expressão fm
- Decisão Monocrática nº 49307 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Junio de 2018
-
Decisão monocrática Nº 0601901-22.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 26-10-2022
... 6. As conclusões do aresto regional de que, no caso concreto, os limites da liberdade de informação e de expressão foram ultrapassados se encontram em harmonia com a jurisprudência desta Corte. Incidência do Enunciado nº 30 da Súmula do TSE. 7. Negado ...
- Decisão Monocrática nº 14823 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
- Decisão Monocrática nº 15228 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Noviembre de 2017
- Decisão Monocrática nº 15143 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Noviembre de 2017
-
Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... RDC n. 12, p. 55. São Paulo: Editora RT, out-dez. 1994. 144 Antônio Junqueira de Azevedo utiliza a expressão “dano social” como sinônima de dano moral coletivo, destacando que tal dano ocorre quando se materializa “ um ato que atinge a toda a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1358-33.2014.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. PEDIDO RESCISÓRIO CALCADO NO ART. 485, V, DO CPC/1973. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 375 DO STJ E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INCIDÊNCIA DA OJ SBDI-2 N.º 25 DO TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1 . Cuida-se de Ação Rescisória fundamentada no art. 485, V, do CPC de
... ‘OJ-SDI2-25. Ação rescisória. Regência pelo CPC de 1973. Expressão ‘lei’ do art. 485, V, ... do CPC de 1973. Não inclusão do ACT, CCT, Portaria, Regulamento, Súmula Orientação ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000043-51.2018.5.07.0012), 2019-04-01
... 100 da Constituição da República, por força da EC nº 62, § 12, que contém a expressão índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança. Ante o referido posicionamento, o tribunal pleno do TST, no julgamento do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000591-90.2019.5.06.0005), 01-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ART. 840, §1º DA CLT. INDICAÇÃO DO VALOR DO PEDIDO. LIQUIDAÇÃO DOS CÁLCULOS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Apresentados os valores estimativos dos pedidos, restam preenchidas as condições impostas pelo §1º do art. 840 da CLT, de modo que deve a demanda ter regular processamento. Não se olvide, ademais, que, em geral, a parte autora não dispõe da documentação necessária à...
... 100 da C.F, por força da Emenda Constitucional n° 62, especificamente do seu § 12, no tocante à expressão "índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança" nele abrigada. 2. Esta Corte Superior, em sua composição plenária, nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5359-88.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PARTICIPAÇÃO DA DESEMBARGADORA RELATORA DO ACÓRDÃO RESCINDENDO NO JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. CAUSA DE IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 252 DO STF. 1. ...
... rescisório é aquela que se evidencia de forma literal, induvidosa, manifesta em sua ... expressão, ... primo ictu oculi ... , sempre a partir da moldura fática definida pela decisão rescindenda. A partir dessa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 475-77.2019.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. HIPÓTESE DE RESCINDIBILIDADE CALCADA NO ART. 966, V, DO CPC/2015. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 141 E 492 DO CPC/2015. JULGAMENTO ULTRA PETITA . PEDIDO FORMULADO NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL E NÃO RENOVADO NO ROL DE PEDIDOS. NÃO OCORRÊNCIA.
... da res judicata é aquela que surge de forma literal, induvidosa, manifesta em sua ... expressão, primo ... ictu oculi ... , sempre a partir da moldura fática definida pela decisão rescindenda ... 3 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5358-06.2020.5.15.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ FUNDAÇÃO CASA/SP. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO FUNDADO NO ART. 966, V, DO CPC DE 2015. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. APLICAÇÃO DOS QUINQUÊNIOS RESTRITA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. CONTRARIEDADE À NORMA JURÍDICA SEDIMENTADA NA OJ SBDI-1 TRANSITÓRIA N.º 75 DO...
... O pedido foi julgado improcedente, nos seguintes termos (id b66a18c - pág. 84): ... "Não obstante a expressão "servidor público" possa ser utilizada, em sentindo amplo, para ... designar funcionários e empregados, há de se investigar qual o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1003877-56.2017.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PEDIDO DE CORTE CALCADO NO ART. 966, V, DO CPC/2015. VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA OJ SBDI-2 N.º 97 DO TST. 1. A recorrente sustenta que a citação realizada no processo matriz...
... res judicata ... é aquela que surge de forma literal, induvidosa, manifesta em sua expressão, ... primo ictu oculi ... , sempre a partir da moldura fática definida pela decisão rescindenda ... 2 ... -
Lauro de freitas - 1ª vara cível
... io em hiato ou vogais autônomas, no nome pouco recomendável de Kumi o Tanaka, ou seja, em gíria brasileira, 'Comi o Tanaka', que é expressão ofensiva e obscena." Com relação ao prenome, especificamente, a Lei de Registros Públicos já previa as exceções de alteração nos casos de ...
- Decisão Monocrática nº 27097 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2017
-
Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade das Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico
... Como vimos no capítulo 3, a expressão foi cunhada por VITALINO CANAS para qualificar a inconstitucionalidade superveniente em que é “impossível fixar um ponto temporal preciso em ...
-
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 14901-55.2017.5.90.0000) 24-11-2017
... meio de suas decisões e atos normativos, ... dispositivos da legislação federal. O ... que se pretendeu com o uso da expressão" ... -tão somente-, na parte dispositiva do ... acórdão, foi apenas enfatizar que a ... licença que autoriza a interrupção das ... f\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 859882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2014
... 2 ... O art. 70 da Lei n. 4.117/62 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não contrariando o princípio da liberdade de expressão, considerando que é a própria Constituição Federal, em seus arts. 223 e 21, XII, a, que condiciona a exploração de radiofusão à ...
-
Decisões Monocráticas nº 859882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2014
... 2 ... O art. 70 da Lei n. 4.117/62 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não contrariando o princípio da liberdade de expressão, considerando que é a própria Constituição Federal, em seus arts. 223 e 21, XII, a, que condiciona a exploração de radiofusão à ...
-
Editais - Infraestrutura e Meio Ambiente
... poso para tratamento de fístula enterocutnea em modelo animal ... - implicações de histopatologia e expressão gênica ... Autor: Vitor Penteado Figueiredo Pagotto ... Orientador: Rolf Gemperli ... Menções honrosas: ... Programa: FM - Neurologia ... Título: ...
- Liberdade de expressão versus direito à comunicação: a regulação da comunicação audiovisual na Argentina
-
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... disciplina discute a pertinência desta área do conhecimento para ... a atividade pedagógica como expressão de culturas específicas ... e de processos históricos e sociais determinados. Os objetivos ... específicos do curso são introduzir os alunos no ...
-
Decisões Monocráticas nº 613404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2012
... TERMOS DA APURAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE DEPÓSITOS ADMISSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS, DIANTE DA EXPRESSÃO JUROS LEGAIS EMPREGADA PELO LEGISLADOR, AO CONTRÁRIO DA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 33 DO MESMO ADCT EXPRESSÃO JUROS LEGAIS, INCLUSIVE, QUE ...
-
Decisão da Presidência nº 840613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2013
... ÇÃO DOS FATOS DIVULGADOS - CONOTAÇÃO PEJORATIVA DO TEXTO - CONFIGURAÇÃO DE ABUSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E EXPRESSÃO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR QUE ATENDE AO CRITÉRIO DO PUNITIVE DAMAGES - ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1338-04.2014.5.17.0007)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.105/2015 E DA IN Nº 40/2016 DO TST, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA NOVA SESSÃO DE JULGAMENTO . (violação aos artigos 5º, XXXV, LIV, LV, e 93, IX, da CF/88) De acordo com o art. 795 da CLT, "
... conquanto tenha sido consignado, na conclusão, a expressão genérica " ... RECEBO o recurso de revista ... ", do exame individualizado da fundamentação de cada uma das matérias ...