exceção incompetência sucumbencia
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Exame dos princípios
... Exceção isolada foi a Carta de 1937, ... outorgada por ... Sucede que eventual incompetência, neste caso, por ser relativa, deverá ser ...
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Acordao N° 1397348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Processual civil. Ação de arbitramento de honorários. Contrato verbal. Prova insuficiente para o deferimento da pretensão. 1 - apelação contra sentença que julgou improcedente os pedidos autorais para arbitramento de honorários em alegado contrato verbal de prestação de serviços advocatícios. 2 - havendo nos autos elementos probatórios no sentido de que os serviços não foram prestados...
... de dois imóveis, na impugnação em exceção de incompetência apresentada pela parte ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... - Manutenção da sentença atacada, com exceção de pequena alteração, para que a correção ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... reais e vinte e três centavos), com exceção daqueles oriundos dos lucros cessantes, ... de sentença e veiculando a incompetência do juízo da execução. condenação ao ...
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Livro II - Do processo de execução
... cônjuges e suas dívidas passivas, com exceção das enumeradas no art. 1.668 ... Inciso V. Os ... DECISÃO DE TRT. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ...
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Direito Processual Civil
... Cível da Comarca X declarou sua incompetência absoluta para o julgamento de uma causa e ... exceção de uma ... Assinale-a. (A) O curador especial, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , para nova citação, e, no de incompetência absoluta, para sua declaração e consequente ... haver qualquer juízo ou tribunal de exceção , e ainda revelarem-se como expressão do poder ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0085855-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 158): ... "AGRAVO INTERNO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0022654-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 149): ... "AGRAVO interno. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE ...
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A defesa no plano executivo fiscal
... ções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas como matéria ... exceção de pré-executividade na qual se aduziu ...
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Primeiras linhas
... em todas as demais constituições, com exceção da Constituição de 1937 (Polaca), outorgada por ... , pugnando pelo reconhecimento da incompetência absoluta do órgão jurisdicional, ao argumento ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... do objeto da ação; e iv) a incompetência da Justiça Federal do Estado de Pernambuco, ... Desde 1934, e com exceção da Carta de 1937, todos os textos constitucionais ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... (SDI-1) decidiu, em 3.9.2009, pela incompetência da Justiça do Trabalho no que concerne à ação ... A própria CLT contém exceção a regra do art. 651, caput , sendo que no § 3º ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... Aponta-se também a incompetência do ... Supremo Tribunal Federal, dado que não se ... cabe ação rescisória, com exceção dos casos de controle concentrado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000235-57.2017.5.06.0008), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Segundo entendimento consolidado do TST, o fornecimento do vale-alimentação realizado pela empresa, de forma onerosa, por meio de descontos na remuneração do empregado, ainda que em valor ínfimo, descaracteriza a natureza salarial da parcela. No caso dos autos, ficou demonstrado que havia
... , com renovação da preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, e pela Empresa ... do Trabalho quanto aos pedidos d.1 (com exceção da pretensão declaratória no sentido de ver ... -
Defesa do reclamado
... , o réu tinha o direito de oferecer exceção, contestação e reconvenção, sendo que, na ... ção, e prevê duas exceções: incompetência territorial e suspeição ... O texto ...
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Direito Processual Civil
... ao conflito de competência, incompetência e modificação de competência, assinale a ... , pois deve ser alegada pelo réu em exceção de incompetência, em peça apartada, no mesmo ...
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Da execução trabalhista
... Porém, existe uma exceção quando não será possível a execução de ... incompetência da Justiça Especializada. No entanto, há uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0185120-50.2019.8.19.0001 (Cível), 18-06-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0185120-50.2019.8.19.0001 EMBARGANTE/RÉU: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. EMBARGADO/AUTOR: ERNESTO IABRUDE PAULO Trata-se de embargos de declaração em face da súmula de julgamento do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002834-42.2020.8.19.0075 (Cível), 01-09-2021
PROCESSO: 0002834-42.2020.8.19.0075 RECORRENTE/RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I RECORRIDO/ AUTOR: CAROLINE JESSICA DA SILVA MORAES Magistrado: Dra. Renata Palheiro Mendes de Almeida VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação ajuizada por CAROLINE JESSICA DA SILVA MORAES em face de FIDC NPL 1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010322-79.2021.8.19.0021 (Cível), 05-07-2022
VOTO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizacao por danos materais e morais movida por Luana da Conceicao em face de Chave Real Cooperativa Habitacional LTDA, Metropolitam Life Seguros e Previdência Privada SA e Mutua Consultoria assessoria e Servicos LTDA. A parte autora relata que firmou contrato com 1ª ré, Chave Real Cooperativa Habitacional LTDA, para adquirir a...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0122069-02.2018.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0122069-02.2017.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Recorridos: Irany Gomes Pereira RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE DUPLA NOTIFICAÇÃO. TEORIA DA EXPEDIÇÃO. APRESENTAÇÃO DE NOVOS...
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Direito civil
... O instituto em estudo constitui uma exceção à regra de que o pagamento extingue a ... 63, NCPC), quer pela alegação de incompetência" relativa (art. 65, caput , NCPC). Vale frisar: s\xC3" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Esta situação constitui exceção do princípio da singularidade.” ... a decisão em exceção de incompetência em razão do lugar, tal decisão, embora tenha ...