exemplo requerimento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026923020184050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0802692-30.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA AGRAVADO: MEGA FARMA DIST DE PROD FARMAC E HOSPITALAR LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS DETERMINADO PELO STJ. TESE FIRMADA EM SEDE DE JULGAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS...
... 782, do Código de Processo Civil, que "a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em ... -
Decisão da Presidência nº 37327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... ção processual, uma vez que os procedimentos adotados - como por exemplo o requerimento oral por Vereador, para abertura de Processo ...
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Decisões Monocráticas nº 37327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... ção processual, uma vez que os procedimentos adotados - como por exemplo o requerimento oral por Vereador, para abertura de Processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088925320184050000), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0808892-53.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL AGRAVADO: ANTONIO SEVERIANO DE MENEZES - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. AUTOS QUE RETORNAM DO STJ.
... 782, §3º do CPC/15, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5007183-84.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... da apreciação do pedido em apelação, como o seria, por exemplo, um requerimento de segredo de justiça ou alegação de incompetência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5026770-92.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... da apreciação do pedido em apelação, como o seria, por exemplo, um requerimento de segredo de justiça ou alegação de incompetência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ções e elementos existentes nos autos, desde o princípio o requerimento formulado mostra-se evidentemente despiciendo. Tal momento processual não ... Para ficar em um só exemplo, cite-se a ação penal proposta contra o ex-Deputado Federal Eduardo ...
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Fungibilidade dos Recursos no Processo Civil Brasileiro
... Temos como exemplo o artigo 296 que reza: indeferida a petição inicial, o autor ... são atos lançados pelo juiz na própria petição ou em requerimento, deferindo, indeferindo ou tornandoos conclusos, estão tipificados nos ...
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Acórdão nº 50001955220188210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 08-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. MUNICÍPIO DE GARIBALDI. IPTU. INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E DE FINS FILANTRÓPICOS. IMUNIDADE, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS TERRENOS BALDIOS. PRECEDENTES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA EX OFFICIO. 1. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEPENDE DE REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA. DESCABE AO JUIZ CONCEDÊ-LO EX OFFICIO. EXEGESE DO ART. 99, CAPUT, DO CPC. 2. DESDE
... que a imunidade de IPTU abrange inclusive os terrenos baldios, por exemplo, a Ap 70 056 897 366, da minha relatoria, na qual, no quanto interessa, ... De fato, compulsando os autos, verifico que não houve requerimento da parte autora para a concessão da gratuidade antes da prolação da ... -
A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... ) é consistente com a legislação concursal e incluiria, por exemplo, a proteção de empregos e de recursos comunitários 24 ... Entretanto, tal ... ções, o debate jurisprudencial quanto à legitimidade para requerimento de recuperação judicial também existe. Como exemplo dessas decisões, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... isolado de investigação, mas, sim, foram coadjuvadas, por exemplo, por acompanhamento físico dos investigados, mediante registro ... Coincidentemente, não há assinatura no requerimento. Ademais, diálogos telefônicos interceptados identificaram conversas do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004954120178250078), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0000495-41.2017.8.25.0078 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA CORREIA DE CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: Anne Gracielly De Souza Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.
... descontínua, no período imediatamente anterior à data do requerimento do benefício, em número de meses igual a da carência - tempo de ... de imóvel ou declaração do imposto territorial rural, a exemplo do que fora acostados aos autos, atestam a qualidade de proprietário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012399520198060142), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0001239-95.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CHAGAS NUNES ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO...
... descontínua, no período imediatamente anterior à data do requerimento do benefício, em número de meses igual a da carência - tempo de ... Os documentos que eventualmente sejam apresentados, a exemplo do Imposto Territorial Rural, atesta a qualidade de proprietário daquele ... -
Do procedimento comum
... Assim afirmamos porque, por exemplo, a Constituição da República atribui competência exclusiva à ... processo do trabalho não se exigiu que a inicial contivesse requerimento para essa finalidade (CLT, art. 840), pois este ato é praticado ex ...
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Decisão monocrática Nº 38321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
... 1. Mandado de segurança coletivo, com requerimento de medida liminar, impetrado em 23.11.2021, por Associação dos ... exemplo: ... “MANDADO DE SEGURANÇA COM REQUERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR ...
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Parte geral
... de uma relação jurídica, normalmente pessoas (um animal, por exemplo, não pode fazer parte de uma relação jurídica, mas apenas ser um ... ção da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a ...
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Acórdão Nº 201409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO DE MORADORA DE RUA QUE ESTAVA DORMINDO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. COVID-19. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE....
... Em 5.5.2021, foi negado seguimento ao habeas corpus, com ... requerimento de medida liminar, impetrado por Antonio Pedro Melchior ... Marques Pinto ... do pedido de concessão da ordem de ofício. Nesse sentido, por exemplo: ... 15. Quanto ao requerimento de prisão domiciliar, tem-se, na ... -
Acórdão Nº 5000785-80.2010.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou, ainda, para corrigir erro material ... 2. De acordo com o ... ção integral do débito, aí incluídas as verbas acessórias, a exemplo dos honorários advocatícios ... 3. Não se desconhece que o débito ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... requerimento das imagens do circuito interno de ... monitoramento da penitenciária ... a exemplo de W., que foi, inclusive interceptado em diversas ocasiões, ... devendo ... -
Introdução aos recursos
... 3. Apelação do autor improvida ... Vejamos outro exemplo de inépcia por ausência de fundamentação do fato e do direito: ... requerimento de pensão por morte para companheira comprovar união estável ... Desta ...
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Acórdão Nº 0013899-57.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... ão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício o a requerimento, ou, ainda, para corrigir erro material ... 2. De acordo com a ... pela embargante deveria ter sido complementada por outra, por exemplo, declaração de imposto de renda ou nada consta de outras serventias ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da comunidade, em todos os seus aspectos; ( ... ) a título de exemplo, basta volver os olhos para o instituto da usucapião coletiva, ... administrativo será iniciado de ofício pelo INCRA ou por requerimento de qualquer interessado. § 4o A autodefinição de qu e trata o § ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... a) requerimento do autor: a tutela antecipada, segundo o princípio dispositivo do ... , entretanto, há situações em que a probabilidade é remota, a exemplo do pedido juridicamente impossível, ou aquele que contraria entendimento ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... érie de decisões e precedentes internacionais, como, por exemplo, o Comentário Geral n. 20 do Comitê de Direitos Econômicos, ... Mandado de injunção, com requerimento de medida cautelar, impetrado pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018163620224050000), 12-04-2022
PJE 0801816-36.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO INSTITUÍDO PELA 13.988/2020. REQUERIMENTO DE IMEDIATA EXCLUSÃO DOS PARCELAMENTOS JÁ EXISTENTES E INCLUSÃO DE TODOS OS DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA PARA INCLUSÃO NO NOVO PROGRAMA. ENCAMINHAMENTO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. CABIMENTO. DECISÃO...
... ão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inc. II) e para corrigir erro material (inc. III) ... No caso dos ...