Excluídos da Sucessão
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 1 o Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: ... I – o Ministério Público, nos casos ... desse ilustre jurista tem o mérito de destacar que foram excluídos do campo da responsabilidade do devedor determinados bens, como os que ...
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Acórdão nº 0806373-59.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-01-2023
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Efeitos da exclusão por indignidade. Nos termos do art. 1.816 do Código Civil, os efeitos da exclusão por indignidade são pessoais, de modo que os descendentes do herdeiro excluído sucedem em seu lugar, como se morto fosse antes da abertura da sucessão.
... , filhos do herdeiro indigno que foi excluído, tenham direito à sucessão", beneficiarão, por via indireta, o excluído. Assim, requerem a apreciaç\xC3" ... 0023651-79.2008.8.22.0006, tanto a esposa quanto o filho foram excluídos da sucessão por indignidade. Referida ação transitou em julgado em ... -
Acórdão Nº 4001134-53.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU PEDIDO DE HABILITAÇÃO.RECURSO DOS HABILITANTESHABILITAÇÃO DE PRIMOS DA FALECIDA. GENITORA PRÉ-MORTA. INVIABILIDADE DE SUCESSÃO POR REPRESENTAÇÃO. COLATERAIS DE QUARTO GRAU QUE SUCEDEM APENAS POR CABEÇA. PRESENÇA DE HERDEIROS COLATERAIS MAIS PRÓXIMOS (TIAS DA FALECIDA) QUE EXCLUI O DIREITO DOS HERDEIROS MAIS REMOTOS.
... SUCESSÃO" POR REPRESENTAÇÃO. COLATERAIS DE QUARTO GRAU QUE SUCEDEM APENAS POR CABE\xC3" ... , confere-se a herança correspondente apenas aos tios vivos, excluídos da sucessão os filhos daqueles pré-mortos, já que, por via de regra, ... -
Processo nº 0021388-95.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Questão de Ordem Submetida Ao Colegiado. Ação Rescisória. Nada Obstante O Indicado Na Petição Inicial, a Decisão que Se Pretende Rescindir Havia Sido Confirmada por Acórdão Da E. Décima Quarta Câmara Cível. Incompetência Absoluta Deste Órgão Fracionário. Competência Da Seção Cível Comum Desta Corte de Justiça. Declínio de Competência. a Jurisprudência Do E. Superior Tribunal de Justiça...
... ), a qual excluiu os ora autores da sucessão, ... óbito do autor da herança deverão ser excluídos da ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0009808-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... que o crédito discutido está entre aqueles expressamente excluídos da sucessão ... A matéria discutida não é recente, tendo a ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... convivência social) e efetividade (a atividade jurisdicional deve resultar em efetiva composição do conflito, sendo por conseguinte excluídos os casos em que não será possível a imposição do cumprimento da sentença pelo juízo brasileiro). 10 ... 6. Veja-se, diferenciando ...
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Decisão Monocrática nº 1.0479.16.008580-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2016
... vista que são filhos do autor da herança e foram totalmente excluídos da sucessão. Argumentam que sequer foram notificados do falecimento de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0479.16.008580-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2016
... vista que são filhos do autor da herança e foram totalmente excluídos da sucessão. Argumentam que sequer foram notificados do falecimento de ...
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Acórdão Nº 0012034-61.2014.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PARTILHA E EXTINÇÃO DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DE (I)NEXISTÊNCIA DE DIREITO DO COMPANHEIRO À SUCESSÃO. INACOLHIMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENTREGUE DE MANEIRA ESCORREITA....
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Deserdação
... qual, em testamento, pode excluir o herdeiro necessário de sua sucessão, por en-tender que ele praticou atos ilícitos, previstos em lei, contra ... excluídos os herdeiros necessários da sucessão ... Embora dependa da vontade ...
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Acórdão Nº 0800866-80.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-04-2019
CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO CUJO TEOR DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS BENS DO ESPÓLIO, A FIM DE QUE O AGRAVANTE FOSSE COMPELIDO A FORNECER À INVENTARIANTE, ORA AGRAVADA, O PATRIMÔNIO QUE ESTIVESSE NA POSSE DELE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE QUE A...
... ALEGAÇÃO DE QUE A AGRAVADA DEVE SER EXCLUÍDA DA ... SUCESSÃO DE MILTON OMENA DE FARIAS, POR INDIGNIDADE E QUE, VIA DE ... devem ser excluídos da sucessão. Isso porque Milton Omena Farias Neto seria réu confesso ... -
Acórdão Nº 0900561-70.2014.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÃO. HERANÇA JACENTE. ARRECADAÇÃO DE BENS DEIXADOS PELO EXTINTO. HERDEIROS COLATERAIS QUE, ALÉM DO NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE, APONTARAM A EXISTÊNCIA DE IMÓVEL A SER PARTILHADO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DIVISÃO DO NUMERÁRIO E, POR OUTRO LADO, EXCLUIU O BEM DA PARTILHA. APELO DOS DEMANDANTES.ADMISSIBILIDADE. POSTULADA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... de seu avô Leonardo, recebeu, por ocasião da abertura da sucessão deste último, todos os seus bens, inclusive uma casa repleta de ... antecipado das dívidas do devedor quanto aos créditos excluídos dos efeitos da recuperação judicial; quanto aos créditos submetidos ao ...
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Acórdão Nº 0300726-14.2015.8.24.0071 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO C/C DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE E EXCLUSÃO SUCESSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INCAPACIDADE DA TESTADORA E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SURGIMENTO DOS SINAIS DA DOENÇA QUE CEIFOU A VIDA DA AUTORA DA HERANÇA CERCA DE DOIS ANOS APÓS A CONFECÇÃO DO TESTAMENTO. PROVA PRODUZIDA QUE DEMONSTRA QUE, NA ÉPOCA, A TESTADORA DETINHA PLENO...
... que o artigo 1.814 da Lei Substantiva prevê que serão excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que hajam incorrido em alguma das ... -
Relatório e Voto com número 5135357-79.2020.8.09.0084 da 3ª Câmara Cível, 06-07-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5135357-79.2020.8.09.0084 COMARCA DE ITAPIRAPUÃ 3ª CÂMARA CÍVEL (camaracivel3tjgo.jus.br) 1ª AGRAVANTE : ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS 2ª AGRAVANTE : MIRIAN PEREIRA BRITO 1º AGRAVADO : CARLOS DE MORAES BARRETO 2ª AGRAVADA : VILMA DE MORAES PRETO RELATOR :...
... Porém, a sucessão hereditária é circunstância diversa à discutida nos presentes autos, ... totalidade de seu patrimônio em testamento, ficam excluídos da sucessão, os ... herdeiros facultativos, ou seja, os colaterais. 3. De ... -
Decisão Monocrática Nº 4001134-53.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-08-2020
Agravo de Instrumento n. 4001134-53.2020.8.24.0000, Criciúma Agravantes : Luciane Pacheco e outrosAdvogados : Ricardo Scheidt Cardoso (OAB: 20414/SC) e outrosAgravados : Delcio Inocencio e outrosAdvogados : Livia Castelo de Souza (OAB: 26837/SC) e outrosInteressado : Cesar BentoRelatora: Desembargadora Cláudia Lambert de FariaVistos etc.Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Luciane...
... , confere-se a herança correspondente apenas aos tios vivos, excluídos da sucessão os filhos daqueles pré-mortos, já que, por via de regra, ... -
Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 16458000 - Pág. 5), foram excluídos da sucessão um do outro. Para evitar o perecimento do direito à ...
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Parte geral
... ção do poder familiar, dissolução do casamento, abertura da sucessão, extinção dos contratos personalíssimos; mas fica mantida a vontade ... tipos: a) transmissão total (salvo os direitos morais e os excluídos pela lei; se for definitiva, dependerá de contrato escrito); b) cessão ...
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Valença - 2ª vara cível
... Com a prolação da presente DECISÃO restam excluídos da sucessão herdeiros na linha colateral. Arquive-se provisoriamente o ...
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A crise da legítima no direito brasileiro
... uma proteção de cunho patrimonial por ocasião da abertura da sucessão. A questão é pulsante e muito se discute sobre a pertinência de o ... áveis: direito de reclamar sua legítima em caso de terem sido excluídos da herança por força das disposições testamentárias, restando ...
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A crise da legítima no direito brasileiro
... uma proteção de cunho patrimonial por ocasião da abertura da sucessão. A questão é pulsante e muito se discute sobre a pertinência de o ... áveis: direito de reclamar sua legítima em caso de terem sido excluídos da herança por força das disposições testamentárias, restando ...
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Processo nº 0280137-65.2009.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Arrecadação de Herança Jacente. Município Do Rio de Janeiro. Sucessor Colateral de Quarto Grau Não Habilitado. Exclusão, Na Forma Da Lei. Reforma Da Sentença para Declarar a Vacãncia Dos Bens.
... exclui da sucessão ... de vacância, os colaterais ficarão excluídos ... -
Acórdão nº REsp 1155739 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. MORTE DE PAI DE FAMÍLIA. PENSÃO MENSAL. DIREITO DE ACRESCER. CABIMENTO. DECORRÊNCIA LÓGICA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. 1. Admite-se o direito de acrescer nas hipóteses em que há mais de um beneficiário de pensão mensal paga em decorrência de ilícito civil. Precedentes. 2. Não ocorre julgamento...
... quinhão, conferido aos demais herdeiros ou legatários, não excluídos da sucessão, em virtude do não recebimento, por um ou mais herdeiros ou ... -
Acórdão nº 0368486-92.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - DEPÓSITOS EM PREVIDÊNCIA VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES - VGBL - PRELIMINARES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO DA DEMANDA - NATUREZA SECURITÁRIA NÃO EVIDENCIADA - INVESTIMENTO FINANCEIRO INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO INVENTARIADO PARTILHA ENTRE OS HERDEIROS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO SUCESSÓRIA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NEGADA ÔNUS SUCUMBENCIAIS FIXADOS COM RAZOABILIDADE. 1
... capital estariam excluídos da sucessão, conforme disposição inserta no art. 794 do ... Código ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... aos preceitos constitucionais foram preenchidas lacunas e excluídos dispositivos que com eles colidiam ( ... )” ... Com o nascimento da ... n. 121/2003). V. Súmula ... 7. Da sucessão de empresas ... O empregador é a empresa (art. 2 o ); logo, o ...