂNCIA SINGELA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EXIGÊNCIA IMPOSTA PELO DETRAN/AL AO CONDUTOR. RESTRIÇÃO. ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A CONDIÇÃO DO AGRAVANTE EM CONDUZIR VEÍCULO SEM A RESTRIÇÃO. CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... freio do lado esquerdo)". Ainda, apresenta informações do Médico Neurologista (fl ... 32), Dr. João Paulo Jatobá Neto, o qual relata que ... inseridas no laudo médico, se o exame for realizado por Junta Médica, bem como na ... CNH do condutor" ... 10 ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.06.218109-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2013
... que todas os candidatos usufruam o prazo de 05 anos dado ao Exame médico para o término de sua habilitação" (f. 29) ... A autoridade ...
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Acórdão nº 1.0701.11.026266-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - MODIFICAÇÃO DA CATEGORIA - EXAME MÉDICO - DEFICIÊNCIA PRÉ-EXISTENTE - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MERO DISSABOR - LUCROS CESSANTES - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA.
... - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - MODIFICAÇÃO DA CATEGORIA - EXAME MÉDICO - DEFICIÊNCIA PRÉ-EXISTENTE - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MERO ... -
Sentença com número 5336800-46.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-08-2022
... petição inicial. O exame" acerca da ausência de responsabilidade da Seguradora é ... matéria de m\xC3" ... para a cobertura de Invalidez Permanente Acidente: Relatório médico devidamente ... preenchido, carimbado e assinado pelo médico assistente ...
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Acórdãos nº 0074672-33.2017.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Febrero de 2019
... O denunciado afirmou que não havia feito exame prático em motociclo e que havia obtido o documento em um ... Pagou a quantia de R$ 900,00, realizou exames médico e psicotécnico, sem, contudo, realizar exame prático e recebeu sua ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... da manifestação, com razão a sentença que extingue o feito sem exame de mérito, sendo prescindível a intimação pessoal da parte para ... na CHN do postulante, devido às informações constantes no laudo médico expedido, quando da realização dos exames ... Diante dessa ...
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Acórdãos nº 0960010-05.2012.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... petição inicial, em suma, que foi aprovado no exame médico, porém, reprovado por cinco vezes no exame ...