execução alimentos provisórios nos próprios autos
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... fim, o qual conterá os equipamentos próprios e adequados à idade da mulher em situação de ... ção do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a ... Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se ... ou pelo procedimento comum, nos próprios autos ... SEÇÃO III. Das Despesas, dos ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios" ... § 1o A execução dos alimentos provis\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... termos, limites e condições para sua execução ... ARTIGO 8 ... Somente nos portos, ... ção que entrar no País por seus próprios meios deverá apresentar-se à unidade aduaneira ... , as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ... e os direitos compensatórios, provisórios ou definitivos, serão aplicados mediante a ... II - restituições de autos às unidades de origem; ou ... III - ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... registrada, para o endereço constante dos autos ... ARTIGO 40 ... O advogado tem ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... próprios autos ... #Incluído pela Lei nº 11.232, ... contestarem o pedido os sucessores provisórios ou definitivos, o órgão do Ministério Público ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... , inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade civil do ... I - cem por cento dos que lhes forem próprios; ... II - cinqüenta por cento dos ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... o exame e verificação das escrituras, autos e livros de registro em cartórios, auxiliando, ...
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Alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou ... possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois ... devia, e até que se opere a partilha nos autos do inventário. c) a transmissão seria até ... próprios (in natura) ... ii) Alimentos impróprios ...
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Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... obediência, respeito e serviços próprios da idade), intelectual e fisicamente (de acordo ... execução por dívidas posteriores à sua instituição, ... ; nesses casos, temos direitos provisórios ou eventuais, de modo que não há mesmo como ... autos, em que uma das fazendas foi comprada mediante ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... autos, observado o disposto no art. 334 ... § 3º ... se verifica, através de institutos próprios da ação penal privada e da pública ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios ... § 1º A execução dos alimentos ...
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Acordao N° 1369259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento execução de alimentos. Alimentando menor. Alimentos provisórios. Fixação. Decisão emanada do juizado de violência doméstica e familiar. Medida protetiva de urgência. Execução. Competência. Juízo prolator da decisão (cpc, art. 516; lei nº 11. 430/06, arts. 13 e 14). Alimentos. Competência absoluta da vara de família (lodf, art. 27). Violação. Inocorrê
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. ALIMENTANDO MENOR. ALIMENTOS ... SUBSTITUIÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PELOS ... ARBITRADOS EM SENTENÇA. CITAÇÃO ... , salvo eventual revisão subsequente em autos próprios, o arbitrado ulteriormente ... retroage ... -
Cip� - Vara c�vel
... DE CIPÓ PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO 8000719-79.2022.8.05.0058 Alimentos - Lei ... autos, a norma descrita no art. 320 do Código de ... alimentar que se refere a alimentos provisórios e aquela fixada em sentença ainda não ... órios, deverá ser feita em autos próprios. Nesse sentido, esclareço a parte Autora que; a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se ... ou pelo procedimento comum, nos próprios autos ... Das Despesas, dos Honorários ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios ... § 1º A execução dos alimentos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... autos para que o pedido seja novamente analisado. 8 ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... Agravo nos próprios autos não conhecido. (STJ, 4ª T., EDcl no AgRg ... Execução. Alimentos provisórios. Rito coerção pessoal. Cerceamento de defesa ...
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Decisão de Pedido de Urgência com número 5779072-06.2022.8.09.0100 da Luziânia - Plantão da macrorregião 06, 26-12-2022
... GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ ... Autos n°.: 5779072-06.2022.8.09.0100 ... Polo Ativo: ... , de modo que não tem conseguido nem os alimentos ... periódico, vivendo de ajudas de terceiros, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS - RITO DO ARTIGO 733 DO CÓDIGO ... ele ser integramente mantido em seus próprios ... termos. 9. Agravo interno não provido ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ... DESEMPREGO DO ALIMENTANTE ...
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Cipó - Vara cível
... Execução Fiscal Jurisdição: Cipó Exequente: Municipio ... Quanto ao ponto, bem analisando os autos, tem-se como certo que este Juízo é ... Ó INTIMAÇÃO 8000780-08.2020.8.05.0058 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Cipó ... alimentar que se refere a alimentos provisórios e aquela fixada em sentença ainda não ... órios, deverá ser feita em autos próprios. Nesse sentido, esclareço a parte Autora que; a ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXECUÇÃO. PROCESSO NA FASE ... DE CONHECIMENTO. PRAZO ... PROVAS DOS AUTOS DE QUE HOUVE RELACIONAMENTO ... ENTRE O ... e mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos (e-STJ, fls ... 1.216/1.218) ... provisórios ou provisionais por ocasião da propositura da ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou ... possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois ... devia, e até que se opere a partilha nos autos do inventário ... c) a transmissão seria ... à forma de pagamento i) Alimentos próprios (in natura) ii) Alimentos impróprios Quanto à ...
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Alimentos
... próprios esforços e recursos”. 4 Sob a perspectiva do ... que parece bastante lógico, já que a execução é regida pelo princípio da disponibilidade, ... , seria possível que alimentos provisórios ou provisionais fossem estabelecidos em favor da ... contraditório, ainda que nos próprios autos.” ... 167. STJ, REsp 1388955/RS, Rel. Min ...
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Alimentos e sua configuração atual
... Os alimentos liminares provisórios são fixados pelo juiz ao despachar a ação de ... a qualquer tempo, ou revogados nos próprios autos nos quais foram fixados, ao passo que a ... ções anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, 5 e ...
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Cipó - Vara cível
... Sejam intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, para que, querendo, no ... 8000337-96.2016.8.05.0058 Embargos À Execução Jurisdição: Cipó Embargante: Reginaldo ... Ó INTIMAÇÃO 8000403-08.2018.8.05.0058 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Cipó ... alimentar que se refere a alimentos provisórios e aquela fixada em sentença ainda não ... órios, deverá ser feita em autos próprios. Nesse sentido, esclareço a parte Autora que; a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , isto é, aquela que emerge dos próprios atos praticados pela parte, independente do que ... porque a parte provocada poderá trazer aos autos elementos e informações indispensáveis para ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... o credor está executando alimentos provisórios ou quando a sentença que os fixou ainda não ...
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Alimentos
... de sua fixação: antecipados (provisórios e provisionais) e definitivos; 3.6 Causas de ... biológica, com os efeitos jurídicos próprios”. (STF, REx 898.060, Rel Min. Luiz Fux, ... de saúde, situações não presentes nos autos. Precedentes de ambas as Turmas de Direito ... de alimentos que faleceu no curso da execução" de alimentos, por seus respectivos herdeiros (e n\xC3" ...
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Ação de alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou ... possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois ... devia, e até que se opere a partilha nos autos do inventário. c) a transmissão seria até ... próprios (in natura) ... ii) Alimentos impróprios ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo ou decisão ... , inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade civil do ... á incluir a totalidade dos rendimentos próprios e a metade dos rendimentos produzidos pelos bens ... projetos e respectivos orçamentos de execução das obras; ... c) posterior certificado, pelo ... o exame e verificação das escrituras, autos ...