extorsão mediante fraude
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Decisão monocrática Nº 221027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... , desocupação forçada de moradias e extorsão" de moradores e comerciantes da região, exploraç\xC3" ... as peculiaridades do caso concreto mediante juízo de razoabilidade ... Embora tenha ... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FRAUDE PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE ...
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A partilha de bens digitais
... a mudança seja feita sob justificativa, mediante autorização judicial, desde que ressalvados os ... objeto) seja lícito, ou não constitua fraude à lei, ou violação à norma cogente; c) que a ... traição pela qual vinha sendo alvo de extorsão de um agente da imprensa, 24 ... a esposa ...
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Usurpação
... -se de passagem, de o agente do crime de extorsão" comum visar como proveito patrimonial a um bem im\xC3" ... ilícito somente pode dar-se mediante a alteração de suas linhas divisórias, ou por ... perito ou juiz, caracteriza-se o delito de fraude processual (art. 347, CP) 1876 etc ... @16.3 ...
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A prática do novo júri
... policial, na fase do inquérito, mediante representação ao juiz competente ... DO ... - HOMICÍDIO SIMPLES CONEXO COM O CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS ... e de sua genitora, por uma suposta extorsão", bem como ameaçou uma das vítimas, dizendo: \xE2\x80" ...
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Santo est�v�o - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... meritório, devendo ser escrutinada mediante devida instrução processual, sob o crivo da ... , homicídio de André, furto qualificado e fraude processual conforme narrado na denúncia, bem o são apontados como responsáveis por extorsão mediante sequestro ocorrida no Município de ...
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Decisão monocrática Nº 217154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... pela prática dos crimes de extorsão (art. 158, §1º, do Código Penal) e lavagem de ... o fato de o agente constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, ‘com o intuito de ... extorsões, estelionatos, furtos mediante fraude (caixa eletrônico), falsas comunicações de ...
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Iter criminis
... Por exemplo, no crime de extorsão mediante sequestro (Art. 159 do CP) a ... ao crime de estelionato, na modalidade de fraude ao pagamento de cheque ... 9 • ITER ...
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Acórdão Nº 0005796-85.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... DOMÉSTICO E FAMILIAR, MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ... EXISTÊNCIA DE ... fraude previsto no art. 215, , do Código Penal ( ), de extorsão previsto no art. 158, ... caput Fato 02 ... , do ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... a integrar a Sociedade X como sócios, mediante alteração no registro da sociedade ... 4 ... de 2018, a administração verificou a fraude, por meio de processo administrativo em que ficou ... condição de imputável, pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado na forma ...
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Dos crimes contra a pessoa
... mediante uma mera influência da violenta emoção, não ... 213 par.2º CP ), extorsão mediante sequestro qualificado pela morte ... fraude, ou quando a gestante for menor de 14 anos, ...
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Simulado Delegado PF
... serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, ... (56) Em se tratando de crime de extorsão, não se admite tentativa ... Acerca da teoria ... na utilização de procedimentos (fraude) que violem de forma direta a lei ou o ...
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Penal e processo penal
... SERVE PARA CONFIGURAR CRIME DE EXTORSÃO ... Superior Tribunal de Justiça ... Recurso ... 351); b) "uma nova fraude foi empregada. A ré passou a dizer que a vítima ... , sobreveio a ameaça já mencionada, mediante a qual [ ... ] exigiu a quantia total de R$ ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... a descrição legal, pode ser cometido mediante artifício, ardil ou qualquer outra fraude ; ... de roubo e homicídio; o crime de extorsão mediante sequestro que aparece com a fusão dos ...
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Decisão da Presidência nº 165993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE EXTORSÃO ... ARTIGO 158 DO CÓDIGO PENAL ... PRETENSÃO ... ão há, até o momento, prova produzida mediante o contraditório ... Pontua que no momento que ... § 4º, INCISO II, DA LEI Nº 12.850/2013), FRAUDE A PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (ART. 90 DA LEI ...
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Decisões Monocráticas nº 165993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE EXTORSÃO ... ARTIGO 158 DO CÓDIGO PENAL ... PRETENSÃO ... ão há, até o momento, prova produzida mediante o contraditório ... Pontua que no momento que ... § 4º, INCISO II, DA LEI Nº 12.850/2013), FRAUDE A PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (ART. 90 DA LEI ...
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Furto mediante uso de dispositivo eletrônico ou informático
Bitencourt: Furto mediante uso de dispositivo eletrônico
... 1.1. Furto mediante fraude cibernética ... A primeira subespécie dessa qualificadora é a ... ído, em regra, de audácia e temibilidade para o roubo ou para a extorsão"; de inteligência para o estelionato e desprovido de meios para a usurpaç\xC3" ... -
Furto qualificado (§§ 4o e 5o)
... de Justiça, no crime de furto cometido mediante o rompimento dos vidros e das portas de veículo ... @2.12.2 Abuso de confiança, fraude, escalada e destreza (§ 4º, II) ... Este inciso ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... desse conflito de pretensões mediante o qual o juiz, acolhendo ou rejeitando o pedido, ... Do latim concussio (extorsão), concussão significava, no direito romano, ... se a parte vencedora houvesse, mediante fraude, feito ao juiz supor que o adversário fora ...
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Decisão monocrática Nº 237046 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2024
... , prometendo lucro fácil e rápido, mediante a celebração de contrato de mútuo, afora a ... das investigações demonstrou que a fraude narrada não foi meramente episódica, mas se ... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE EXTORSÃO. ARTIGO 158 DO CÓDIGO PENAL. SUPRESSÃO DE ...
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Acórdão Nº 227372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE ... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ARTIGOS 157, § 2º, I, II, E ...
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Decisão da Presidência nº 190524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... PROCESSUAL PENAL E PENAL ... CRIME DE EXTORSÃO ... ARTIGO 158, § 1º, DO CÓDIGO PENAL ... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 190524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... PROCESSUAL PENAL E PENAL ... CRIME DE EXTORSÃO ... ARTIGO 158, § 1º, DO CÓDIGO PENAL ... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 217122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... pela prática dos crimes de extorsão (art. 158, §1º, do Código Penal) e lavagem de ... e o corréu "constrangeram a vítima mediante grave ameaça (simulando emprego de arma de fogo ... extorsões, estelionatos, furtos mediante fraude (caixa eletrônico), falsas comunicações de ...
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Coordenadores e autores
... a integrar a Sociedade X como sócios, mediante alteração no registro da sociedade ... 4 ... de 2018, a administração verificou a fraude, por meio de processo administrativo em que ficou ... condição de imputável, pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado na forma ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Estas campanhas tem lugar mediante “invenção da realidade” (distorção pelo ... Aumenta a pena dos crimes de Roubo, Extorsão e Associação ... Criminosa ... Código ... 2012: “Fantástico mostra como é feita fraude em licitações de saúde pública”. 673 ...