expressão fm
- Decisão Monocrática nº 060234561 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Septiembre de 2019
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Streaming e herança digital
... Vale dizer: os direitos do autor, que constituem direito fundamental à preservação de sua criação como expressão de sua personalidade, exigem ampla proteção em conso- ... 4. Segundo a visão tradicional, a tutela da propriedade era a expressão máxima do ...
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Tributação e novas tecnologias
... Levando em conta a expressão: operações relativas à circulação de mercadorias , agregamos a necessidade de que essa coisa corpórea circule juridicamente, ou seja, tenha ...
- Acórdão, Processo nº 0012677-70.2013.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
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Decisão da Presidência nº 182089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... da insignificância como requisito negativo da tipicidade envolve um juízo de tipicidade conglobante, muito mais abrangente que a simples expressão do resultado da conduta ... Importa investigar o desvalor da ação criminosa em seu sentido amplo, de modo a impedir que, a pretexto da ...
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Decisão da Presidência nº 141178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2017
... ção da Procuradoria-Geral da República nos autos do HC 117.120, de minha relatoria: A liberdade da manifestação de pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (art. 5º, IV e IX, da Constituição Federal) não permitem que o particular ...
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Decisão monocrática Nº 1370589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... Defende a observância, no caso concreto, das normas relativas ao direito de comunicação e à liberdade de expressão pactuadas no Tratado Internacional de São José da Costa Rica e na Declaração de Chapultepec. Argui incompetência da Justiça Estadual, por se ...
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Decisões Monocráticas nº 182089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... da insignificância como requisito negativo da tipicidade envolve um juízo de tipicidade conglobante, muito mais abrangente que a simples expressão do resultado da conduta ... Importa investigar o desvalor da ação criminosa em seu sentido amplo, de modo a impedir que, a pretexto da ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... Clique aqui para acompanhar. ... 10h — Erosão da Liberdade de Expressão no Brasil — Evento promovido pela OAB Nacional terá a participação do presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, do presidente da Comissão Arns, ... -
Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... Na prática, a expressão “direito à saúde” tem sido empregada em propostas extremamente diferentes de sistemas de cuidado, como as de cobertura universal e de sistema ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5051338-75.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... Evidentemente, tal expressão não pode ser compreendida como uma demonstração definitiva dos fatos - somente atingível após uma cognição exauriente -, mas sim como uma ...
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Editais - Infraestrutura e Meio Ambiente
... poso para tratamento de fístula enterocutnea em modelo animal ... - implicações de histopatologia e expressão gênica ... Autor: Vitor Penteado Figueiredo Pagotto ... Orientador: Rolf Gemperli ... Menções honrosas: ... Programa: FM - Neurologia ... Título: ...
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Jaguaquara - Vara cível
... Devidamente notificado o interpelado manifestou-se, alegando que apenas exerceu sua liberdade de expressão. Sustentou que o fato foi colocado nas rádios locais, JAGUAR FM e RÁDIO POVO, com ouvintes reclamando diariamente acerca do retardo na entrega das ...
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Decisão monocrática Nº 0601642-27.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 30-09-2022
... ofende a honra do representante, aparentando ter ultrapassado os limites da mera crítica política, inerente aos direitos da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, havendo ataque a honra do candidato através do uso de questões difamatórias, bem como, aparentemente, ...
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Milton Nascimento, 'Pantanal' e Geovani Martins: Prêmio APCA celebra melhores de 2022 nas artes
... Presidente da APCA, a jornalista Maria Fernanda Teixeira destacou "a retomada da valorização da cultura no país, em todas as áreas de expressão artística. Enaltecer a cultura é uma forma de preservar o que somos, nossa identidade, nossas características, nossa memória". Confira a lista ...
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Milton Nascimento, 'Pantanal' e Geovani Martins: Prêmio APCA celebra melhores de 2022 nas artes
... Presidente da APCA, a jornalista Maria Fernanda Teixeira destacou "a retomada da valorização da cultura no país, em todas as áreas de expressão artística. Enaltecer a cultura é uma forma de preservar o que somos, nossa identidade, nossas características, nossa memória". Confira a lista ...
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Milton Nascimento, 'Pantanal' e Geovani Martins: Prêmio APCA celebra melhores de 2022 nas artes
... Presidente da APCA, a jornalista Maria Fernanda Teixeira destacou "a retomada da valorização da cultura no país, em todas as áreas de expressão artística. Enaltecer a cultura é uma forma de preservar o que somos, nossa identidade, nossas características, nossa memória" ... Confira a ...
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Mercados como Arenas de Luta por Reconhecimento: disputas morais na construção dos dispositivos de qualificação dos alimentos
A compreensão dos mercados como arenas de lutas por reconhecimento ainda não foi devidamente considerada pelos estudos agroalimentares, o que limita a compreensão de alguns processos de distinção e qualificação. A partir de uma aproximação entre a Teoria do Reconhecimento e a Sociologia Econômica, este artigo analisa as disputas morais que cercam a construção dos dispositivos de valoração dos...
... ªNo lugar de seres transparentes ou de seres reduzidos aos interesses, dos quais eles eram julgados ser a expressão trans"-gurada, os valores morais voltam diante da cena sociológica como motivos das ações desenvolvidas pelas pessoasº %BOLTANSKI, 2002, p. 282) ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... qualquer das suas fases ... (Proc. 1211/2022-CISA) ... 1. Conceitos Básicos de Computadores ... 2. Aplicativos Básicos para Expressão Multimídia ... 3. Aplicativos Básicos para Manipulação de Dados ... 4. Algoritmos: Definição de Algoritmo; linguagens para ...
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Entidades de imprensa criticam ataques a jornalistas e sedes de veículos
Agência O Globo - ... SÃO PAULO — Organizações de defesa da liberdade de expressão e de imprensa e associações de empresas jornalísticas repudiaram neste fim de semana ataques sofridos por dezenas de jornalistas que cobriram a ...
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Entidades de imprensa criticam ataques a jornalistas e sedes de veículos
Agência O Globo - ... SÃO PAULO — Organizações de defesa da liberdade de expressão e de imprensa e associações de empresas jornalísticas repudiaram neste fim de semana ataques sofridos por dezenas de jornalistas que cobriram a ...
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Decisão monocrática Nº 0600049-12.2020.6.16.0139 de Tribunal Superior Eleitoral
... REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. ART. 45 DA LEI 9.504/97. PROGRAMAÇÃO NORMAL. EMISSORA DE RÁDIO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. PROVIMENTO. 1. Recurso especial interposto contra aresto do TRE/PR, que manteve multa de 20.000,00 UFIRs imposta à ...
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Direito Civil
... expressão “ em qualquer hipótese ” (art. 48 CC); C: incorreta, pois na verdade o prazo é de 3 anos (art. 48, parágrafo único, CC); D: correta, pois ...
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Decisão monocrática Nº 0601001-39.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 24-09-2022
... Os Requeridos vieram aos autos espontaneamente para justificar o direito de liberdade de expressão e manifestação do pensamento, tratando os fatos como crítica inerente ao debate político, além de defender que os assuntos abordados se referem ...