exemplo requerimento documento
- Processo nº 0027894-42.2016.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010595-10.2020.8.19.0210 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0010595-10.2020.8.19.0210 Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. - réu Recorrido: JACQUELINE DA SILVA BARROS - autora Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina / RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe
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Processo Penal
... Definição: Diferentemente do requerimento, requisitar é determinar, é mandar. Logo a ... Natureza jurídica do requerimento: A exemplo da representação, corresponde à manifestação ... ’: Isso implica oferecer juntada de documento; requerer perícia; formular quesitos; pedir ...
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Ética profissional
... é que seja extinto por outra causa (por exemplo, pela renúncia, pela revogação ou ... pode assinar petição de juntada de documento em processo em curso perante qualquer vara cível ... Também não se exige, para o requerimento de instauração do processo de desagravo, que um ...
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Acórdão Nº 58229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE COM O DECIDIDO NAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NS. 43, 44 E 54. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... Ministra CÁRMEN LÚCIA ... Documento assinado eletronicamente pelo(a) Min. Cármen ... requerimento de medida liminar, ajuizada em 6.3.2023 por ... ns. 43, 44 e 54. Assim, por exemplo: ... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... -
Organização do estado brasileiro
... , quer esteja ela consubstanciada em um documento único, formal e solene (chamada constituição ... modelos de Estado Federal, como, por exemplo, a expressa opção do legislador constituinte em ... ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... bilateral entre Estados, citando-se, como exemplo, o caso de ITAIPU BINACIONAL, criada mediante um ... , se ela vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á ... ível a apresentação de qualquer documento adicional àqueles ordinariamente exigidos pelo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0197403-37.2021.8.19.0001 (Criminal), 07-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0197403-37.2021.8.19.0001 Recorrente: JOÃO TEIXEIRA MANOEL Recorridos: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. Direito administrativo. Ação de cobrança....
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Das Provas no Processo do Trabalho
... contestado pode ser objeto de prova, por exemplo: os fatos que não parecem verossímeis segundo o ... 263 do TST, que a parte junte tal documento em dez dias sob consequência de indeferimento da ... da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e ...
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Decisões Monocráticas nº 37082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... exemplo, a do Sr ... Deputado Federal Paulo Ramos (PDT), ... ou abusividade na aprovação do Requerimento de prorrogação da CPMI das Fake News, cujo ... Ministro Gilmar Mendes Relator Documento ...
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Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... na ferida verificada, como, por exemplo, a impressão do formato da base em forma de ... Supremo Tribunal Federal, indefiro o requerimento da Defesa.’ (f. 702V/3) ... Se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001490-41.2017.5.06.0011), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL E MATERIAL. RECOLHIMENTO TARDIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Compete à Autora o ônus de prova acerca dos fatos que ensejam o direito à reparação perseguida, a teor das disposições processuais contidas nos artigos 818 da CLT e 373 do CPC. E, no caso concreto, o conjunto probatório não revelou a existência dos fatos por ela noticiados, nem de eventual...
... Não há documento que indique tal acontecimento. Não anexou, por xemplo, o requerimento" administrativo do seguro desemprego, a comunicaç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024203-12.2019.8.19.0210 (Criminal), 22-11-2019
PROCESSO N.º: 0024203-12.2019.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: VALDEIR SANTOS TEIXEIRA JÚNIOR R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a decisão de fls. 14/18, proferida pelo Juízo do 10º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Leopoldina, que determinou, sem
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Remuneração e salário
... , aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ... Não obstante esta interpretação ... da conversão em pecúnia, a requerimento do empregado, de 1/3 do lapso temporal de suas ... a parcela de adiantamento no respectivo documento de quitação ... O rigor formal da ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... 6.404/1976, EM LEGITIMIDADE ... Documento: 2186843 - Inteiro Teor do Acórdão - Site ... 94/17 (cujo requerimento deu-se em 11/9/2017 - e-STJ, fl. 1.791), ... o ... , não se podendo valer, simplesmente, por exemplo, das regras ... de litispendência, conexão ou ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... de tutela (nas ações possessórias, por exemplo); de conhecimento e de execução (ação ... nº 1, pois será o primeiro documento anexado à petição inicial. No nosso exemplo o ... III – PEDIDO E REQUERIMENTO ... Por tudo quanto acima exposto é a presente ...
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Decisão monocrática Nº 52141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... 1. Reclamação, com requerimento de liminar, ajuizada pelo Município de ... Assim, por exemplo: ... “CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0199417-28.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº: 0199417-28.2020.8.19.0001 Recorrente: ROBSON DE OLIVEIRA LOPES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO INATIVO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. NÃO HOUVE CONTAGEM EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. REFORMA DA...
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Benefícios previdenciários
... período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses ... não mais aumentará. Por exemplo, segurado que completar 65 anos, no ano de 2010, ... trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade ...
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Direito internacional público
... organizações internacionais, como, por exemplo, a ONU, a OIT e a OMC. Nesse sentido, os Estados ... 2.º, § 1.º, "c", da CVDT, é o "documento expedido pela autoridade competente de um Estado ... ério do Trabalho, para efeito de requerimento de visto permanente e/ou temporário, a ...
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Acordao N° 1426239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Ação de produção antecipada de provas. Indeferimento da inicial. Determinação de emenda. Não atendimento. Possível caráter litigioso do feito. Irrelevância. Apuração de crime de estelionato. Dados da autora. Informações que podem ter sido obtidas por intermédio do banco réu. Esgotamento das vias administrativas. Desnecessidade. Direito material à prova. Interesse de agir, adequação
... demonstrado, por exemplo, que não houve qualquer acesso dos funcionários ... 4. A comprovação do prévio requerimento administrativo de apresentação de documentos ... da exibição preparatória de documento e ... a produção antecipada de prova perdeu seu ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... Por exemplo, a chuva que cai é um fato natural que ocorre e ... documento que instrui o protesto é um título inexistente, ... permitido supri-las, ainda que a requerimento" das partes ... 3. CC, Art. 169. O negócio jur\xC3" ...
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Sentença e Coisa Julgada
... da causa pelo autor depende de requerimento do réu. § 7 o Interposta a apelação em ... conceitos jurídicos indeterminados, a exemplo da função social dos contratos, ou boa-fé ... um fato, da autenticidade ou não de um documento, ou da existência ou não de uma relação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806235-81.2021.8.19.0042 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo 0806235-81.2021.8.19.0042 Recorrente: MARINO BRUM SILVA Recorrido: VIVA FACIL CARTAO DE DESCONTOS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO PESSOAL EIRELI Origem: 1º Juizado Especial Cível - Petrópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão nº 1.0702.14.001777-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - INEXISTÊNCIA - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - NÃO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA - DOCUMENTO JUNTADO COM A CONTESTAÇÃO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - APLICAÇÃO.1 - Devidamente impugnados os fundamentos da sentença, não há de se falar em não conhecimento do recurso por infringê
... , podendo ser utilizado outro meio de requerimento, como, por exemplo, carta com aviso de o, desde que o documento apresente indicao do assunto da correspondncia, ...