execuções no cpc resumo
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Decisão Monocrática Nº 4011397-52.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2020
... 0917114-83.2008.8.24.0039, pela Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidente do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages, ... 43-44) ... Sustentou, em resumo, que requereu a extinção do processo em razão do cancelamento ...
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Jurisdição e competência
... (167) ... Em resumo, a Justiça do Trabalho somente será competente para julgar as demandas ... Muito embora o art. 28 da Lei de Execuções Penais afaste o trabalho do preso do regime celetista, (185) não há ...
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Decisão Monocrática Nº 0301578-60.2017.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-09-2019
... Em resumo, sustenta a parte recorrente que a sentença do juízo a quo ... ofende o ... 6.830/80, "das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do ...
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Decisão Monocrática Nº 0301351-70.2017.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-09-2019
... Em resumo, sustenta a parte recorrente que a sentença do Juízo a quo ... ofende o ... 6.830/80, "das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do ...
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Decisão Monocrática Nº 0301268-54.2017.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-09-2019
... Em resumo, sustenta a parte recorrente que a sentença do Juízo a quo ofende o ... 6.830/80, "das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do ...
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Decisão Monocrática Nº 0701398-97.2011.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-07-2019
... 924, II, do NCPC ... Em resumo, sustenta a parte recorrente que a ação não poderia ter sido extinta ... 6.830/80, "das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do ...
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Decisão Monocrática Nº 0300663-16.2014.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-09-2019
... Em resumo, sustenta a parte recorrente que a sentença do Juízo a quo ofende o ... 6.830/80, "das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do ...
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Decisão Monocrática Nº 0301116-06.2017.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-09-2019
... Em resumo, sustenta a parte recorrente que a sentença do Juízo a quo ... ofende o ... 6.830/80, "das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... § 1º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua conclusão, hipótese em que ... , anos para julgar um recurso? E o que não de dizer das execuções que, não raro, consomem mais tempo do que o próprio processo de ...
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Decisão Monocrática Nº 0077230-94.2009.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2020
... Amaral requereu cumprimento de sentença perante a Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da comarca da Capital, em face do ... A exequente sustenta (pp. 01-06), em resumo, que obteve título judicial favorável ao recebimento de indenização ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa natureza, que não são ... jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a ...
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Falência e recuperação de empresas
... “Juízo Universal 206 “, de modo que todas as ações e execuções existentes contra a massa falida serão atraídas, avocadas para esse ... resumo; demonstração de sua viabilidade econômica; e laudo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0057826-47.2021.8.19.0000 (Cível), 01-09-2021
HABEAS CORPUS. ECA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PARA A APRESENTAÇÃO DO PACIENTE AO JUÍZO DE EXECUÇÃO A FIM DE RETOMAR O CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO ANTERIORMENTE IMPOSTA E RESTABELECIDA POR ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM EMANADA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NO HABEAS CORPUS COLETIVO N.
... MAIO DE 2021 ... 1. A Impetrante alega, em resumo, que foi aplicada ao Paciente Medida ... Socioeducativa de Internação em ... proferida em 18/02/2021, pela Juíza da Vara de Execuções de Medidas ... Socioeducativas, que julgou extinta a execução da medida ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Execuções Fiscais), arts. 11, 14, 15, 29, 40, §§ 2 o e 3 o (aplica-se esta lei ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo de substituto e de ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Nesse tópico, o examinando deverá fazer um breve resumo dos fatos ocorridos no problema, de, no máximo, 5 linhas ... Não é ... ção permite a interposição do recurso de revista, nas execuções em geral, das decisões que ofenderem a Constituição Federal, nos termos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Barbosa, a Ação Penal nº 470 (e demais conexas, v.g., execuções) passou à relatoria do Ministro Roberto Barroso, enquanto que os novos ... do processo 5006205-98.2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de sigilo, destacando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0022559-76.2019.8.19.0002 (Criminal), 15-07-2020
PROCESSO Nº 0022559-76.2019.8.19.0002 RESUMO DOS FATOS: Narram os autores que são pensionistas de DARCY GONÇALVES VIANA, falecido em 07/04/1980, matriculas 10/016.395-5 e 10/060.743-2, na condição de viúva e filha maior, com direito a percepção de proventos integrais do ex servidor, se vivo fosse. Com o passar dos anos, as autoras viram o valor de seu benefício ser reduzido gradativamente, razã
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Decisão Monocrática Nº 4000239-92.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-01-2020
... 135) ... Sustenta, em resumo, que: o STJ, nas situações em que o devedor não é localizado, tem ... , ou pré-penhora, prescrita no artigo 830 do CPC, em sede de execuções por quantia certa, utilizando-se para isso do sistema BACENJUD; no caso em ...
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Decisão Monocrática Nº 4026400-76.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-09-2019
... Sommavilla, não conheceu do pedido de apensamento das execuções e afastou a tese de revelia dos executados (fls. 114/115) ... resumo, a tramitação conjunta de três demandas executórias envolvendo as ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 1.052 - Até a edição de lei específica, as execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham a ser propostas, ... Em resumo, nas possessória, o particular se encontra no polo passivo da relação, ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... RESUMO PRÁTICO ... A sanção penal se divide em: a) pena; b) medida de ... • Posição dominante do STJ: Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a setenciados pela ...
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Decisão Monocrática Nº 0802484-10.2013.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-06-2019
... 485, VI, do CPC ... Em resumo, a parte recorrente sustenta que a falta de impulso do feito é decorrente ... ível ao município manifestar-se devido ao grande número de execuções fiscais e despachos realizados, visto que no período de 11 (onze) dias ...
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Decisão Monocrática Nº 0805769-11.2013.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-06-2019
... 485, VI, do CPC ... Em resumo, a parte recorrente sustenta que a falta de impulso do feito é decorrente ... ível ao município manifestar-se devido ao grande número de execuções fiscais e despachos realizados, visto que no período de 11 (onze) dias ...
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Decisão Monocrática Nº 0801929-90.2013.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-06-2019
... 485, VI, do CPC ... Em resumo, a parte recorrente sustenta que a falta de impulso do feito é decorrente ... ível ao município manifestar-se devido ao grande número de execuções fiscais e despachos realizados, visto que no período de 11 (onze) dias ...
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Decisão Monocrática Nº 0007954-31.2008.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-06-2019
... 485, VI, do CPC ... Em resumo, a parte recorrente sustenta que a falta de impulso do feito é decorrente ... ível ao município manifestar-se devido ao grande número de execuções fiscais e despachos realizados, visto que no período de 11 (onze) dias ...