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extorsão mediante fraude

5023 resultados para extorsão mediante fraude

  • Decisão monocrática Nº 219953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
    ... PROCESSO PENAL. FRAUDE A LICITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... KALINSVSKI, frustraram e fraudaram, mediante ajuste e simulação, o caráter competitivo do ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E EXTORSÃO TRIBUTÁRIA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO ...
  • Direito Eleitoral
    ... igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (…). § 7º São inelegíveis, no território ... abuso do poder econômico, corrupção ou fraude ... (D) tratando-se de normas restritivas de ... os crimes, assim como no caso de extorsão imediata que consista em outros crimes da mesma ...
  • Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
    ... preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o ... perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização. (Incluído pela ... ônio, vide Súmula 603, STF) ou a extorsão mediante sequestro seguido de morte, não são ...
  • Processo nº 0028090-33.2013.8.19.0042 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2016
    ... DESCLASSIFICAÇÃO  DA  EXTORSÃO  PARA  ... pela vítima, mediante o ardil de que, por ser “pai de  ...   fixado:  há  quase  sempre  fraude  penal  quando,  ...
  • Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148)
    ... ativo privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado ... Embora o ... ” não foi o de sequestro e sim o de extorsão mediante sequestro, na forma do art. 159 do ... ou imprópria), da ameaça ou até da fraude ... A doutrina ainda diferencia em meios ...
  • A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
    ... corrupção ao facilitar a extorsão dos particulares pelos funcionários públicos: o ... foi reinstaurado em dezembro de 2001, mediante a revogação do Decreto de 1991 que, por sua ... que a administração incorreu em fraude legal por esta prática, In: CUARTANGO, ...
  • Acordão da , 03-05-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOHABEAS CORPUS. EXTORSÃO QUALIFICADA E ESTELIONATO. INOCORRÊNCIA DOS DELITOS E ASSINATURA DE TERMO DE DESISTÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. QUESTÃO SUPERADA. INCIDÊNCIA DA SÚMU
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026316-44.2020.8.19.0002 (Criminal), 14-02-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (2X). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO, EM SEDE PRELIMINAR, A NULIDADE DA SENTENÇA, PELA UTILIZAÇÃO DE PROVA ILÍCITA (LEONARDO), E A NULIDADE DO PROCESSO, POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 212 DO CPP (LEONARDO, REGINALDO E DANIEL). NO MÉRITO, PLEITEIA A...

    ... APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO DE ... LIBERDADE E ... obter autorização de acesso, mediante prévia chancela judicial, aos ... aparelhos ... indivíduos envolvidos em fraude no recebimento de auxílio pago pelo Governo ...
  • Questões Prático-Profissionais OAB
    ... Lei 11343/06 , só pode ser determinada mediante autorização judicial e após oitiva do ... de diversas testemunhas que presenciaram a fraude. Em decorrência de tal informação, o promotor ... delito de roubo não se confunde com a extorsão, não será admitida fungibilidade entre as ...
  • Controle de integridade de ações públicas durante a pandemia de COVID-19
    ... fraude trazidas pela pandemia de COVID-19. A partir do ... identiicaram irregularidades na compra, mediante dispensa de licitação, de 220 (duzentos e ... ção em todas as suas formas, incluindo extorsão e suborno.” (UNITED NATIONS, 2020, tradução ...
  • Lesões Corporais (Art. 129)
    ... mentais na pessoa intimidada) ou ainda mediante ato sexual consentido. Também não é ... o denunciado também cometeu o crime de extorsão, vez que exigia mediante chantagem e grave ... , por exemplo, no caso do estelionato com fraude para o recebimento de indenização ou valor de ...
  • Reorganização societária e blindagem patrimonial por meio de constituição de holding

    É característica do empreendedorismo a absorção de benesses bem como a assunção de riscos inerentes ao seu exercício. Nesse sentido, natural optar por formas mais rentáveis na sua gestão, se utilizando de mecanismos que proporcionem segurança jurídica e patrimonial no deslinde das atividades. Nessa esteira, destaca-se a figura da Holding, forma de se reestruturar o quadro societário, blindar o...

    ... Ademais, encargos que beiram a extorsão somados às nuances mercadológicas colocam, sob ... Fraude: subterfúgio utilizado com fulcro na ... mediante inserção de holdings na cadeia societária ...
  • Acordão da , 26-06-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE COMETIDA POR MEIO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO OU INFORMÁTICO. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIÁVEL A ANÁLISE, NO ÂMBITO RESTRITO DO HABEAS CORPUS, DE TESES QUE, POR SUA PRÓPRIA NATUREZA, DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...

    ... FURTO ... QUALIFICADO MEDIANTE" FRAUDE COMETIDA POR MEIO DE ... DISPOSITIVO ELETR\xC3" ... diversos, tais como corrupção, extorsão, homicídios, dentre outros" ... 4. Segundo ...
  • Acordão da , 14-02-2023

    RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD

    ... EMPREGO DA FRAUDE NO ALICIAMENTO DOS TRABALHADORES ... DEVIDAMENTE ... , dentro do território nacional, mediante ... fraude, cobrança de qualquer quantia do ... PENAL E PROCESSO PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ... HABEAS CORPUS ...
  • Decisão da Presidência nº 1215298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
    ... DO RÉU PELOS DELITOS DE POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE, ESTELIONATO E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ... sob a alegação de ter sofrido roubo e extorsão, indicando como averiguadas a vítima Priscila e ...
  • Decisões Monocráticas nº 1215298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
    ... DO RÉU PELOS DELITOS DE POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE, ESTELIONATO E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ... sob a alegação de ter sofrido roubo e extorsão, indicando como averiguadas a vítima Priscila e ...
  • Roubo e latrocínio (Art. 157)
    ... móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois ... com outras fi guras do furto qualifi cado (fraude, abuso de confi ança ou destreza). No caso do ... crimes da mesma espécie: a) roubo e extorsão, pois estão previstos em tipos penais ...
  • Decisão monocrática Nº 227372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
    ... CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ARTIGOS 157, § 2º, I, II, E ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO ...
  • Decisão monocrática Nº 211842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
    ... instâncias antecedentes destacaram que a fraude implicou consequências danosas com afetação ... é crime patrimonial praticado mediante fraude. A fraude consiste na lesão patrimonial ... ROUBO A BANCO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO TENTADOS. CONDENAÇÃO ...
  • Decisão monocrática Nº 211066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
    ... mediante análise aritmética dos prazos, mas deve ser ... Homicídio qualificado e Fraude processual. Prisão preventiva. Fundamentação ... , associação para o tráfico, extorsão e extorsão mediante sequestro. 3. Súmula ...
  • Dos crimes contra a pessoa
    ... I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro ... , ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência ... · Vide art ... ilícita, acarretará o crime de extorsão mediante sequestro (art. 159, CP); ... - Se a ...
  • Magistratura TJMS 2020
    ... em seu terreno, por tempo determinado, mediante" escritura pública devidamente registrada no Cart\xC3" ... falta de pagamento do tributo configura fraude a lei para a responsabilização do sócio que ... lembrado pela doutrina é o crime de extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP), cujo ...
  • Decisão da Presidência nº 148332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
    ... é consubstanciado quando há presença de fraude, vantagem ilícita, e prejuízo alheio ... O ... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE ‘HABEAS CORPUS’ – INADMISSIBILIDADE NO CASO – ... Extorsão – art. 158 do Código Penal ... Crime complexo ...
  • Decisão monocrática Nº 217091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
    ... encaminhada à organização militar, mediante a qual se noticiava ter o acusado falsificado ... do crime de estelionato, quais sejam, a fraude, consubstanciada no uso de documento falso, e o ... 383 DO CPP. DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONCUSSÃO. NOVA DEFINIÇÃO ...
  • Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
    ... crimem, nulla poena sine praevia lege ), mediante normas incriminadoras concentradas no próprio ... bárbaro de que monstrosos partus sine fraude caedunto , eles são seres humanos e, como tais, ... 157, § 2º, nº V, CP) e extorsão mediante sequestro (art. 159, CP), para ilustrar, ...

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