exposição de animais recife
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Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... o Estado e a iniciativa privada” (Exposição de Motivos n° 25/96, do Ministério das Minas e ... o ambiente, a saúde das pessoas ou dos animais ou da proteção vegetal possam ser ... da estrutura transformada em recife é uma etapa importante do projeto, pois poderá ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001174-57.2015.5.06.0121), 22-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR LAUDO PERICIAL. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por meio de "expert". II- Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento de labor insalubre, é de ser valorizado o...
... , mormente quando atestada a exposição a agentes agressivos à saúde do trabalhador em ... , seringas contaminadas, fezes dos animais existentes na incubadora como galinhas e pintos" ... Recife (PE), 22 de setembro de 2016 ... GILVANILDO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000938-89.2016.5.06.0018), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para o deferimento da indenização por danos morais, necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por...
... PROCEDÊNCIA : 18ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE"/PE. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZA\xC3" ... e da intensidade do agente e de exposição a seus efeitos. E, nos termos do artigo 192 da ... , ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001063-95.2018.5.06.0015), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. EVENTUALIDADE. SÚMULA 47, DO TST. INAPLICABILIDADE. Em conformidade com o Anexo XIV, da NR 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalhador em contato permanente com agentes biológicos está exposto a insalubridade em grau máximo. A súmula 47, do TST, entretanto, dispõe que o trabalho realizado pelo empregado em...
... Procedência : 15ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. NSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. EVENTUALIDADE. SÚMULA 47, ... clandestinos, sem esquecer o contato com animais peçonhentos, inclusive mortos em estado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001738-98.2017.5.06.0013), 08-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Consoante comando do art. 479 do CPC de 2015, cabe ao juiz apreciar a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método...
... Procedência: 13.ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO ... que, havendo a autora laborado com exposição a agentes insalubres, mantém-se a condenação ... animais e material infectocontagioso. Aduz que, no ... -
Princípio da precaução e medidas de distanciamento social na pandemia de COVID-19 à luz do conceito de risco em Niklas Luhmann
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.93 N.01 - Anno CXXX ... PRINCÍPIO ... exposição do sistema sociedade; e por fim, a apresentação ... ária fazem com que muitas espécies animais percam seu hábitat natural, fazendo-as ...
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História do Brasil
... vinculadas ao comércio de peles, de animais e do pau-brasil. Fernão de Noronha destacou-se ... em Olinda, e os comerciantes reinóis de Recife, chamados pejorativamente de mascates. Ademais, ... comprova pela visita de Pedro II à Exposição Universal do Centenário da Independência dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08174004620204058300), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0817400-46.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: Talita Ferreira Bastos ADVOGADO: Daniel Goncalves De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Recife (IRF/REC), desde o início da vigência da MP n ... Por outro lado, no tocante à efetiva exposição dos servidores à atividade perigosa, a própria ... ao risco que as queimadas trazem para "os animais que vivem na região canavieira, entre eles os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001032-29.2019.5.06.0019), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. ENFERMEIRA. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES COM DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA EM ISOLAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. Conforme prevê a Norma Regulamentadora n. 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata dos agentes biológicos, apenas o contato permanente do obreiro com pacientes...
... PROCEDÊNCIA : 19ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ADICIONAL ... hospital em que trabalhou, não havia exposição permanente a pacientes ou materiais ... , ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000917-95.2015.5.06.0003), 10-11-2016
DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇA. GRAU MÁXIMO. VARREDOR DE RUA. EXISTÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. Constatada a exposição do autor a agente insalubres, fazendo jus ao percebimento do adicional de insalubridade em grau máximo, não podem as partes, por meio de norma coletiva, reduzir o adicional a percentual inferior sob pena de ocorrer alteração contratual lesiva do contrato.
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE ... Constatada a exposição do autor a agente insalubres, fazendo jus ao ... , ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000609-63.2019.5.06.0021), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA EMPREGADA. ART. 479 DO CPC. Conquanto o magistrado não esteja adstrito ao trabalho técnico pericial, podendo formar a sua convicção com base nos demais elementos probatórios produzidos nos autos, com a exposição fundamentada das razões do seu convencimento, o consistente trabalho técnico pericial produzido pelo Perito Técnico nomeado pelo Juízo, autoriza a conclusão de que a...
... Procedência : 21ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA ... órios produzidos nos autos, com a exposição fundamentada das razões do seu convencimento, o ... , ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000730-75.2015.5.06.0007), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VARREDOR DE RUA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DEVIDAS. O contato com lixo urbano enseja o pagamento de adicional em grau máximo, não importando se tal contato ocorreu em virtude da atividade de varrição ou coleta. O C. TST, quanto à matéria, já firmou posicionamento no sentido de que, de fato, a norma do Ministério do Trabalho não faz diferença entre o lixo urbano...
... Procedência : 7ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VARREDOR DE RUA ... intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, bem como que compete ao ... , ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000024-41.2015.5.06.0412), 26-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. USO DE MOTOCICLETA. ATIVIDADE DE RISCO ELEVADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA DO RISCO. DANO MORAL SOFRIDO PELA COMPANHEIRA DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO CABÍVEL I - A atividade desempenhada pelo empregado, que envolvia o uso de motocicleta, para transporte de animais ou mercadorias comercializadas pela...
... o uso de motocicleta, para transporte de animais ou mercadorias comercializadas pela empresa, em ia pública, pressupõe a exposição a risco acentuado. II -O exercício de atividade ... Recife (PE), 26 de maio de 2016. ANTONIO ... -
Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... Poder Legislativo Recife", quinta-feira, 07 de dezembro de 2023 ... Ano C \xE2\x80" ... à saúde humana, provocar a mortandade de animais e a destruição da flora. Quando o ... lixo se ... à despesa e será precedida de exposição justificativa ... § 1º Consideram-se recursos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001729-19.2015.5.06.0010), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Conjunto probatório que não evidencia as diversas condutas ilícitas apontadas na petição inicial, sem o que não se cogita de condenação do empregador. Apelo negado.
... ência : 10ª Vara do Trabalho de Recife - PE ... EMENTA ... EMENTA: RECURSO ... pela empresa recorrida, junto de animais mortos, (gatos, ratos, baratas, dentre outros), ... suficiente suas conclusões quanto à exposição a agentes insalubres em grau médio apenas ... -
Propaganda eleitoral
... se projeta diante do eleitorado com a exposição de um perfil típico do político ideal, está ... REspEl – AgR-REspEl n. 060277359 - RECIFE – PE, Ac. de 24/06/2021, Rel. Min. Edson ... ou não, ou ainda tracionado por animais, que transite divulgando jingles ou mensagens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000735-18.2015.5.06.0001), 26-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REMESSA NECESSÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. VARRIÇÃO. - O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego relaciona como atividade insalubre em grau máximo, entre outras, o contato permanente com lixo urbano, seja coleta ou industrialização, não havendo distinção entre o lixo urbano coletado por garis na varrição e capina de...
... PROCEDÊNCIA : 01ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE). EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REMESSA ... de todos os tipos, ali existentes, como animais mortos, fezes de animais, de humanos, bem como, ... período de trabalho na Reclamada por exposição a agentes biológicos conforme Anexo 14 NR 15 ... -
A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental
O presente trabalho parte de pesquisa empírica para estudar os elementos trazidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal instituída em 2010. A importância do empirismo é de trazer a realidade da práxis em contraponto com o que reza a lei. O marco teórico utilizado de Enrique Leff tem a finalidade de trazer o papel da nova racionalidade ambiental diante da mudança de paradigmas e...
... 6. Recife: Cooperativa de Catadores de Material Reciclável ... até restos de alimentos em quentinhas, animais, como cachorros e gatos. Ademais, improvisam uma ... para sua produção e nem para a exposição e vendas das peças ... Outrossim, não há ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002008-26.2015.5.06.0391), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. COLETA DE LIXO DOS BANHEIROS DE HOSPITAL. EQUIPARAÇÃO AO LIXO URBANO. ANEXO XIV DA NR 15. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. O artigo 189 da CLT define o que seja atividade insalubre, estabelecendo que é aquela que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos...
... do agente insalutífero e da exposição a seus efeitos.No caso, o perito consignou no ... , ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas ... Recife (PE), 19 de Outubro 2017 ... MARIA DO SOCORRO ... -
Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
... Ano XCVI • Nº 88 Recife, quarta-feira, 22 de maio de 2019 ... Poder ... desses animais na região, inclusive por aspectos históricos, ... apresentação cultural e abertura da exposição com fotos dos personagens, documentos ... e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000106-59.2016.5.06.0017), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE NUMERAÇÃO REFERENTE AO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA). IMPOSSIBILIDADE DE ATESTAR O NÍVEL DE PROTEÇÃO PROPORCIONADO PELOS EQUIPAMENTOS E A NEUTRALIZAÇÃO DOS AGENTES AGRESSIVOS. Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de...
... Procedência : 17ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE ... , mormente quando atestada a exposição a agentes agressivos à saúde do trabalhador, ... animais ou material infecto-contagiante, em: Hospitais, ... -
Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Recife, quinta-feira, 17 de agosto de 2023 ... Ano C • ... o bem-estar, a saúde e os direitos dos animais", conscientizando a população ... sobre a import\xC3" ... Moraes, a fim de incluir a Feira e Exposição de Ovinos e Caprinos do município de Araripina.) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000892-67.2015.5.06.0008), 16-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Sendo o trabalhador mensalista, o adicional de insalubridade não reflete no repouso semanal remunerado. Recurso provido no particular, para excluir tal repercussão.
... PROCEDÊNCIA : 8ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL ... O laudo pericial confirma que a exposição permanente do reclamante a agente biológico ... , como descartáveis, restos de alimentos, animais mortos de pequeno porte, como ratos, gatos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001169-56.2015.5.06.0017), 12-04-2018
RECEPÇÃO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL À MÍNGUA DE PROVA QUE O INFIRME. O juiz não está adstrito ao laudo pericial (art. 479, do NCPC). Nada obstante, a prova técnica deve prevalecer quando não existam outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do experto, que, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho para realizar as verificações necessárias - caso dos
... Procedência : 17ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE EMENTA RECEPÇÃO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO ... ões insalubres, pois mantinha contato com animais vivos e mortos, como ratos, cobras, caramujos ... de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes" ... Por sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000809-38.2017.5.06.0022), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. De acordo com a Norma Regulamentadora n° 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do Obreiro com o lixo urbano, na direção do caminhão compactador sem a proteção de máscaras ou luvas, enseja a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo. É que o trabalhador está...
... Procedência : 22ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... ão se detecta distinção, em face da exposição habitual e constante aos riscos biológicos, das ... , ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas ...