execução testamentaria
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Do direito das famílias
... execução", como, por óbvio, os pactuados sob o CC/2002. Desta feita, o art. 1.639, \xC2" ... Algo como a tutela testamentária prevista no art. 1.729 do Código Civil, em que os pais deixam ...
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Considerações acerca do testamento digital e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico
... A sucessão testamentária, prevista nos artigos 1.857 e seguintes do Código Civil, é aquela ... para acelerar o processo de elaboração, aconselhamento e execução" do testamento. 46 ... Assim, verifica-se que a inovação tecnológica, \xE2" ...
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'Herança Digital': reflexões sobre o presente e prospectos para o futuro
... irrestrita e absoluta dos bens digitais, salvo disposição testamentária em contrário, expressa ou implícita pelo titular. Autores que sustentam ... A grande facilidade de sua execução é que, conforme o mesmo artigo, exige-se apenas um documento datado e ...
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Disposições Testamentárias
... essa regra, o testador – já falecido – põe em risco a execução de sua vontade, agraciando aquelas que querem beneficiar ... 1 ... 4 ... 3 NONATO, Orozimbo. Estudos sobre sucessão testamentária ... Apud MONTEIRO, ... Washington de Barros. Op. cit ... 4 CARVALHO, ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DECISÃO 8000799-43.2020.8.05.0113 Execução De Título Judicial - Cejusc Jurisdição: Itabuna Executado: J. A. C ... Ressalta-se que, para a execução da disposição testamentária ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé ... 7. CC, Art. 478. Nos ... 7. CC, Art. 1.899. Quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes, prevalecerá a que melhor ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... deixou passar o prazo para a interposição dos embargos à execução em ação de execução fiscal ajuizada em agosto de 2021, relativa à ... , visto que só podem ser chamadas a suceder na sucessão testamentária pessoas jurídicas já previamente constituídas ... (C) O testamento ...
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Da Capacidade para Suceder e da Indignidade
... SALOMÃO DE ARAÚJO CATEB ... Na sucessão testamentária, todos terão capacidade para receber, desde que não haja impedimento ... de prejudicar o testador de fazer seu testamento, ou obstou a execução dessa peça de última vontade, ocultando-o, rasgando-o, queimando-o, ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... á proferir o laudo em português, para que seja passível de execução no Brasil ... (D) não poderá decidir a questão, porque a cláusula ... (C) Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando-se, assim, a legítima de Mariana, herdeira necessária, que ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a jurisdição estatal tem ... , será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária. § 4º Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou ...
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A dinâmica da herança
... A polêmica surgiu em ação de execução de título extrajudicial (cédula de crédito rural pignoratícia) ... , o falecimento dela não afasta a eficácia da disposição testamentária” ... Contudo, no caso em tela, diz: ... “Não há ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8004343-73.2019.8.05.0113 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Itabuna Exequente: J. S. F. D ... Ressalta-se que, para a execução da disposição testamentária, o testamento haverá de ser anexado aos autos de inventário. E caso não ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... , cumpre, apenas, chancelá-lo, propiciando a sua ulterior execução ... A teor do documento de ID 74279695, observa-se que o testamento ... Ressalta-se que, para a execução da disposição testamentária, o testamento haverá de ser anexado aos autos de inventário. E caso não ...
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Acórdãos nº 2119891-88.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Execução tendo por base Cédula de Crédito Bancário garantida por ... Ainda, dizem que, por disposição testamentária, restou estipulado que à viúva meeira caberia 70% dos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0158474-23.2007.8.19.0001 (Criminal), 01-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS, DIANTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE TERCEIRA. IRRESIGNAÇÃO DA RECORRENTE. Apelação interposta em 07/03/2008, submetendo-se aos ditames do Código de Processo Civil de 1973. Do exame mais acurado dos documentos colacionados, vê-se que a embargante não se desincumbiu do ônus de comprovar ser...
... Aduz que, por força ... testamentária, tornou-se legítima possuidora do imóvel ... penhorado ... A decisão ... Aduz estar evidente o seu ... interesse processual na execução e almeja a reforma da decisão, ... com o prosseguimento dos seus embargos ... -
Da propriedade imobiliária
... por, no mínimo, dois terços dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do condomínio. § 5º As ... Fideicomisso: trata-se de uma forma de substituição testamentária, em que o testador determina que a propriedade dos seus bens vá para o ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... de bens definido para o casamento em nada impede ou prejudica a execução dos divórcios extrajudiciais. A regra para divórcios extrajudiciais é ... , embora não haja legislação que proíba a alienação testamentária" de bens que não gozam de valor econômico, a discussão sobre herdar ou n\xC3" ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... Há duas espécies de sucessão: ... a) legítima; b) testamentária ... Sucessão legítima ... É a que resulta da disposição da lei ... Cessão em fraude de execução ... Os cessionários devem se precaver contra as cessões fraudulentas ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... 13. A admissibilidade da arbitragem testamentária no direito brasileiro é reconhecida por CAHALI, Francisco José. Ensaio ... Segundo a Corte, somente a execução específica seria capaz de reparar a violação contratual, de tal modo ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... 5. “Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: ... I – os filhos, ainda não ... pelo Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida em execução dos quais já tenham sido iniciados os processos terapêuticos de ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... testamentária dos bens digitais. Poderá o autor deliberar, conforme a lei, por ato ... ou testamentários) ou pelo testamenteiro, onde terá início a execução de sua vontade subscrita 40 ... As vantagens do modelo para a herança ... -
Diferentes formas de testamento
... ), aquele que deseja testar não pode criar uma forma testamentária nova, nem pode combinar as formas existentes, criando uma forma híbrida 4 ... oportunamente, por determinação do juiz, no momento de sua execução" 43 ... Entretanto, o auto ou instrumento de aprovação, lavrado pelo tabeli\xC3" ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... pp. 51 e 52) ... 166 Aut. cit. Sucessões : legítima, testamentária, inventários e partilhas. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 128 ... 167 ... Restando cabalmente demonstrado que o executado em ação de execução de alimentos e a embargante mantêm relacionamento afetivo, respaldado ...