exceção incompetência sucumbencia
- Processo nº 0028567-69.2015.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Marzo de 2017
- Acordao Nº 168585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0202565-47.2020.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0202565-47.2020.8.19.0001 Recorrente: JORGE HADDAD ELIAS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA ME - autor (J.G. - fls. 594) Recorrido: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - réu Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Nº 0012806-30.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-08-2023
... OUTROS: (I) INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE ORIGEM, ... POR FORÇA DA ... PETIÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTO NA EXCEÇÃO DO CONTRATO ... NÃO CUMPRIDO. IMPOSSIBILIDADE DA ...
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Acordao N° 1366338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Efeito suspensivo. Deferido. Cumprimento individual de sentença coletiva. Distrito federal e iprev. Preliminares. Nulidade absoluta. Contraditório e ampla defesa. Observados. Incompetência absoluta. Exceção à regra prevista no artigo 516, inciso ii, do cpc. Livre distribuição. Artigo 137, inciso ii, do provimento geral da corregedoria. Competência...
... AMPLA DEFESA. OBSERVADOS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXCEÇÃO À REGRA ... PREVISTA NO ... -
Acordao N° 1791341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Direito civil e processo civil. Execução de despesas condominiais. Incompetência territorial declarada de ofício no âmbito dos juizados especiais. Possibilidade. Prevalência da cláusula de eleição de foro. Recurso conhecido e improvido. 1. Nos termos do previsto no art. 51, iii, lei 9. 099/95, extingue-se o processo, quando for reconhecida a incompetência territorial. 2. No caso, trata-se de...
... INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DECLARADA DE OFÍCIO NO ÂMBITO DOS ... uma exceção, pois nesse microssistema jurídico existe o ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... da cadeia equiparatória, à exceção do paradigma imediato. (ex-Súmula n. 120 — ... A incompetência, portanto, estende-se aos casos de trabalhadores ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045839-64.2015.8.19.0213 (Criminal), 18-09-2019
APELAÇÃO. ARTIGO 180, CAPUT, DO C.P. C/C ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI Nº 10.826/2003, N/F DO ART. 69, DO C.P. RECURSO DEFENSIVO, BUSCANDO, NO MÉRITO: 1) A ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS CRIMES, POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO C.P.P. AO ARGUMENTO DE TER O CADERNO PROBATÓRIO SE FUNDADO UNICAMENTE NAS PALAVRAS DOS POLICIAIS MILITARES, POSTULANDO PELA APLICAÇÃO
... hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação ... das despesas ... ” do processo, face a sua incompetência ... absoluta de natureza material ... Sob tais ... -
Acórdãos nº 2115184-09.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... de reconhecimento de incompetência da Justiça Estadual para julgar o ... sede de embargos do devedor ou exceção de pré-executividade. Momento no qual ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , alte- ração constitucional, à exceção da décima primeira proposta indicada a seguir ... incompetência, mantemos, obstinadamente, o rumo do nosso ...
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Dos recursos
... ção lata a ação, a contestação, a exceção, a reconvenção, as medidas preventivas etc ... ) prolatadas em matéria de incompetência também caberá recurso ordinário (CLT, ...
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Acordao N° 1263142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentaç
... EQUITATIVO. REGRA DE EXCEÇÃO, CONDICIONADA À IMPOSSIBILIDADE DE ... inclusive na incompetência para processar e julgar a ação, a arguição ... -
Dos Pressupostos Recursais
... em sede destes últimos, que deve ser exceção, somente se pode arguir a alegação de ... prazos para invocar exceção de incompetência absoluta, prescrição, etc ... Os recursos ...
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Acordao N° 1323967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito civil e previdenciário. Apelações cíveis. Recurso adesivo. Ação revisional de benefício previdenciário. Inclusão de horas extras no cálculo do benefício. Parcelas reconhecidas na justiça do trabalho. Preliminares. (1) ilegitimidade passiva ad causam do banco do brasil s/a. Pedidos (a) complementação de aposentadoria. (b) aporte integral de reserva matemática. Resp. N. 1. 370. 191/rj. Tema
... ACOLHIDA. (2) ... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM. (3) COISA JULGADA ... 15.1. Como exceção, de ... acordo com o art. 70, parágrafo único ... -
COVID. Legislação correlata
... 83 — TST — arguição de incompetência absoluta — prequestionamento inexigível — ... ção de mérito por acolhimento da exceção de coisa julgada — OJ-SDI-2 n. 150 — TST — ...
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Direito processual do trabalho
... (241) A exceção a esta regra era o Inquérito para Apuração de ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... Caso o reclamado não apresente a exceção ...
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Acórdãos nº 0025818-13.2012.8.26.0590 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... de Direito Privado PRELIMINAR - Incompetência territorial relativa do juízo “a quo” - Não apresentada exceção no momento oportuno - Prorrogação ...
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Imunidade
... , fixam, por assim dizer, a incompetência das entidades tributantes para onerar, com ... exceção" e de delimitação de competência, que atua, n\xC3" ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Trata-se de exceção ... Destarte, a ação penal se divide em ... Incompetência ou suspeição do Juiz, da ilegitimidade da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020062-49.2020.8.19.0004 (Cível), 14-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020062-49.2020.8.19.0004 Recorrente: AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A - ré. Recorrido: CARLOS JULIO DA SILVA COUTINHO - autor. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... ção em separado da preliminar de incompetência do sistema dos Juizados Especiais em razão da ... -
Do processo judiciário do trabalho
... ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os ... Nota-se que em sentido amplo, exceção significa todas as espécies de defesa. Ao passo ...
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Acórdão Nº 0000816-42.2020.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 11-07-2022
... ência, a rejeição da preliminar de exceção de incompetência ... territorial ... Logo, ...
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Acordao N° 1312466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Gratuidade da justiça. Recolhimento do preparo pelo réu. Preclusão lógica. Impugnação à gratuidade da justiça concedida aos autores. Benefício personalíssimo. Litisconsórcio ativo. Análise individualizada. Hipossuficiência demonstrada somente por um dos autores. Revogação parcial da benesse. Incompetência absoluta do juízo cível. Inocorrência. Questã
... REVOGAÇÃO PARCIAL DA BENESSE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO ... JUÍZO CÍVEL. INOCORRÊNCIA ... exclusão de sucessor por indignidade, exceção feita à hipótese de já haver título ... -
Acordao N° 1393579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Processo civil. Apelação. Embargos à execução. Título extrajudicial. Contrato de franquia. Inovação recursal. Lei de usura. Não conhecimento. Preliminar. Irregularidade constituição. Advogados. Rejeitada. Cláusula arbitral. Previsão. Exceção contratual aplicada. Obrigação alternativa. Art. 358 cc. Juros de mora e correção monetária. Penalidade ex lege. Multa contratual. Lei usura. Aplicabilidade.
... CLÁUSULA ARBITRAL. PREVISÃO. EXCEÇÃO CONTRATUAL APLICADA ... OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA ... ções, não há que se falar em incompetência do juízo ... 6. A multa contratual pode ser ... - Processo nº 0003242-08.2018.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Junio de 2018