extorsão mediante fraude
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Acórdão Nº 5018553-74.2022.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... íram, em proveito comum, por meio de fraude, os R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) que ... criminoso, constrangeram José e Aida, mediante grave ameaça, e com o intuito de obter indevida ... ção dos crimes de furto e extorsão para estelionato, sob o argumento de que não ...
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Decisão da Presidência nº 156300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ... ARTIGO 159, § 1º, DO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 156300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ... ARTIGO 159, § 1º, DO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ...
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Inter criminis
... Por exemplo, no crime de extorsão mediante sequestro (Art. 159 do CP) a ... ao crime de estelionato, na modalidade de fraude ao pagamento de cheque ... EBOOK MANUAL ...
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Decisão monocrática Nº 192095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... éstimo o qual teria sido ‘quitado’ mediante contratação da Schahin Engenharia pela ... extorsão praticada por Ronan Maria Pinto contra dirigentes ... “Habeas corpus. 2. Peculato e fraude ...
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Decisão monocrática Nº 53186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022
... supostos atos de corrupção passiva, fraude a procedimentos licitatórios e embaraçamento de ... e indiretamente vantagens pecuniárias mediante a prática de diversos crimes contra o erário do ... 1º, I, Decreto-Lei nº 201/67) e extorsão (art. 158, Código Penal) ... Aportou ao ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... , igualmente, que alguém seja assaltado mediante ameaça feita com arma de fogo, levando o ... crimes hediondos (latrocínio, estupro, extorsão mediante sequestro, homicídio qualificado etc.), ... O art. 176 do CP incrimina a fraude em restaurante ... Por restaurante, mediante ...
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Decisão monocrática Nº 227858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... , engendrado para a prática reiterada de fraude a licitações, corrupção ativa e passiva, ... mediante pagamento de propina ... A suposta ... Organização criminosa e extorsão. ... 4. Impetração contra decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 228998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2023
... , considerada a finalidade eleitoral da fraude documental (e-doc. 3, p. 26-27) ... 3. O ... para a ratificação, que pode se dar mediante mera chancela dos fundamentos já expostos, ... 383 DO CPP. DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONCUSSÃO. NOVA DEFINIÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 191090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ESTELIONATO E FRAUDE PROCESSUAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A ... alvará através do denunciado JONATAS mediante o pagamento de R$ 5.000,00, descobrindo ... ’, envolvida na prática de crimes de extorsão, a demonstrar sua periculosidade e a necessidade ...
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Decisão monocrática Nº 215589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... QQV-6355 – foi, aparentemente, obtido mediante fraude com a participação de FRANCISCO HÉLIO e ... por suposta participação em crime de extorsão mediante sequestro e relatou conhecer VINÍCIUS ...
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Decisão monocrática Nº 222534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 168186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... ção à garantia do juiz natural e b) fraude na distribuição do pedido de quebra do sigilo ... , para investigação de crimes de extorsão, concussão e corrupção atribuídos a policiais ... ão diversa somente poderia ser obtida mediante reexame do conjunto fático probatório, ...
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Decisão monocrática Nº 239561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2024
... de Eventos, que investiga suspeitas de fraude em licitação para a implementação de ... , ainda, a autoria dos crimes de extorsão, coação no curso do processo, denunciação ... a criar e aprovar uma Lei Municipal mediante o recebimento de vantagem indevida, rateada entre ...
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Veja como Sergio Moro condenou executivos nas 26 sentenças da 'lava jato'
Veja como Moro condenou executivos nas 26 sentenças da "lava jato"
... da UTC Engenharia, participou de fraude à Petrobras em pelo menos um contrato de R$ 3,8 ... , mas relatou ter sido vítima de extorsão praticada por agentes da estatal. Erton Medeiros ... na denúncia não foram obtidos mediante cartel. Mesmo assim, tabelas apreendidas revelam ... -
ARTS. 93 A 113
... mediante a aplicação das normas constantes da Lei ... I – se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ... eles dela desviados, ao serem, por meio de fraude, transferidos para a conta do recorrido. 3 ...
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... Furto, furto de coisa comum, roubo, extorsão, extorsão indireta, dano, apropriação a, estelionato e outras fraudes e fraude à execução (CP, arts. 155, 156, 157, 160, 163, ... Peculato; Peculato mediante erro de outrem; Inserção de dados falsos em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00073248720154058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0007324-87.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Samir David Ferreira E Silva e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias...
... valores, obtidos como empréstimos mediante falsificação de informações de seus ... Por fim, imputou o MPF a conduta de fraude aos cheques nº 852.011, nº 852.012 e nº ... IV - de extorsão mediante seqüestro; ... V - contra a ... -
Furto (Art. 155)
... para restituí-lo, o crime será de extorsão (CP, art. 158); ... b) Furto famélico : é a ... no interior de veículo automotor, mediante o rompimento ou destruição do vidro do ... b) Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; ... Afirma Magalhães ...
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Acórdão nº 0806835-90.2022.8.14.0015 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 19-12-2023
... VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EXTORSÃO MAJORADA (ARTIGOS 157, §2º, II E V C/C §2º-A, ... LEIDIVAN FOI LEVADA ATÉ A COZINHA, ONDE MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA (AGRESSÃO FÍSICA POR ... EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MEDIANTE FRAUDE. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO ...
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Acórdão nº 0806835-90.2022.8.14.0015 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 19-12-2023
... VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EXTORSÃO MAJORADA (ARTIGOS 157, §2º, II E V C/C §2º-A, ... LEIDIVAN FOI LEVADA ATÉ A COZINHA, ONDE MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA (AGRESSÃO FÍSICA POR ... EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MEDIANTE FRAUDE. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO ...
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Constrangimento Ilegal (Art. 146)
... de o sujeito ativo constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe ... , no estupro, no roubo, na tortura, na extorsão, etc., em todos esse delitos está presente o ... 215, CP (violação sexual mediante fraude), haja vista ter conseguido que outrem (pessoa ...
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Decisões Monocráticas nº 179861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
... ção criminosa, lavagem de capitais e fraude à licitação; b) os fatos apurados não são ... ão Rural de Santa Catarina EPAGRI), mediante recebimento de propina (corrupção passiva) e ... extorsão, atuava para atrapalhar as investigações dos ...
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Responsabilização na legislação espanhola: uma análise do princípio do ne bis in idem
... de dinheiro, apropriação indébita e fraude (CGPJ, 2013, p. 1). Na região de Castilla-La ... , tráfico de influências, fraude e extorsão, negociações proibidas a funcionários ... ) A que la denuncia que presente finalice mediante resolución expresa y motivada en los ...
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Art. 155 do Código Penal
... II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; ... III - com ...