exceção notoriedade
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Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...
EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 (1997.01.00.051236-2)/MG RELATOR: ... A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual ... -
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...
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Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...
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... 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 (1997.01.00.051236-2)/MG RELATOR: ... A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual ... -
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... 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 (1997.01.00.051236-2)/MG RELATOR: ... A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual ... -
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Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE "NULIDADE PARCIAL" DA MARCA MISTA "G GRADIENTE IPHONE". APARELHOS TELEFÔNICOS COM ACESSO À INTERNET. PRETENSÃO AUTORAL DE INSERÇÃO DE RESSALVA INDICATIVA DA FALTA DE EXCLUSIVIDADE DA UTILIZAÇÃO DA PALAVRA "IPHONE" DE FORMA ISOLADA. MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO REGISTRO DE MARCA EVOCATIVA. 1. A distintividade é condição fundamental para o registro da...
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Acórdão nº 2008/0173623-0 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SERASA. BUSCA DO REGISTRO EM CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO DESCABIDA. 1. O entendimento pacífico nesta Corte é no sentido de que ainda que a informação sobre devedores inadimplentes seja buscada em bancos de dados diversos, remanesce a obrigação de notificar o devedor acerca
... 2. Porém, tal entendimento encontra exceção no caso de coleta de informações em bancos de dados públicos, como os ... , a informação acerca da inadimplência do devedor já era de notoriedade pública, o que afasta o dever de notificação por parte do órgão de ... -
Acórdão nº 44272 de Primeira Turma, 7 de Abril de 1960
TAMBÉM A EXCEÇÃO DE NOTORIEDADE, E NÃO APENAS A DA VERDADE, PODE DESLOCAR A COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
COMPETÊNCIA. EXCEÇÃO DE NOTORIEDADE E DA VERDADE. INTELIGENCIA E ... APLICAÇÃO DO ART. 85 DO ... -
Da Difamação (Art. 139)
... 1.1. A exceção da verdade no delito de difamação ... A exceção da verdade somente ... (Grifo nosso) ... EXCEÇÃO DA NOTORIEDADE DO FATO NO DELITO DE DIFAMAÇÃO ... Já estudamos, no capítulo ...
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Da Calúnia (Art. 138)
... 2. É punível a calúnia contra os mortos ... 1.1. A exceção da verdade ... Colhemos do escólio de Bitencourt que exceção da ... 1938 1.2. A exceção de notoriedade do fato ... Veremos melhor a matéria “exceção de notoriedade do ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ão antes do recebimento da denúncia ou queixa; É cabível a exceção da verdade no momento da defesa prévia (para calúnia e injúria) ... Aspectos práticos: ... 9. A exceção da verdade ou da notoriedade do fato ... Quando for oferecida a exceção da verdade ou da ...
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Dos crimes contra a pessoa
... alguém, no crime de calúnia admite-se plenamente a chamada exceção" da verdade, ou seja, a possibilidade de o agente provar que o fato atribu\xC3" ... Não se confunde a exceção da verdade com a prova da notoriedade do fato imputado, ou seja, a comprovação pelo agente de que a conduta ...
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Dos crimes contra a pessoa
... alguém, no crime de calúnia admite-se plenamente a chamada exceção" da verdade, ou seja, a possibilidade de o agente provar que o fato atribu\xC3" ... Não se confunde a exceção da verdade com a prova da notoriedade do fato imputado, ou seja, a comprovação pelo agente de que a conduta ...