execucao entrega certa
-
Acórdão nº 1.0000.21.155082-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA CERTA - CITAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - ARTIGO 806, DO CPC - MULTA POR DIA DE ATRASO - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO.-Na ação de execução para entrega de coisa certa, o devedor será citado no prazo quinze dias para satisfazer a obrigação, sendo facultado ao juiz fixar multa diária por dia de atraso no cumprimento da obrigação.-...
-
Acórdão nº 1.0000.21.155082-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA CERTA - CITAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - ARTIGO 806, DO CPC - MULTA POR DIA DE ATRASO - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO.-Na ação de execução para entrega de coisa certa, o devedor será citado no prazo quinze dias para satisfazer a obrigação, sendo facultado ao juiz fixar multa diária por dia de atraso no cumprimento da obrigação.-...
-
Acórdão nº 1.0054.03.011014-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA - PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.A sentença de indeferimento da petição inicial da ação de execução para entrega de coisa desafia manutenção e não reforma, quando certificada a inexistência de obrigação de entrega de coisa certa, mas de título executivo extrajudicial permissivo de uma execução por quantia...
-
Acórdão nº 1.0054.03.011014-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA - PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.A sentença de indeferimento da petição inicial da ação de execução para entrega de coisa desafia manutenção e não reforma, quando certificada a inexistência de obrigação de entrega de coisa certa, mas de título executivo extrajudicial permissivo de uma execução por quantia...
-
Acórdão nº 50146065820208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. LIQUIDAÇÃO DE VALORES. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ADEQUADO. A CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES TEM POR REQUISITO IDENTIDADE DE PARTES, DE JUÍZO COMPETENTE E A COMPATIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS, COMO DISPOSTO NO ART. 780 DO CPC. A EXECUÇÃO PRIMA POR SEU...
... em vista que se busca na execução a entrega dos terrenos adquiridos e, subsidiariamente, caso ... devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, ... -
Acórdão nº 1.0527.17.000682-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INEXISTENCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Em se tratando de execução para entrega de coisa certa, a obrigação de entrega deve constar de título executivo extrajudicial. 2) Para que o título tenha força executiva é indispensável que, por seu conteúdo, se revele um título certo, líquido e...
-
Acórdão nº 3434524 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 04-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA CERTA. SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. TÍTULO QUE PREVÊ A ENTREGA DE COISA INCERTA (SUCATA). INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇA DE PROCEDIMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO FORÇADA,MORMENTE QUANDO AS PARTES CONCORDAM NA CONVERSÃO para EXECUÇÃO por QUANTIA CERTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOSAO DEVEDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA....
... ENTREGA DE COISA CERTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... cento e oitenta dias, contados da data de entrega do título ... § 3o O disposto no § 2o ... efetuada a intimação pessoal ou por hora certa, o oficial de registro de imóveis ou de ...
-
Acórdão nº 50037083120218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DA COISA CERTA. JUROS DE MORA. DESCABIMENTO ANTES DA CONVERSÃO EM PECÚNIA. APLICAÇÃO DO ART. 407 DO CCB. PRECEDENTES DESTA CORTE. DERAM PROVIMENTO AO APELO.
... mora, por se tratar de execução para entrega de coisa certa. Requereram a concessão do ... -
Acórdão nº 1.0693.14.001872-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR ENTREGA DE COISA - POSSIBILIDADE. A Cédula de Produto Rural está prevista na Lei 8.929/94 que prevê a existência da CPR e da CPR Financeira. A cobrança da CPR ocorre por meio da execução para entrega de coisa e a da CPR...
-
Acórdão nº 1.0451.07.007456-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMBARGOS DO DEVEDOR - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - PRECLUSÃO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. As questões de ordem pública podem ser questionadas a qualquer tempo e ser conhecidas de ofício pelo magistrado. Todavia, se a matéria é apreciada em juízo e inexiste a interposição de recurso,...
-
Acórdão nº 1.0451.07.007456-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMBARGOS DO DEVEDOR - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - PRECLUSÃO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. As questões de ordem pública podem ser questionadas a qualquer tempo e ser conhecidas de ofício pelo magistrado. Todavia, se a matéria é apreciada em juízo e inexiste a interposição de recurso,...
-
Acórdão nº 1017483-77.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO EXECUTADO E DEFERIU O PEDIDO DA EXEQUENTE DE CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA PARA QUANTIA CERTA DETERMINANO O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA APÓS O AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇ
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA" DE COISA INCERTA - DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇ\xC3" ... EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA PARA QUANTIA CERTA DETERMINANO O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU A ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção de garantia como condição para a entrega de mercadorias, quando o valor das importações ... atividade, quando não tenha residência certa ou conhecida; ou ... IV - se pessoa natural não ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.087352-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA - ARRESTO DE BENS - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE VALORES - CONVERSÃO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.Conforme prescreve o art. 499 do CPC/15, é possível a conversão da obrigação de entrega de coisa pelo equivalente em dinheiro, se impossível a tutela específica. Ainda que seja possível a reparação
-
Acórdão nº 1.0000.19.087352-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA - ARRESTO DE BENS - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE VALORES - CONVERSÃO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.Conforme prescreve o art. 499 do CPC/15, é possível a conversão da obrigação de entrega de coisa pelo equivalente em dinheiro, se impossível a tutela específica. Ainda que seja possível a reparação
-
Acórdão nº 1.0000.19.087352-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS E COOBRIGADOS EM GERAL - IMPOSSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 6º, CAPUT, 49, § 1º, 52, INCISO III, E 59, CAPUT, DA LEI 11.101/2005.Para efeitos do art. 543-C do CPC: "A recuperação judicial do devedor principal não impede
-
Decisão Monocrática nº 51458502420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONSTA NAS HIPÓTESES PASSÍVEIS DE SEREM REVISTAS OU MODIFICADAS MEDIANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... ENTREGA DE COISA CERTA ... Decisão recorrida que não ... -
Decisão Monocrática nº 1.0378.17.003330-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DA COISA CERTA - ACORDO HOMOLOGADO - PROCESSO EXTINTO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO
... - DECISÃO MONOCRÁTICA - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DA COISA CERTA - ACORDO HOMOLOGADO - PROCESSO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0378.17.003330-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DA COISA CERTA - ACORDO HOMOLOGADO - PROCESSO EXTINTO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO
... - DECISÃO MONOCRÁTICA - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DA COISA CERTA - ACORDO HOMOLOGADO - PROCESSO ... -
Acórdão nº 1.0515.09.039261-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEIÇÃO - INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO (ART. 1007, §4º, DO NCPC) - ATENDIMENTO - DETERMINAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, EM DECORRÊNCIA DE ATO IMPUTADO COMO CRIMINOSO, PRATICADO, EM TESE, PELO EXEQUENTE E POR SEU ADVOGADO - PRETENSÃO DE ARQUIVAMENTO DO...
-
Acórdão nº 1.0432.15.001423-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA - PROCEDIMENTO EXECUTIVO ESPECÍFICO PARA ENTREGA DE COISA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - VALOR DA CAUSA ELEVADO - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE. I - Na hipótese de o título...
-
Acórdão nº 1.0432.15.001423-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA - PROCEDIMENTO EXECUTIVO ESPECÍFICO PARA ENTREGA DE COISA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - VALOR DA CAUSA ELEVADO - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE. I - Na hipótese de o título...
-
Acórdão nº 1.0000.22.062358-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - RESISTÊNCIA DO DEVEDOR - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - ESTABILIDADE DA LIDE - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- Nos termos do art. 809, §§1º e 2º do CPC, é possível a conversão da execução de entrega de coisa em quantia...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ENTREGA APÓS O PRAZO ... fixar data certa ...