extrajudicial significado
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... autorização de leilão e de retomada extrajudicial" e unilateral do ... bem pelos réus; ... b) declaração de nulidade de cl\xC3" ... ação, ganha novo significado: o foco é deslocado do conceito para o ... resultado propiciado pelo seu ...
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Acórdão nº 50000133620208210103 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... momento posterior ao ato de criação do título executivo extrajudicial, sendo as testemunhas meramente instrumentárias" (REsp n. 541.267/RJ, ... fundamentada, percebe-se que não houve explicitação do significado da expressão. Dessa forma, a fim de evitar futuras discussões a ...
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Acórdãos nº 0009504-03.2001.8.26.0032 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... 534 Apelação Cheques Execução por título extrajudicial Prescrição intercorrente proclamada pela sentença ... 33 e 59) Sem significado a “pós-datação” dos cheques Inocorrência, porém, de ...
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Acórdãos nº 2037927-39.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... de confissão de dívida Execução por título extrajudicial Arrematação Decisão agravada declarando a ineficácia da ... 903, §1º, I, segunda figura) Precedentes Sem significado a circunstância de o arrematante ter ciência da pendência de ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... do papel de cidadãos e cidadãs na construção do significado constitucional. Propunha-se uma abordagem popular, democrática, inclusiva ... , defendem a existência de interpretação constitucional extrajudicial, viabilizada pela via institucional, e, portanto, não realizada à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800270-04.2020.8.19.0028 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800270-04.2020.8.19.0028 RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A. - réu RECORRIDO: MONALISA RODRIGUES MAROTTI - autora ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ - RJ. RELATOR: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso negando-lhe ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... “Extrajudicial Constitutional Interpretation: three objections and ... responses”. In: ... adequada, necessária e proporcional, possui especial significado para a ... jurisprudência deste Tribunal a posição que a Organização ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de leis que traziam o Judiciário também para a fase extrajudicial, aqueles antigos procedimentos judicialiformes, tudo aquilo ficou banido ... ", ele disse "Não, nós temos conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato que tem muita ligação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000596-19.2018.5.06.0015), 28-03-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do NCPC, aplicável ao processo do trabalho, consoante Instruç
... julgadora, de fato, decidiu pela homologação de acordo extrajudicial firmado pelas partes, nos exatos termos em que proposto ... Segue ... 03/06 ... Ao contrário, apenas esclareceu a extensão do significado da expressão "plena, geral e irrevogável quitação ao extinto contrato ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000669-84.2021.5.02.0433)
... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE ESTABELECE A QUITAÇÃO ... GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO ... escolha, absoluta ciência do significado" dos termos do acordo e não tendo qualquer ... ressalva, a transa\xC3" ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... óprio para a realização de título executivo judicial ou extrajudicial, conforme o caso ... O JEC tem competência, também, para a ... preposto vem do latim praepostus , de praeponere , que tem o significado de posto adiante, à testa da operação, para conduzi-la ou dirigi-la ...
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Usucapião de bens imóveis
... 136 ... f) a usucapião extrajudicial instituída pelo artigo 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) ... Do próprio nome do instituto jurídico já se deduz o seu significado: usufruto (direito de uso e fruição), ou seja, o usufruto concede ao ...
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Acórdão Nº 0020804-37.2020.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-06-2021
EMENTA ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. Hipótese em que inexistente vício de vontade, homologa-se na íntegra o acordo que dá quitação do contrato de trabalho.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. Hipótese em que inexistente vício de vontade, ... forma, manifestado expressamente ter absoluta ciência do significado e não ter qualquer ressalva quanto aos termos da minuta de acordo ... -
Direito de família
... ção conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união ... Ademais, tudo isso pode ser feito em Cartório Extrajudicial, com presença de advogado, desde que sem filhos menores. Caso as ...
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Sanções tributárias
... casos, contudo, não se trata da sanção compreendida em seu significado de base, ou seja: em que se faz presente o Estado-Juiz. 389 É imperioso ... , inciso IV, que diz que qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, importa interrupção da prescrição. Quer dizer, a cada DCTF e a cada ...
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Acórdãos nº 0000254-08.1985.8.26.0322 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... extrajudicial Contrato de adesão a grupo de consórcio de bem móvel ... da Lei 11.795/08 Precedentes Sem o menor significado a circunstância de os embargos à execução, não recebidos ...
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Acórdãos nº 2138351-60.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... próprias do processo de execução por título extrajudicial Parte que, citada, se defendeu mediante “embargos ... juízo, seja porque os rótulos pouco ou nenhum significado apresentam para o mundo jurídico Aplicação dos ...
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Acórdãos nº 2119870-15.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... 28.408 Agravo de instrumento Execução por título extrajudicial Decisão de rejeição do pedido de levantamento ... 1°) Sem significado, de igual modo, no fato de a matrícula do imóvel não ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 8.3. Início da persecução penal extrajudicial ... 1) No caso da ação penal pública incondicionada, o início do ... (Embora do termo amotinar-se tenha significado predominantemente comissivo, é perfeitamente possível uma rebelião ...
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Acórdãos nº 2124135-89.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... Agravo de instrumento Execução por título extrajudicial" Imóvel Penhora Impugnação Acolhimento. Irresignaç\xC3" ... Sem significado o fato de os executados terem pretendido alienar o indigitado ...
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Acórdãos nº 2207314-23.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... de instrumento Execução por título extrajudicial Apelação interposta contra a sentença proferida nos ... 105 do Regimento Interno Sem significado a circunstância de a anterior decisão ter sido ...
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Acórdãos nº 2199652-71.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL ... com o crédito de natureza alimentar, esta de significado" muito mais amplo. 3. Tratando-se de elenco taxativo de exce\xC3" ...
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Acórdãos nº 2076250-16.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... de instrumento Execução por título extrajudicial Já decidida, no âmbito de agravo antecedente, a ... das vagas de garagem em discussão Sem significado a circunstância de as vagas, juntamente com o apartamento, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... com eficácia de título executivo extrajudicial (art. 71, § 3º, da ... CF/88 e art. 585, VII, do CPC) ... Antes, ... Sem aprofundar, neste momento, a origem ou significado de cada ... um deles, fato é que são espécies de bancos de dados ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... Os têrmos não definidos nêste Regulamento tem o significado estabelecido nos atos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional ... houverem sido notificadas pelo ofendido via judicial ou extrajudicial, da existência de demanda para reparação de dano moral; ... 25 ...