exceção notoriedade
-
Processo nº 0377794-65.2013.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... mercado, o que se deu em razão da notoriedade da marca ... EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO ...
-
Acórdão nº 0000607-98.2015.8.05.0219 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Julio de 2018
... A CONFIGURAÇÃO DOS DELITOS IMPUTADOS AOS APELANTES, ... COM EXCEÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ... DROGAS ... VEJAMOS: ... IA) ... ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA ... APENAS A NOTORIEDADE DA TRAFICÂNCIA, MAS NÃO ... COMPROVA O VÍNCULO ASSOCIATIVO ENTRE OS ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... oferecer, solene e pomposamente, exceção de incompetência ratione loci (e a frase vinha escrita em latim, ... que se pode discutir se o fato detém, ou não, o atributo de notoriedade. Notório que seja o fato, ele terá preeminência com relação ao efeito ...
-
Segunda câmara criminal - Segunda câmara criminal
... 12816939 - págs. 01/20), arguindo em sua defesa a exceção de notoriedade dos fatos relacionados à imputação penal pela prática ...
-
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...
-
Acórdãos nº 1011720-79.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... informativo e adstrita a fatos verdadeiros, à exceção de informações sobre ser ex-viciado em drogas e acerca ... adequada e proporcional à hipótese, considerada a notoriedade do autor, a abrangência da divulgação, a ...
-
A tutela do nome da pessoa humana
... és da Lei nº 9.708, de 18 de novembro de 1998, abriu importante exceção ao princípio da imutabilidade 21 ao dar nova redação ao disposto no ... notoriedade com o nome de casada e para quem sua supressão dificultaria sobremaneira ...
-
Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO ECONÔMICO. DIREITO DA CONCORRÊNCIA. AÇÃO FUNDADA EM PUBLICIDADE ENGANOSA, PROPOSTA POR SOCIEDADE EMPRESÃRIA CONCORRENTE E NÃO POR CONSUMIDOR. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 38 DO CDC NÃO CONFIGURADA. NORMAS RELATIVAS À PUBLICIDADE PREVISTAS NO CDC QUE SE APLICAM TAMBÉM À RELAÇÃO
-
Livro V - Da tutela provisória
... , caput ), salvo se houver decisão judicial em sentido oposto (exceção: art. 296, parágrafo único). Note-se que a norma legal faz referência a ... 374, do CPC, notadamente, quanto à notoriedade do fato ... Art. 301 ... Código de Processo Civil ... Art ...
-
Acordao N° 1696901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Processo civil e direito de família. União estável. Post mortem. Ônus da prova. Autor. Convivência pública e contínua. Objetivo. Constituir familia. Ausência de comprovação. Descaracterização da união estável. Casamento. Concomitância. Reconhecimento. Impossibilidade. 1. A constituição federal, no artigo 226, §3º e o código civil, no artigo 1. 723, reconheceram como entidade familiar a união...
... amigo, mesmo que do sexo oposto ... 4. A ausência de notoriedade da alegada união estável impede o seu reconhecimento judicial, uma vez ... ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, § 1º, do ... Código Civil, impede o reconhecimento de ... -
Acordao N° 1424047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Ação de execução extrajudicial. Excecão de pré-executividade. Invalidade da citação. Rejeitada. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Impugnação à penhora. Necessidade de dar conhecimento aos coproprietários. Ausência de interesse recursal nesse ponto. Impenhorabilidade de bem imóvel. Bem indivisível. Copropriedade. Possibilidade. Preservação da cota-parte. Alegado...
... 374 do CPC. Não há que se cogitar, portanto, ... de notoriedade a justificar, com base em exame simplesmente comparativo e ao alvedrio da ... 5.1. Não tem cabimento a exceção de ... pré-executividade manejada pelo agravado, que suscita temas de ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... 297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, o legislador cometeu, ... que se pode discutir se o fato detém, ou não, o atributo de notoriedade. Notório que seja o fato, ele terá preeminência com relação ao efeito ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... autocomposição, à exceção do dano moral coletivo e da destinação da ... área para fins de centro ... A menção a esse vídeo decorre da notoriedade dos fatos discutidos ... nestes autos, publicamente conhecidos e ...
-
Acórdão Nº 0005625-64.2018.8.16.00981 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... partes, tendo a recorrente, inclusive, impugnado a defesa de exceção de ... retomada acolhida pelo juízo de origem, sem manifestar o intento ... PROPRIEDADE. NOTORIEDADE. PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE ... NÃO ELIDIDA PELA LOCATÁRIA APELANTE ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Sempre tem sido assim. A Internet não será exceção. 69 ... Tenho para comigo, que o legislador civilista, poderia ... Penso que as pessoas públicas ou com notoriedade estão agasalhadas pelo manto da vida privada e guarnecidas sua ...
-
Acordao N° 1663798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Processual penal. Habeas corpus. Ação penal privada. Queixa-crime. Injúria e difamação. Publicação em rede social. Indícios de autoria e materialidade. Presença do elemento subjetivo específico dos tipos. Dolo específico. Juízo provisório de tipicidade. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. O trancamento de ação penal é providência de natureza excepcional, somente admitida quando
... exceção da verdade, salvo na hipótese em que o ofendido é funcionário público ... Por outro lado, eventual oposição da exceção da notoriedade do fato, prevista no art. 523 do CPP, que ... constitui meio de defesa com ... -
Acordao N° 1663798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Processual penal. Habeas corpus. Ação penal privada. Queixa-crime. Injúria e difamação. Publicação em rede social. Indícios de autoria e materialidade. Presença do elemento subjetivo específico dos tipos. Dolo específico. Juízo provisório de tipicidade. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. O trancamento de ação penal é providência de natureza excepcional, somente admitida quando
... exceção da verdade, salvo na hipótese em que o ofendido é funcionário público ... Por outro lado, eventual oposição da exceção da notoriedade do fato, prevista no art. 523 do CPP, que ... constitui meio de defesa com ... - Processo nº 0001456-87.2016.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 8 de Marzo de 2017
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção dos prazos no Novo CPC (todos passaram a ser de 15 dias com exceção de embargos de declaração – 5 dias) ... A concessão deste prazo ... somente subsistirá enquanto não houver discussão sobre a notoriedade do fato 322 ... Nesse sentido o julgado do Tribunal Regional do Trabalho da ...
-
Acórdão nº 0013783-59.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 23 de Septiembre de 2016
... consequência, pelo não cabimento da exceção da verdade ... Peça acusatória que preenche os requisitos do art. 41 do ... "Quando for oferecida a exceção da verdade ou da notoriedade do fato ... imputado, o querelante poderá contestar a exceção no prazo ...
-
Acórdão nº 0002221-83.2012.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... domínio público e revelam exceção de notoriedade do fato imputado, afugentando qualquer ... reprimenda, eis ...
-
Acórdãos nº 1008890-77.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... ao contrato especial de trabalho desportivo, à exceção do direito de arena Autor que não cedeu o direito de ... que diverso do de outros atletas com maior notoriedade Indenização por uso indevido da imagem que é ...
-
Do processo em geral
... meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. Considera-se ... Lembra, o ilustre mestre paulista, que a notoriedade de um fato pode exigir prova quando a notoriedade vem exigida em lei, como ...
-
Acórdão Nº 0022031-92.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-12-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovado nos autos o nexo concausal entre os agravos à saúde da trabalhadora e suas atividades laborais, bem como o agir culposo do empregador, que não adotou medidas de prevenção recomendáveis para a segura prestação dos serviços, está configurado o dever de indenizar.
... condenado ao pagamento dos danos emergentes; a prova beira à notoriedade, sendo dispensada a sua prova, tal como prevê, expressamente, o art. 334 ... reclamado, salvo engano configura-se inequívoca e claramente na exceção legal que dispensa a prova, não somente pela sua notoriedade, mas por se ... -
Os signos da cultura POP no grafite palestino: circulação e ativismo digital em perspectiva
No processo de ativismo palestino atual, as redes sociais são uma importante ferramenta para a circulação, disseminação e engamento coletivo em torno de imagens que pautam as diversas demandas por autonomia estatal, com ênfase na necessidade da aplicação das normas propostas pelos Direitos Humanos nesses locais. Diversos grafites produzidos nos Territórios Palestinos Ocupados, especialmente na...
... feitos sob a barreira, entendemos que tal movimento é uma exceção e não compreende o que vem sendo realizado nos últimos anos. Da mesma ... CONSIDERAÇÕES FINAIS ... A visibilidade garante notoriedade e legitimidade a sujeitos, ideologias e lutas sociais. O grafite explicita ...