extorsão mediante fraude
5023 resultados para extorsão mediante fraude
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Dos crimes contra a pessoa
... mediante uma mera influência da violenta emoção, não ... 213 § 2º CP), extorsão mediante sequestro qualificado pela morte (Art ... fraude, ou quando a gestante for menor de 14 anos, ...
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Acórdão Nº 0726979-31.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO VEICULAR. SINISTRO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE FURTO. NEGATIVA DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. SEGURADA APELANTE ALEGA QUE A SITUAÇÃO FÁTICA CORRESPONDE À APROPRIAÇÃO INDÉBITA. EXCLUDENTE DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE PROVA. CLÁUSULA ABUSIVA. FORNECEDOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR A CIENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR ACERCA DA DIFERENÇA ENTRE OS TERMOSAPELAÇÃO...
... apropriação indébita, extorsão e furto mediante fraude” ... 11. Fixadas estas ... -
Acórdão Nº 0726979-31.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-07-2023
... estelionato, apropriação indébita, extorsão e ... furto mediante fraude” ... 11. Fixadas ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... ípica existente entre o estelionato, a extorsão e o furto qualificado pelo emprego de fraude ... ão (crime de forma vinculada) e se opera mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio ...
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Acordao N° 1323327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação criminal. Lei maria da penha. Furto simples. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminar de nulidade. Rejeição. Pleito absolutório. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Dosimetria. Pena pecuniária desproporcional. Recurso parcialmente provido. 1. Réu acusado inicialmente de extorsão e de furto no âmbito doméstico (lei maria da penha). Absolvido da extorsão....
... 1. Réu acusado inicialmente de extorsão e de furto no âmbito doméstico (Lei Maria da ... mãe IVANETE ALVES DA SILVA, mediante grave ameaça, a entregar-lhe indevida ... somente pelo crime de furto mediante fraude, sua apelação poderia até ... merecer outra ... -
Da extinção da punibilidade
... A anistia só é concedida mediante lei editada pelo Congresso Nacional. Possui ... Ex.: a extorsão mediante sequestro (art. 159), que surge da ... Para aquele que comete a fraude contra a Previdência e não se torna ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços de seus membros, após ... , perante a Suprema Corte, a existência de fraude eleitoral, cometida por George Bush — Florida ... Do latim concussio (extorsão), concussão significava, no direito romano, ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... relação sexual anal com “y”, mediante violência. No curso do processo o Advogado de ... comprovasse a prática de um crime de extorsão, pois o próprio agente do ato criminoso, ... O que não se pode tolerar é a fraude ...
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Acordao N° 1412683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Consumidor. Processo civil. Instituição financeira. Transação bancária. Abertura de conta-corrente. Fraude. Golpe perpetrado. Responsabilidade civil. Fortuito interno. Danos materiais. Danos morais. Configurados. 1. À luz da teoria da asserção, o que se afirma na exordial e a realidade vertente dos autos são questões de mérito e devem ser enfrentadas em sede de eventual procedência ou improcedênc
... BANCÁRIA. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. FRAUDE. GOLPE PERPETRADO ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... , tendo sido a apelada/autoravítima de extorsão mediante coação por ameaça fundada em ... -
Acórdãos nº 1003578-19.2015.8.26.0554 de 36ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro ... , apropriação indébita ou extorsão que tenham ocorrido mediante fraude ...
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Acordão da , 14-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TEMAS ANALISADOS NO JULGAMENTO DOHABEAS CORPUS 739.866/RJ ANTERIORMENTE IMPETRADO. 2. QUESTÕES Jà DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A insurgên
... pública, extorsão e concussão ... 5. Se devidamente fundamentada ... , para relaxar a prisão dos recorrentes, mediante a aplicação ... de medidas cautelares previstas ... -
Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA, ROUBOSCIRCUNSTANCIADOS E EXTORSÃO QUALIFICADA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGALNÃO EVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.REVOLVIMENTO DE FATOS E DE PROVAS. INVIABILIDADE. ESPECIAL...
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Acórdão Nº 0808205-68.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... os crimes de extorso e posse sexal mediante fraude, possivelmente fazendo parte de uma rede ...
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Decisão monocrática Nº 221342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... PENAL. FURTO QUALIFICADO E EXTORSÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELAS ... Pois no furto mediante fraude a fraude é utilizada para diminuir a ...
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Cibercriminalidade
... não autorizadas –, a sabotagem, a extorsão e a fraude; b) ataques à privacidade; c) ... neste artigo, somente se procede mediante queixa, salvo: I - quando praticados em prejuízo ...
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Acordao N° 1756291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Cobertura securitária. Furto de bicicleta. Portão com frestas. Motor com avarias. Meliante que utilizou pedaço de madeira para alterar o controle do portão para o modo manual. Invasão da residência para subtração da bicicleta. Ausência de qualificadoras. Exclusão da cobertura securitária. Informação clara, precisa e destacada....
... para terceiros, mediante a destruição e/ou o rompimento de algum ... simples, estelionato, extorsão de qualquer natureza e apropriação indébita) ... fraude, escalada ou destreza; com emprego de chave falsa ... -
Acordão da , 06-03-2023
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TESE DE NULIDADE. SUPOSTA DEVASSA EM APARELHO TELEFÔNICO APREENDIDO. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS ESTÃTICOS PREVIAMENTE DELIMITADA. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. MEDIDA REQUERIDA POR AUTORIDADE POLICIAL. DECISÃO FUNDAMENTADA EM INVESTIGAÇÃO ANTERIOR. SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRÃTICA DE FISHING EXPEDITION NÃO CONSTATADA. REVOLVIMENTO FÃT
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Acórdão nº 2004.30.00.001204-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Mayo de 2007
... crimes de porte irregular de armas e de extorsão, por incompetência absoluta da justiça federal, ... e prolixa denúncia narra, ainda, que a fraude se iniciava através de contato entre o acusado ... em universidades públicas ou privadas mediante fraude; esclarece que o contato também se dava ...
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Acórdão nº 2004.30.00.001204-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Mayo de 2007
... crimes de porte irregular de armas e de extorsão, por incompetência absoluta da justiça federal, ... e prolixa denúncia narra, ainda, que a fraude se iniciava através de contato entre o acusado ... em universidades públicas ou privadas mediante fraude; esclarece que o contato também se dava ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... - executa o crime, ou nêle participa, mediante paga ou promessa de recompensa ... § 3º A pena ... se o seu consentimento é obtido mediante fraude ou coação: (Ausência ou invalidade do ... CAPÍTULO II ... DO ROUBO E DA EXTORSÃO ... Art. 168. Subtrair coisa alheia móvel, para ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... extorsão indicando, mais uma vez, a preocupação do ... fato de os delitos praticados por meio de fraude ou utilização de chave falsa terem aumentado ... homicídio, aborto e atentado ao pudor mediante fraude ... CRIMES PATRIMONIAIS_MIOLO.indd ...
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Legislação Penal Especial
... outra, pode haver duplicação do prazo mediante pedido justificado da autoridade policial. É o ... (D) Se o crime hediondo de extorsão mediante sequestro for cometido por quadrilha ou ... ção com outra pessoa, responderá pela fraude processual de trânsito prevista no artigo 312 da ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DAS RESTRIÇÕES POR DOIS ANOS, SEM PREVISÃO DE ENCERRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO RECOLHIMENTO DOMICILIAR, QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM OS CRIMES INVESTIGADOS, COMETIDOS POR MEIOS VIRTUAIS. RECURSO ORDINÁRIO...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO MAJORADA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARGUIDA NULIDADE DECORRENTE DA FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SUBSTITUIR OU INSISTIR NA OITIVA DE 2 TESTEMUNHAS QUE, INTIMADAS POR CARTA PRECATÓRIA, NÃO FORAM LOCALIZADAS. SÚMULAS N. 283 E 284/STF. PRECLUSÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE...
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Acordão da , 10-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TENTATIVA DE DESTRUIÇÃO DE PROVAS. MATERNIDADE. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPRESCINDIBILIDADE DAS MÃES NOS CUIDADOS COM SEUS FILHOS. EXCEÇÃO LEGAL. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. CRIME DE EXTORSÃO. PRISÃO...
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... mediante violência ou grave ameaça, contra seus ... DEFESA DA VÍTIMA. FRAUDE PROCESSUAL. PRISÃO ... PREVENTIVA. CUSTÓDIA ...