extorsão mediante fraude
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Compliance fiscal: diminuição de riscos e aumento de competitividade no mundo corporativo
Os programas de compliance são cada vez mais difundidos, especialmente no âmbito do setor privado, permitindo-se que as organizações se coloquem em conformidade com questões jurídicas e consequentemente haja gradativo aumento na eficiência. O objetivo do presente artigo é analisar o compliance, em especial o inserido no âmbito fiscal, na perspectiva do ordenamento jurídico nacional, além de...
... em todas as suas formas, incluindo-se a extorsão e a propina. Tal pacto traçou base ... mediante ajuste, combinação ou qualquer outro ... ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; d) ... -
Acórdão Nº 196545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Furto mediante fraude de recursos municipais. 3. Supressão de instância. Não exaurimento da jurisdição. Precedentes. 4. Paciente acusado de liderança de organização criminosa direcionada à prática de fraudes eletrônicas. Necessidade de evitar a reiteração delitiva. 5. Agravo regimental desprovido.
... 2. Prisão preventiva. Furto ... mediante fraude de recursos municipais. 3. Supressão de ... ficha criminal por delitos envolvendo extorsão" ... mediante sequestro, estelionato, fraudes banc\xC3" ... -
Peças prático-profissionais
... não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de ... -ridade policial que havia sido vítima de fraude, tendo esta, em face do ocorrido, determinado a ... o denuncia pela prática do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo ...
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Decisão monocrática Nº 210988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... de água, energia e gás, além de extorsão de moradores e comerciantes a pagarem taxas por ... mediante análise aritmética dos prazos, mas deve ser ... Homicídio qualificado e Fraude processual. Prisão preventiva. Fundamentação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001806-84.2013.5.07.0005), 2019-02-25
... inicialmente creditada para sua empresa, mediante a participação também de outro funcionário ... extorsão para manter o status de distribuidor ". (ID ... da desonestidade, o abuso da confiança, a fraude e a má-fé ... Para melhor ilustrar a ...
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Decisões Monocráticas nº 180297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... úblicas), do Decreto-Lei nº 201/1967, 90 (fraude a licitações) da Lei nº 8.666/1993, e 2º, ... de funcionário público), 158 (extorsão) e 312 (peculato) Código Penal ... Ressaltou ... de testemunhas, elementos obtidos mediante quebra de sigilo fiscal e telemático, no âmbito ...
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Decisão da Presidência nº 180297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... úblicas), do Decreto-Lei nº 201/1967, 90 (fraude a licitações) da Lei nº 8.666/1993, e 2º, ... de funcionário público), 158 (extorsão) e 312 (peculato) Código Penal ... Ressaltou ... de testemunhas, elementos obtidos mediante quebra de sigilo fiscal e telemático, no âmbito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000679-08.2019.5.07.0036), 2020-08-03
... traduz delito, ou desonestidade, abuso, fraude, má-fé, má conduta no serviço ou fora dele, ... saiu da reclamada porque foi acusado de extorsão de um ex funcionário da reclamada, de nome ... José Eudes, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de ...
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Decisão da Presidência nº 2581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... EXTORSÃO (E NÃO DE ESTELIONATO) ... ART. 102, I, f, ... configuram a prática do crime de furto mediante fraude (art. 155, § 4º, inc ... II, do CP), e ...
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Decisão da Presidência nº 156300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ... ARTIGO 159, § 1º, DO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 156300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ... ARTIGO 159, § 1º, DO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5018553-74.2022.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELA FRAUDE E PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 155, § 4º, II E IV) E EXTORSÃO CIRCUNSTANCIADA PELO CONCURSO DE PESSOAS, POR TRÊS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ART. 158, § 1º, C/C ART. 71, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA RÉ PATRÍCIA. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA...
... íram, em proveito comum, por meio de fraude, os R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) que ... criminoso, constrangeram José e Aida, mediante grave ameaça, e com o intuito de obter indevida ... ção dos crimes de furto e extorsão para estelionato, sob o argumento de que não ... -
Decisão monocrática Nº 192095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... éstimo o qual teria sido ‘quitado’ mediante contratação da Schahin Engenharia pela ... extorsão praticada por Ronan Maria Pinto contra dirigentes ... “Habeas corpus. 2. Peculato e fraude ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... , igualmente, que alguém seja assaltado mediante ameaça feita com arma de fogo, levando o ... crimes hediondos (latrocínio, estupro, extorsão mediante sequestro, homicídio qualificado etc.), ... O art. 176 do CP incrimina a fraude em restaurante ... Por restaurante, mediante ...
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Decisão monocrática Nº 53186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022
... supostos atos de corrupção passiva, fraude a procedimentos licitatórios e embaraçamento de ... e indiretamente vantagens pecuniárias mediante a prática de diversos crimes contra o erário do ... 1º, I, Decreto-Lei nº 201/67) e extorsão (art. 158, Código Penal) ... Aportou ao ...
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Decisão monocrática Nº 227858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... , engendrado para a prática reiterada de fraude a licitações, corrupção ativa e passiva, ... mediante pagamento de propina ... A suposta ... Organização criminosa e extorsão. ... 4. Impetração contra decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 228998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2023
... , considerada a finalidade eleitoral da fraude documental (e-doc. 3, p. 26-27) ... 3. O ... para a ratificação, que pode se dar mediante mera chancela dos fundamentos já expostos, ... 383 DO CPP. DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONCUSSÃO. NOVA DEFINIÇÃO ...
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DECRETO Nº 41909, DE 29 DE JULHO DE 1957. Promulga o Tratado de Extradição Firmado, No Rio de Janeiro, a 6 de Maio de 1953, Entre o Brasil e a Belgica.
... com violência, conjunção carnal mediante fraude: ... Atentado ao pudor cometido, com ou ... , abuso e confiança, receptação, e extorsão ... 9º - Estelionato ... 10 - Peculato, ...
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A partilha de bens digitais
... a mudança seja feita sob justificativa, mediante autorização judicial, desde que ressalvados os ... objeto) seja lícito, ou não constitua fraude à lei, ou violação à norma cogente; c) que a ... traição pela qual vinha sendo alvo de extorsão de um agente da imprensa, 24 ... a esposa ...
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Decisão monocrática Nº 191090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ESTELIONATO E FRAUDE PROCESSUAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A ... alvará através do denunciado JONATAS mediante o pagamento de R$ 5.000,00, descobrindo ... ’, envolvida na prática de crimes de extorsão, a demonstrar sua periculosidade e a necessidade ...
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Decisão monocrática Nº 215589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... QQV-6355 – foi, aparentemente, obtido mediante fraude com a participação de FRANCISCO HÉLIO e ... por suposta participação em crime de extorsão mediante sequestro e relatou conhecer VINÍCIUS ...
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Decisão monocrática Nº 222534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO ...
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ARTS. 93 A 113
... mediante a aplicação das normas constantes da Lei ... I – se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ... eles dela desviados, ao serem, por meio de fraude, transferidos para a conta do recorrido. 3 ...
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Decisões Monocráticas nº 168186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... ção à garantia do juiz natural e b) fraude na distribuição do pedido de quebra do sigilo ... , para investigação de crimes de extorsão, concussão e corrupção atribuídos a policiais ... ão diversa somente poderia ser obtida mediante reexame do conjunto fático probatório, ...