execuções no cpc resumo
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A exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal a partir de uma releitura da súmula 393 do stj: uma reflexão sobre os limites cognitivos e a dilação probatória
Este estudo faz uma crítica à redação do enunciado de súmula nº 393, do Superior Tribunal de Justiça. Eis a metodologia empregada: todos os precedentes que geraram o enunciado 393 foram analisados para se verificar se o texto da súmula é compatível com tais julgados. Além disso, artigos doutrinários e escritos sobre o art. 803, do CPC, foram consultados. Concluiu-se que a redação do enunciado 393
... Marcos Youji Minami 2 ... Ravi Peixoto 3 ... RESUMO: Este estudo faz uma crítica à redação do enunciado de súmula nº ... execução como instrumento de defesa; b) é possível, nessas execuções, defesa pelo executado, mesmo sem garantia do juízo, desde que para ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... ção de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo ... § 3º Serão reunidos para ... passadas, por telefone ou por telegrama, bastando que contenham, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250 (que regula a forma ...
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Aspectos controversos da liquidação e da execução nas ações coletivas brasileiras
O presente estudo objetiva analisar os aspectos mais controversos atinentes à liquidação e à execução nas ações coletivas brasileiras, a partir das distintas categorias de direitos coletivos, passando pelo estudo da competência, pela análise da eficiência do atual sistema de liquidação e de execução no ordenamento jurídico brasileiro, pelas alternativas à execução residual e finalizando com as...
... Marco Aurélio Ventura Peixoto 2 ... RESUMO: O presente estudo objetiva analisar os aspectos mais controversos ... Pública, quando ensejar pagamento via precatórios, às execuções individuais de sentenças coletivas não impugnadas pela Fazenda Pública, ... -
Da Execução por Quantia Certa
... -se pela ex propriação de bens do execu tado, ressalvadas as execuções especiais ... • Comentário ... Regra semelhante estava no art ... 830, do CPC ... Em resumo, o arresto liminar, referido pelo art. 830, do CPC, não precisa ser ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... 3. Da prefacial, em breve resumo, extrai-se que “ que no dia 18 de março do ano de 2021, por volta das ... MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE ÓRGÃO JULGADOR. 6. PREQUESTIONAMENTO ...
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Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... já viu tantas, uma unidade para acrescentar ao número das execuções” ... Deixemos a literatura de lado ... Não nos move, nestas ... Em resumo, a entrega da prestação jurisdicional deve ser exaustiva não só quanto ...
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Execução Trabalhista
... O despacho liminar proferido pelo magistrado trabalhista nas execuções por título extrajudicial movidas pelo Ministério Público do Trabalho, ... Sergio Winnik – DOE 6.3.2009) ... 5.13. Resumo de execução ... 1. O empregado intimado para apresentar os cálculos ...
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Novo CPC
... II — às execuções fundadas no mesmo título executivo ... § 3º Serão reunidos para ... por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que ...
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Novo CPC
... II — às execuções fundadas no mesmo título executivo ... § 3º Serão reunidos para ... por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que ...
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Das diversas espécies de execução
... 815). A citação é obrigatória, tanto nas execuções que tenham como objeto obrigações fungíveis quanto nas que se baseiem ... 3º, incisos I a VII). Em resumo: esse dispositivo estabelece um injustificável privilégio a ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... RESUMO PRÁTICO ... Repito para você não confundir: a) Não cabe recurso da ... , deve ser o mesmo direcionado ao Juiz de Direito da Vara das Execuções Penais, para eventual retratação, e as razões, para o tribunal ...
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Breves considerações sobre a cláusula geral de efetivação ou de atipicidade de medidas executivas na execução de quantia certa
... Civil de 1973 (CPC/73) criando o modelo sincrético para as execuções de pagamento de quantia certa ... Contudo, embora não tenha havido ... Em resumo, o julgador deverá buscar qual é ponto certo de equilíbrio quando ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (A) A sentença deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da ... de petição é cabível contra as decisões do Juiz, nas execuções. D: correta, pois tendo em vista que em decorrência do valor da causa a ...
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Magistratura TJSP 2021
... Em resumo, temos que Caio deverá ser responsabilizado criminalmente ... EBOOK ... patamar legal então vigente, e ser determinado ao Juízo das Execuções, de ofício, que analise o eventual cabimento da fixação de regime ...
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Decisão monocrática Nº 1418731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... Inicialmente, entendo necessário um breve resumo acerca do contexto fático das ações, em trâmite nesta Corte, relativas ... e outros signatários requereram a suspensão genérica das execuções individuais decorrentes das sentenças coletivas prolatadas na ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126826520184058400), 24-11-2020
PJE 0812682-65.2018.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. AÇÃO RESCISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. EXCLUSÃO DO PERÍODO EM QUE A LIMINAR PROFERIDA GOZAVA DE EFICÁCIA. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por FRANCISCO IVO DE MACEDO e OUTROS em face de sentença que acolheu a preliminar...
... Alegam os Agravantes, em resumo": ... \" No presente caso em comento, a tese apresentada pelo Recorrente n\xC3" ... ão determinou os termos de como seriam as proposições das execuções, nos seguintes termos: "A União se dispõe, em um primeiro momento, a ... -
Decisão monocrática Nº 209106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... “[ ... ] O Juízo da 1ª Vara das Execuções" Criminais de Taubaté/SP concedeu, aos 05.05.2021, pela terceira vez, pris\xC3" ... 13) ... 18. Em resumo, devido ao fato de já haver concedido a benesse humanitária ao Paciente, ...
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Legislação
... Art. 46. Não serão ajuizadas execuções fiscais para a cobrança de débitos de um mesmo devedor com o FGTS cujo ... 2.1. DADOS ESPECÍFICOS DA EMPRESA: ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data da última alteração ...
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Ação civil pública
... 7.347/85 e Código de Defesa do Consumidor, pode-se ter, em resumo, as seguintes hipóteses de resultado quanto à coisa julgada coletiva: ... ça de liquidação, sem prejuízo do ajuizamento de outras execuções ... § 1º A execução coletiva far-se-á com base em certidão da ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Segue resumo extraído da Revista Consultor Jurídico, de 9 de março de 2007: ... , como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais. (AC) (Artigo acrescentado pela Lei n. 9.983, de 14.7.2000) ...
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A produção antecipada da prova para a busca de bens no patrimônio do devedor: rumo a uma execução mais efetiva e racional
O presente artigo almeja analisar o cabimento da ação de produção antecipada da prova com vistas a promover a busca de bens no patrimônio do devedor e, dessa forma, permitir que, municiado de tais dados, possa o credor melhor avaliar a conduta a ser adotada: (a) elaborar proposta de acordo considerando as reais possibilidades financeiras do devedor; (b) desistir da instauração da execução, por se
... E-mail: flaviapereirahill@gmail.com ... RESUMO: O presente artigo almeja analisar o cabimento da ação de produção ... da execução no Brasil, evitando a deturpada instauração de execuções judiciais com o principal e (de fato) preparatório propósito de ... -
A desjudicialização e a tecnologia em busca da efetividade na execução civil
O artigo pretende analisar a efetividade da execução no direito processual brasileiro, com objetivo de se buscar compreender se o processo executivo consegue atingir a finalidade para a qual se propõe. Para tanto, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental realiza uma análise descritiva do problema da efetividade do processo de execução e examina tanto soluções tecnológicas como o...
... Brasília/DF. E-mail: renanbarão@gmail.com ... RESUMO : O artigo pretende analisar a efetividade da execução no direito ... ção dos créditos executados, e age de forma a impedir que as execuções se protraiam no tempo sem solução, além de evitar que o devedor faça ... -
Execução contra a fazenda pública: as mudanças constitucionais e o atual código de processo civil
O presente estudo visa analisar a execução contra a Fazenda Pública, em especial acerca das questões envolvendo a supremacia do interesse público em face a representação judicial do Estado e da proteção do erário. No tocante a legislação pátria, percebe-se a mantença do sistema dos precatórios, previsto na Constituição Federal, bem como o atual Código Processual Civil traz como novidade na execuçã
... Resumo: O presente estudo visa analisar a execução contra a Fazenda Pública, ... na Justiça do Trabalho, na Justiça Federal ou, inclusive, em execuções originárias propostas em tribunais superiores contra o ente federado, ... -
Da divisão do exercício da função jurisdicional - a competência
... 6 Pode-se dizer, em resumo, que as normas de competência internacional fixam: ... a) as ... ão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; II ...
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Acórdão Nº 198120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... do Magistrado das Execuções Penais que autorizou “a remoção e o ... ingresso do apenado para a ... HC 198120 ED / DF ... O Ministério Público pugnou, em resumo, pela ... homologação da prisão definitiva do preso, em virtude da ...