exceção notoriedade
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , a incompetência relativa deve seguir sendo objeto de exceção" , pois a CLT não é omissa sobre o assunto (arts. 799 a 802) ... Estar\xC3" ... Ora, a execução trabalhista, como é de lamentável notoriedade, constitui um verdadeiro cipoal, um mar tormentoso onde, não raro, ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. Considera-se ... Lembra, o ilustre mestre paulista, que a notoriedade de um fato pode exigir prova quando a notoriedade vem exigida em lei, como ...
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Direito Constitucional
... situações de crise, em que o país está vivendo um estado de exceção, a Constituição Federal não pode ser emendada ... Gabarito “D” ... de combate à corrupção, o seu nome ganha notoriedade em âmbito nacional. A partir de então, passa a receber inúmeras ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036934-79.2016.8.19.0037 (Cível), 19-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...
... necessidade das investigações por essa via de exceção, ... adotada quando da inaptidão dos demais meios. A ... conclusão é ... de notoriedade criminosa como é o TCP, o PCC, ADA e, ... aqui, o Comando Vermelho, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012845-89.2016.8.19.0037 (Criminal), 19-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...
... necessidade das investigações por essa via de exceção, ... adotada quando da inaptidão dos demais meios. A ... conclusão é ... de notoriedade criminosa como é o TCP, o PCC, ADA e, ... aqui, o Comando Vermelho, ... -
Acórdãos nº 0068230-75.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 18 de Octubre de 2017
... 571/573). Oposta exceção de notoriedade e da verdade, tal peça defensiva restou rejeitada, por ...
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Acórdãos nº 1067379-78.2013.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... exceção de notoriedade da incapacidade, com a elaboração de ...
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Direitos individuais e coletivos
... expressão em seus respectivos preâmbulos constitucionais, com exceção do Estado do Acre, o que acabou sendo objeto da ADI 2.076-AC, vindo o ... No constitucionalismo brasileiro , essa compreensão ganhou notoriedade com os trabalhos de Rui Barbosa que, dentre outras oportunidades, ...
- Capital - 17ª vara criminal
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Acórdão nº 28061 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 19 de Enero de 2016
Ementa: EXCEO DE SUSPEIO. AUSNCIA DE NOTORIEDADE DA PARCIALIDADE DO MAGISTRADO EXCEPTO. ALEGAES INCONSISTENTES. PRELIMINAR ...
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Rito processual nos crimes: competência do júri (conforme Lei Nº 11.698/2008)
... Pode-se dizer que o procedimento especial é exceção à regra geral. Uma pequena diferença na maneira, na seqüência dos atos ... Art. 523. Quando for oferecida a exceção da verdade ou da notoriedade do fato imputado, o querelante poderá contestar a exceção no prazo de ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... rígido do que os de vida estritamente privada”, mesmo que a notoriedade advenha, como é frequente nas discussões relativas ao direito ao ... Google Spain deve ser visto não como a regra, mas como uma exceção. Enquanto o direito ao esquecimento está em seus está-gios iniciais de ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... litígio), com base no artigo 741, I, e a exceptio nullitatis (exceção de nuli-dade), descrita no artigo 475-L, I, todos do CPC. Também se ... Os exemplos mais notáveis de desobediência civil, que deram notoriedade ao termo, ocorreram no século XX: foram as campanhas de Gandhi pela ...
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Decisões Monocráticas nº 553124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2011
... no caso concreto, está a indicar possibilidade da situação de exceção, passível de melhor exame, não sendo aquela hipótese típica de mo, que não deixe dúvida pela notoriedade, cujos casos, por certo, existem e, diga-se, são de conhecimento geral ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... PLEITO PARA TRANCAMENTO D E AÇÃO PENAL E DESARQUIVAMENTO DE EXCEÇÃO DE NOTORIEDADE. IMPOSSIBILIDADE- NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ...
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Acórdãos nº 1026614-03.2014.8.26.0562 de 33ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... ívoca sobre as consequências da invalidez, com exceção das hipóteses de notoriedade, como amputação, paraplegia ...
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Capital - 6ª vara criminal
... de possibilitar o ingresso na sala de audiência das Partes, à exceção" das testemunhas policiais militares arroladas na Denúncia, as quais dever\xC3" ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... A família dotada de estabilidade, de afetividade, de notoriedade, de responsabilidade social necessária ao desenvolvimento das ... constitucional para tornar regra a guarda compartilhada, e exceção, a guarda unilateral ... O princípio da liberdade, intimamente ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 39, § 5º, da Lei 9.096/95 - com exceção da expressão “e jurídicas”, contemplada no pedido “b”, ... ículo de todos os Professores aqui mencionados e pela notoriedade" que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro tem, pela excel\xC3" ...
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Das Provas
... para revelar os diversos caracteres desse instituto processual (exceção feita, a nosso ver, ao da obrigatoriedade), outros podem ser acrescidos ao ... as proposições evidentes na ordem lógica, compreendem a notoriedade iuris e a facti ... O notorium iuris é absoluto quando se trata de ...
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Morfologia da prova
... , no dizer de Pontes de Miranda 358 , a ação, a pretensão ou a exceção, no campo processual. Estão representados, na esfera tributária, pelo ... notório para se dispensar a prova, uma vez que a própria notoriedade é fato que precisa ser provado. Essa era a orientação, também, de ...
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Da advocacia
... Min. JOAQUIM BARBOSA, publ. DJe 02.08.2007). Essa exceção à indispensabilidade do advogado, na prática, tem se mostrado ... do fato, seja por documento constante dos autos, seja pela notoriedade ...
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Acórdão Nº 0500048-46.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 27-03-2018
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DIFAMAÇÃO (ART. 139 DO CÓDIGO PENAL) E INJÚRIA (ART. 140 DO CÓDIGO PENAL). SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DA EXCEÇÃO DA VERDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO DO EXCIPIENTE. IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DA VERDADE. ANÁLISE DA EXORDIAL ACUSATÓRIA COM BASE NO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ELEMENTOS MÍNIMOS QUE SUSTENTAM A INICIAL. PELO...
... PRESCRICIONAL, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DA EXCEÇÃO DA ... VERDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO DO EXCIPIENTE ... 523. Quando for oferecida a exceção da verdade ou da notoriedade do fato imputado, o ... querelante poderá contestar a exceção no prazo ... - Acórdão Nº 0600994-29.2020.6.09.0095 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 06-12-2023