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Decisão da Presidência nº 7107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... ência do parlamentar no exercício de seu mandato, incrementando sua representatividade com uma extensão em sua esfera de liberdade de expressão, sem, contundo, constituir privilégio pessoal do congressista ... Nesse sentido: Inq. 4.177, Relator Min ... Edson Fachin, 1ª Turma, DJE de ...
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Decisões Monocráticas nº 7107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... ência do parlamentar no exercício de seu mandato, incrementando sua representatividade com uma extensão em sua esfera de liberdade de expressão, sem, contundo, constituir privilégio pessoal do congressista ... Nesse sentido: Inq. 4.177, Relator Min ... Edson Fachin, 1ª Turma, DJE de ...
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O quotidiano do direito internacional ao longo dos anos
... Para tentar justificá-la, invoca-se a chamada “legítima defesa preventiva”, expressão dos arroubos de um unilateralismo sem limites. Não podemos consentir passivamente nesta desconstrução do Direito Internacional pelos detentores do ...
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Hegemonia e contra-hegemonia na cultura popular do maranhão
O artigo trata das complexas interações e empréstimos entre as culturas populares e hegemônicas, tomando como exemplo a prática do Bumba meu boi no Maranhão. Não cabe mais pensar a relação entre as diferentes culturas, identidades e movimentos sociais a partir de um confronto bipolar e rígido entre elites e classes subalternas. Na prática, ocorre um jogo de intercâmbios e disputas entre elas, no...
... não apenas questões vinculadas à estrutura econômica e à organização política, como também, no plano ético--cultural, a expressão de saberes, práticas, modos de representação e ... Letícia Conceição Martins Cardoso ... modelos de autoridade que querem legitimar-se e ... -
Decisão sem Resolução nº 981 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 29 de Octubre de 2014
... Asseveram que o comentarista Hélder Moura extrapolou os limites da liberdade de expressão, desvirtuando a função da imprensa ao tecer comentários parciais e prejudiciais à candidatura do Sr. Ricardo Coutinho ao cargo de Governador, ao ...
- Decisão Monocrática nº 42420 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Septiembre de 2018
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Direito Ambiental
... ção – constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva, refletindo, dentro do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas num sentido verdadeiramente mais abrangente, à ...
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Decisão monocrática Nº 0601618-63.2022.6.14.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... quantidade maior de críticas, as quais, qualitativamente, comumente ostentam elevada acidez, devidamente salvaguardada pela liberdade de expressão jornalística” (pág. 8 do ID 158582193) Aduz, ainda, que as falas e expressões por ele utilizadas “não denotam qualquer suposta ofensa ...
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Decisão Monocrática nº 5025993-15.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Junio de 2017
... IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; ... Art. 220. A manifestação do ...
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Acórdão, Processo nº 5035022-13.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... não se presta como alicerce para a construção do conceito constitucional de faturamento que, conforme explicitado, está vinculado à expressão econômica auferida pela realização da atividade da empresa, em que não se inclui a produção de impostos. A esse respeito, transcrevo trecho do ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... expressão ?interesses financeiros?, no entanto, não deve ser interpretada como oposição à continuação de benefícios de aposentadoria provenientes de ...
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Decisão monocrática Nº 226667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... da insignificância como requisito negativo da tipicidade envolve um juízo de tipicidade conglobante, muito mais abrangente que a simples expressão do resultado da conduta. Importa investigar o desvalor da ação criminosa em seu sentido amplo, de modo a impedir que, a pretexto da ...
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Decisão da Presidência nº 141178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... ção da Procuradoria-Geral da República nos autos do HC 117.120, de minha relatoria: A liberdade da manifestação de pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (art. 5º, IV e IX, da Constituição Federal) não permitem que o particular ...
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Decisões Monocráticas nº 141178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... ção da Procuradoria-Geral da República nos autos do HC 117.120, de minha relatoria: A liberdade da manifestação de pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (art. 5º, IV e IX, da Constituição Federal) não permitem que o particular ...
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Direito internacional contemporâneo: qual marco teórico será fundamental?
... 13). Na França, a expressão ganhou força, em relação ao termo mais usual, que resiste particu - larmente à conta da dimensão geográfica e tentacular, sem abandonar, no ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... -se que tal como o agronegócio, a inflação não é estática, assim Keynes (1985) evidenciou que a verdadeira inflação é na verdade a expressão de uma economia em pleno emprego. Pois neste instante, todas as intervenções para alavancar os investimentos, independentemente da vontade de ... - Decisão Monocrática nº 16122 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Agosto de 2017
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Decisão monocrática Nº 0600187-40.2020.6.17.0045 de Tribunal Superior Eleitoral
... 27, § 1º, da Res.–TSE 23.610, porquanto este somente autoriza a restrição à liberdade de expressão" e de imprensa quando for ofendida a honra ou a imagem do candidato, situação que não se vislumbra no caso, no qual somente se disseminaram informa\xC3" ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... poso para tratamento de fístula enterocutnea em modelo animal ... - implicações de histopatologia e expressão gênica ... Autor: Vitor Penteado Figueiredo Pagotto ... Orientador: Rolf Gemperli ... Menções honrosas: ... Programa: FM - Neurologia ... Título: ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 227 Liberdade de Participação ... 227 Liberdade de Expressão ... 227 Direito à Privacidade ...
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Acordão da , 14-12-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. HOMOFOBIA. RACISMO EM SUA DIMENSÃO SOCIAL. CONTEÚDO DIVULGADO NO FACEBOOK E NO YOUTUBE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O TRIBUNAL SUSCITANTE.1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26, de relatoria do Ministro Celso de Mello, deu interpretaçã
... 2. Tendo sido firmado pelo Supremo Tribunal Federal o entendimento de ... que a homofobia traduz expressão de racismo, compreendido em sua dimensão ... social, caberá a casos de homofobia o tratamento legal conferido ao crime de ... 3. No caso, os fatos ... - Decisão Monocrática nº 391610 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Marzo de 2017
- Soraya Thronicke é xingada ao vivo durante entrevista e recorre à Polícia Federal
- Soraya Thronicke é xingada ao vivo durante entrevista e registra ocorrência na Polícia Federal
- Soraya Thronicke é xingada ao vivo durante entrevista e recorre à Polícia Federal