extorsão mediante fraude
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Acordão da , 10-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TENTATIVA DE DESTRUIÇÃO DE PROVAS. MATERNIDADE. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPRESCINDIBILIDADE DAS MÃES NOS CUIDADOS COM SEUS FILHOS. EXCEÇÃO LEGAL. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. CRIME DE EXTORSÃO. PRISÃO...
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... mediante violência ou grave ameaça, contra seus ... DEFESA DA VÍTIMA. FRAUDE PROCESSUAL. PRISÃO ... PREVENTIVA. CUSTÓDIA ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... , pelo apoderamento de sua vontade mediante violência ou grave ameaça ou depois de ter ... a vantagem é econômica, o crime é de extorsão - art. 158, CP) 1179 ... A presença do coagido ... ao recinto em que se dará sua clausura), fraude ( v.g. , simulação de que o agente pretende ...
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Direito Internacional
... atos de império, mas pode ser afastada mediante concordância do Estado por ela beneficiado ... respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio ... (A) A fraude para obter a entrada e permanência no ...
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Magistratura TJSC 2019
... 10. Se, mediante escritura pública, o proprietário de um terreno ... (B) extorsão. (C) corrupção passiva. (D) concussão ... por violação sexual mediante fraude, caso pratique frotteurismo contra uma mulher ...
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Delação Premiada
... para combater o terrorismo e a extorsão mediante sequestro, subversão da ordem ... às autoridades fazendárias; o emprego de fraude à fiscalização tributária; falsificação ou ...
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Direito penal
... c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ... CAPÍTULO II ... DO ROUBO E DA EXTORSÃO Roubo ... Art. 157. Subtrair coisa móvel ... – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; ... III – com emprego ...
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Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... – A cobrança da multa pode efetuar-se mediante desconto no vencimento ou salário do condenado ... ônio como furto qualificado, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro e receptação ... Fraude na entrega de coisa ... IV – defrauda ...
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Do crime
... Habeas corpus ... Tentativa de extorsão mediante sequestro. Alegação de que não se ... Havendo fraude na emissão do cheque sem fundos, o pagamento ...
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Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO, AMEAÇA, CÃRCERE PRIVADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. FATOS CRIMINOSOS DESCRITOS COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O trancamento de ação penal pela via de habeas corpus, ou do recurso que lhe
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO, AMEAÇA, ... CÁRCERE PRIVADO, PORTE ILEGAL DE ... GARCIA (maior de 60 anos), mediante violência, e com o intuito de obter ... para si ... EM HABEAS CORPUS. PECULATO, FRAUDE" À LICITAÇÃO, DISPENSA ... INDEVIDA DE LICITAÇ\xC3" ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... ção de moeda falsa (Título XXXIX); fraude por uso de dados “viciados” em jogos de azar ... o crime de roubo, enquanto subtração mediante violência ou grave ameaça (Título XXXVIII); ... crimes de furto (Capítulo I), roubo e extorsão (Capítulo II), usurpação (Capítulo III), dano ...
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Peças prático-profissionais
... não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de ... -ridade policial que havia sido vítima de fraude, tendo esta, em face do ocorrido, determinado a ... o denuncia pela prática do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo ...
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Direito Processual Penal
... prazo de 90 dias, quando estiver solto, mediante" fiança ou sem ela ... Analisando as proposiç\xC3" ... estado de Goiás, praticou um crime de extorsão mediante sequestro no município de Luziânia – ... para si ou para outrem constitui-se em fraude a credores ... Analisando as proposições, ...
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Direito Penal
... 59, CP ). (Ex: O crime de extorsão se consuma com o constrangimento da vítima, ... ; se a mulher consente a prática sexual mediante violência ... @6.11 Excludente de ... ; roubo e extorsão; estelionato e outra fraude. Em todas as hipóteses, o bem protegido é o ...
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Súmulas do stf e stj em matéria penal comentadas
... 246. Comprovado não ter havido fraude, não se configura o crime de emissão de cheque ... 608. No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública ... 96. O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da ...
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Economia do crime
... desigualdade a ser reduzido, mediante fortalecimento do mercado de trabalho e de melhor ... úblico de reprimir de qualquer maneira a fraude causa-dora do dano alheio”. (NORONHA. Edgard ... de aplicação da teoria é o jogo da extorsão" mediante sequestro. O sequestrador toma uma decis\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... IV — de extorsão mediante sequestro; ... V — contra o sistema ... Fraude à execução ... Art. 179. Fraudar execução, ...
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Decisão monocrática Nº 211689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... no Superior Tribunal de Justiça, mediante o qual a Quinta Turma negou provimento a agravo ... Há de se destacar que o êxito da fraude deveu-se à atuação da acusada no desembaraço ... 383 DO CPP. DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONCUSSÃO. NOVA DEFINIÇÃO ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... 217A), a extorsão mediante sequestro (CP, art. 159) e a tortura ... fraude em desfavor de quem adquire o produto, como nas ...
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Acórdãos nº 1029911-56.2015.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... o impetrante por crimes de extorsão mediante sequestro, qualificado pelo seu tempo de duração, e fraude processual, praticados em concurso ...
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Decisões Monocráticas nº 184159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... Processual Penal ... Crimes de fraude a licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ...
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Decisão da Presidência nº 184159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... Processual Penal ... Crimes de fraude a licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ...
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Decisão da Presidência nº 164142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2018
... PROCESSUAL PENAL ... EXTORSÃO SEGUIDA DE MORTE ... PRISÃO PREVENTIVA ... vítimas protegidas Alpha, Beta e Gama mediante violência, grave ameaça e com o intuito de ... Homicídio qualificado e Fraude processual ... Prisão preventiva ...
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Decisão da Presidência nº 1171904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ... LAVAGEM DE DINHEIRO ... FRAUDE DE SERVIÇO ... VERBAS DO SISTEMA ÚNICO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1171904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ... LAVAGEM DE DINHEIRO ... FRAUDE DE SERVIÇO ... VERBAS DO SISTEMA ÚNICO DE ...
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Gerenciamento de riscos e gestão de controles internos em empresas brasileiras envolvidas em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Diante dos rumorosos escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro no país envolvendo empresas de capital aberto, em especial aqueles descobertos pela Operação Lava Jato, percebe-se a fragilidade das companhias no tocante à gestão de controles internos e ao gerenciamento de riscos. Assim, o estudo tem por objetivo identificar as principais características do gerenciamento de riscos e da gestão de
... que as organizações estão sujeitas a fraude", importa mencionar que esta se caracteriza pela a\xC3" ... são envolvidos atos como o suborno e a extorsão, que ferem princípios éticos e valores morais ... fator adverso, ele deve ser controlado mediante análise dos objetivos da empresa, bem como sua ...