expedição certidão genérico significado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001346-38.2015.5.06.0011), 02-04-2019
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABLIDADE SOLIDÁRIA. A hipótese em discussão se amolda ao preceito do artigo 2º, § 2º da CLT, eis que resta verificada a existência de vínculo de direção e administração entre os integrantes do pólo passivo da presente demanda. Recurso empresarial ao qual se nega provimento.
... não se limitou a apresentar recurso genérico ou a repetir os argumentos expendidos na inicial ... jurídica própria não tem nenhum significado. O que importa é a conexão maior ou menor, ... duas atividades e mais recebimento e expedição de produtos; que Mário já tinha experiencia em ... CERTIDÃO ... -
A Experiência Brasileira do Código de Defesa do Consumidor - De setembro de 1990 a julho de 2013
... de pessoa jurídica, já que o CDC é genérico e busca atingir todo e qualquer modelo. São ... ões de documentos cujo serviço de expedição se reveste de essencialidade, e não estamos dando isso. Por exemplo, o pedido de certidão para obter a soltura de alguém preso ... falacioso e desconhece a essência do significado do serviço. Como dissemos, há serviços que se ...
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Decisao Nº 8015094-02.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-07-2021
... (data constante na certidão eletrônica de julgamento) ... DES. ANTONIO ... , a concessão de habeas corpus com expedição de alvará de soltura em favor do Paciente, ... Não se tem um conceito exato do significado da expressão ordem pública, o que tem levado a ... quando emprega expressões de cunho genérico, decide considerando as circunstâncias concretas ...
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Do Processo Judicial
... -se em razão disso determinada a expedição de ofício comunicando o inteiro teor do ... Será indispensável constar da certidão (CPC, art. 275, § 1º): I - a indicação do ... 294 do CPC estabeleceu o regramento genérico do instituto denominado de tutela provisória ... 103, inc. III). Não teria significado algum e nenhuma utilidade uma ‘coisa ...
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Decisao Nº 8044669-55.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-05-2022
... Justiça do Estado da Bahia, consoante certidão de julgamento, em CONHECER PARCIALMENTE E, NESSA ... prisão do Paciente com a consequente expedição do respectivo alvará de soltura em favor do ... Não se tem um conceito exato do significado da expressão ordem pública, o que tem levado a ... quando emprega expressões de cunho genérico, decide considerando as circunstâncias concretas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 11. Esse o significado da Consolidação, que não é uma coleção de ... ões de técnica, telefones, revisão, expedição, entrega e balcão ... tutelA do trAbAlho • ... Relações Exteriores, ou da respectiva certidão, bem como do título de revalidação, ou ... Enquadramento Sindical definir, de modo genérico, com a aprovação do Ministro do Trabalho, a ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... Na definição do significado da situação de risco e/ou qualidade de vítima ... – gratuitamente – receber a certidão de nascimento, apesar da gratuidade do registro ... na expedição de portarias reguladoras de ingresso de crianças ... 204 da CF 68 , ao explicitar o comando genérico acima, determina que as decisões relativas à ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... decisão transitou em julgado, conforme certidão de fl. 502, restando imutáveis fundamentos ... 225 da Constituição é de caráter genérico, e que não possui a amplitude que lhe foi ... , bem como na parcela que determina a expedição de ofícios ao seu superior hierárquico e ao ... de la ley, cualquiera que fuere su significado, sino sujeción a la ley en cuanto válida, es ... -
Decisao Nº 8022495-18.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-07-2022
... ORDEM DE HABEAS CORPUS, consoante certidão de julgamento, pelas razões a seguir aduzidas ... Não se tem um conceito exato do significado da expressão ordem pública, o que tem levado a ... a da última conduta delituosa até a expedição do decreto prisional, o longo período de tempo ... quando emprega expressões de cunho genérico, decide considerando as circunstâncias concretas ...
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Teoria geral do processo civil
... vista prático, é mais um dispositivo genérico que poderá ser utilizado para se interpor ... contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido ... O significado de férias coletivas é liberar, do trabalho, ... todavia, prestará essa informação na certidão do mandado. O juiz determinará que um médico ...
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Execução por Quantia Certa
... de sua propriedade; e c) se for o caso, certidão negativa de ônus; ... d) abster-se de ... -JUD, continuaram a ocorrer: a) a expedição de ofícios, pelos juízes do trabalho, contendo ... Vício. Cuida-se, aqui, de vício genérico. Sendo a praça realizada, e. g. , sem prévia ... O substantivo remição apresenta significado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010260-59.2013.5.06.0012), 20-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 477, DA CLT. SÚMULA 23, III, DESTE REGIONAL. Ao afastar uma demissão por justa causa, a Justiça do Trabalho não inova no mundo dos fatos, apenas atribui a qualificação jurídica diversa ao rompimento do liame empregatício. Destarte, optando por rescindir o contrato do trabalhador motivadamente, limitando as verbas...
... de indenização por danos materiais é genérico e incerto, inexistindo comprovação do dano ... -se em face da determinação da expedição de ofício ao INSS aduzindo não ter incorrido em ... e desde os primórdios teve o mesmo significado", a moral varia de acordo com o tempo e com o espa\xC3" ... CERTIDÃO ... -
Decisao Nº 8002817-51.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-04-2021
... Justiça do Estado da Bahia, consoante certidão de julgamento, em CONHECER E DENEGAR A PRESENTE ... habeas corpus , in limine , com a expedição do respectivo alvará de soltura em favor do ... Não se tem um conceito exato do significado da expressão ordem pública, o que tem levado a ... quando emprega expressões de cunho genérico, decide considerando as circunstâncias concretas ...
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Artigos 880 a 892
... pagar, com escopo em normas de caráter genérico, na medida em que o processo trabalhista possui ... Por exemplo, o exequente apresenta uma certidão de registro imobiliário, em que consta um ... , de entraves burocráticos para expedição do alvará por parte da secretaria da vara, ou ...
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Decisao Nº 8022642-41.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 10-11-2022
... ívida Ativa e a negativa de emissão de Certidão Negativa de Débitos ou equivalente” ... No ... pelo judiciário, perde significado o esforço para distinguir entre ilegalidade e ... , se o decreto tem efeito normativo, genérico, por isso mesmo sem operatividade imediata, ... , para a sua individualização, da expedição de ato administrativo, contra ele não cabe ...
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Direito Penal
... (3) Considera-se efeito genérico e automático da condenação a restrição ao ... que concorre a um cargo público, emite certidão falsa, atestando que ele desenvolveu determinados ... ário público com atribuição para a expedição de certidão, o que está bem claro no enunciado ... Existe, afinal, uma distinção de significado entre “mesmo crime” e “crimes de mesma ...
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Acórdão Nº 0015046-21.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... alegação de o decreto preventivo ser genérico, bem como ter sido pouca a quantidade de droga ... Vejamos a certidão de antecedentes criminais do paciente: ... Não se tem um conceito exato do significado da expressão ordem pública, o que tem levado a ... pela concessão liminar da ordem, com expedição incontinenti de alvará de soltura ... Ao se ...
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Da duração do trabalho
... No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse ... 460 do CPC. O pedido genérico de horas extras não engloba o pleito de horas de ... coletiva, fazendo-se essencial a expedição de portaria específica a esse respeito pelo ... Execução fiscal. Certidão ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... devido, o contribuinte não receberia Certidão Negativa de Débito - CND, sendo demandado ... resgate de crédito de ínfimo significado se comparados aos gastos para sua exigibilidade, ... do crédito tributário e permitir a expedição de certidão positiva com efeito de negativa, ... da UNIÃO limita-se a pedido de reforma genérico, desprovido de elementos de prova que possam ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... desde já e para este fim, mero pedido genérico de prosseguimento ... Intimem-se. Cumpra-se ... pagar fornecer dados bancários para expedição do RPV ... Salvador (BA), 5 de agosto de 2021 ... pública de venda e compra do imóvel, certidão imobiliária, certificado de cadastro de imóvel ... execução de atividades de relevante significado social" (original sem destaque). Por fim, o ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... ízo deprecado, a fim de viabilizar a expedição de carta precatória. Poderá a parte interessada ... Em vista da certidão de fl. 82, intime-se a parte autora para ... , interpretar importa determinar o significado desse acordo de vontades, esclarecendo o sentido ... objeto, não se admitindo requerimento genérico (CPC art. 357, II, do CPC), devendo, ainda, ...
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Generalidades
... jurisdicionais e sim como significante, genérico, do complexo de medidas e meios necessários à ... possuem, lexicamente, o mesmo significado ... Quanto à terceira classe de recursos (c), ... cumprimento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, quando decorridos vinte dias da ... ção do processo; e) que ordena, sem expedição de precatória, a citação de réu estabelecido ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... Este o traço genérico entre as três formas de ilícitos. Tratam, ... intempestividade, conforme despacho e certidão de fls. Nesta superior instância, a douta ... num e noutro estatuto tem o mesmo significado do crime de apropriação indébita, e Hungria ... ício e dirigi-me ao departamento de expedição de telex e aí, fui surpreendido mais uma vez, ...
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Concessão Florestal
... do instrumento convocatório ou expedição de carta-convite ... Edmir Netto de Araujo ... , essa corrente doutrinária alarga o significado do termo “alienação”, constante no citado ... do cidadão, de petição e certidão, previstos no artigo 5º, inciso XXXIV, alienas ... ção, em comparação com o regramento genérico ... @@5.5.1 Prévia existência do Plano ...