exceção incompetência sucumbencia
-
Direito Processual Penal
... 2º do CPP. A exceção a essa regra – é importante que se diga – ... ória, mesmo que nula em razão da incompetência do juiz que a proferiu, torna-se definitiva, o ...
-
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... judiciária, como: a resposta (exceção, contestação, reconvenção) escrita, o ... que o réu deixasse de alegar a incompetência ratione loci do juízo, fazendo com que, em ...
-
Decisão monocrática Nº 0002184-45.2018.8.16.02053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 31-01-2023
... DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ACÓRDÃO DESTE ... ÓRGÃO ...
-
A defesa: Como contestar em juízo
... II – incompetência absoluta e relativa; III – incorreção do ... Conseguintemente, se não se opõe a exceção de incompetência relativa no devido prazo, ...
-
Peças prático-profissionais
... Tutela de direito líquido e certo (com exceção dos referentes à liberdade de locomoção e ao ... -se-ão as seguintes normas: a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Na segunda hipótese, que é mesmo uma exceção, permite o legislador que se pode cobrar do ... de material perecível, por incompetência, ou a venda de bens da massa por preços muito ...
-
Acordão nº 20130654161 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Junio de 2013
... negativa de prestação jurisdicional, exceção de incompetência em razão da matéria, ...
-
Da ética do advogado
... Incompetência da OAB para solver querelas dessa natureza ... , a advocacia pro bono constitui uma exceção que não pode ser utilizada para fins ...
-
Acórdão Nº 7872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
QUEIXA-CRIME – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – VÍCIO. A falta de identificação, no instrumento de mandato – procuração –, dos fatos criminosos e a circunstância de a peça acusatória ser subscrita por profissional da advocacia, ausente aposição da assinatura de querelante, configuram vício na representação processual – inteligência do artigo 44 do Código de Processo Penal. DENÚNCIA – IMUNIDADE...
... PET 7872 / CE ... da incompetência" do Supremo à sequência do julgamento da ... aç\xC3" ... se opera em momentos de exceção, com a sucumbência da própria ... democracia ... -
Súmulas do TST
... Exceção de incompetência — 100, VIII — Decadência ...
-
Ação civil pública
... ém denominado de controle pela via de exceção ou defesa, ou controle aberto, é realizado por ... Civil Pública em que se declara a incompetência do Tribunal Superior do Trabalho para apreciar o ...
-
Brumado - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8002456-45.2015.8.05.0032 Exceção De Incompetência Jurisdição: Brumado ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803000-17.2021.8.19.0007 (Criminal), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803000-17.2021.8.19.0007 Recorrente: GABRIEL DA SILVA FERREIRA - autor Recorrida: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma...
-
Remuneração e salário
... ao empregado; admite, contudo, por exceção, que a média das gorjetas habitualmente ... essa compreensão, firmando a incompetência da Justiça do Trabalho para tais lides. 27 ...
-
nº 1998.01.00.068222-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 5 de Octubre de 2004
... Preliminarmente, a hipótese é de incompetência da Justiça Federal para o julgamento da ... % (dez por cento), prevendo como única exceção a manutenção, a título de vantagem pessoal, de ...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... do exercício do seu direito de exceção; atos processuais inúteis, como a apresentação ... atos decisórios quando fundada em incompetência, tendo, esse dispositivo, prevalência sobre a ...
- Acórdão Nº 0800764-91.2021.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-10-2022
-
Recursos no Processo do Trabalho
... Esta situação constitui exceção do princípio da singularidade." ... Alguns ... a decisão em exceção de incompetência em razão do lugar, tal decisão, embora tenha ...
-
Acórdãos nº 1002100-16.2018.8.26.0248 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2019
... 63 do CPC Incompetência do juízo de Indaiatuba ... relatado, a executada arguiu a exceção de incompetência do juízo de ...
-
Brumado - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8002456-45.2015.8.05.0032 Exceção De Incompetência Jurisdição: Brumado ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... - PETROS ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... DIFERENÇAS DE ... exceção à inaplicabilidade da Orientação ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... Ainda que se possa, por absoluta exceção, considerar válido o princípio no processo ... deve apenas declarar sua própria incompetência [ ... ]. Seus atos são nulos.” ... Não se ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser ... deve apenas declarar sua própria incompetência ( ... ). Seus atos são nulos ... Não se aplica ...
-
nº 1998.01.00.056525-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Diciembre de 2003
... documental de suas alegações; a incompetência da Justiça Federal para julgar reclamação de ... % (dez por cento), prevendo como única exceção a manutenção, a título de vantagem pessoal, de ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida ... INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (inserida em ...