Falso Motivo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001110-35.2019.5.06.0015), 08-07-2021
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURADA. Restando comprovado nos autos que a dispensa não ocorreu com caráter discriminatório, reconhece-se a validade da dispensa. Recurso do autor improvido no particular.
... Levando em conta esses aspectos, requer o reconhecimento do falso motivo apresentado pela reclamada, afirmando que a alegação de baixa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000935-34.2017.5.06.0331), 07-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL PARA APURAÇÃO DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. A dissonância entre o depoimento da testemunha do autor e os fatos trazidos no processo, bem como o depoimento do reclamante, vai além de meros equívocos circunstanciais aos fatos, mas possui viés claro de tentativa de beneficiar o autor. A testemunha foi advertida e compromissada sobre a...
... OFÍCIO AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL PARA APURAÇÃO DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. A dissonância entre o depoimento da testemunha do autor e os ... sua testemunha, não há que se falar em crime de falso testemunho, motivo pelo qual indevida a determinação do juízo a quo para oficiar o MPF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005922020214058400), 29-03-2022
ROCESSO Nº: 0800592-20.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E PELO MPF. ESTELIONATO. OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE FALSA. FALSIDADE MATERIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. EMENDATIO LIBELLI PROMOVIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA...
... Por tal motivo, convencido da existência de provas da materialidade e indícios ... que " a capitulação jurídica que deve prevalecer em relação ao falso é a do art. 299, caput, do Código Penal " ... Nas razões do apelo, o ... -
Acórdão, Processo nº 0019292-67.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... diferentes está amparada em fato inexistente, o que caracteriza um falso motivo, e, por isso, não pode subsistir, já que independentemente de ...
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Decisao Nº 0010660-26.2022.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-11-2023
... imobiliário, o contrato de compra e venda foi rescindido, motivo pelo qual a autora pugna pela manutenção deste ou, subsidiariamente, ... Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão ...
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Dos fatos jurídicos
... III. o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; ... IV. não revestir ... E) O falso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018891420204058201), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801889-14.2020.4.05.8201- APELAÇÃO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE (EMBARGANTE): FRANCINALDO DE LIMA SILVA APELANTE (EMBARGANTE): FRANCIMILTON DE LIMA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ARAÚJO CELINO APELADO (EMBARGADO): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL...
... DE LIMA SILVA da imputação do crime do artigo 342 do CP (falso testemunho) na forma do artigo 386, VI, do CPP; ... II - CONDENAR os ... conduta social; que, pelo que se retira dos autos, o ilícito teve motivo inerente ao tipo; que as circunstâncias são normais ao tipo; que as ... -
Decisao Nº 0010147-58.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 02-05-2023
... de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico ... Art. 140. O falso motivo ...
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Breve história semântica de causa em juízo: a contemporaneidade do pensamento de Enrico Redenti
O texto possui como objetivo, contextualizando-se o estudo etimológico do vocábulo “causa”, elaborado por Enrico Redenti, sistematizar o termo no dúplice sentido processual empregado (como demanda e como fundamento), nos lindes do Código de Processo Civil de 2015. Assim, introduz-se o assunto através do seminal texto “Breve storia semantica di ‘causa in giudizio’” – publicado originalmente em 1961
... Neste contexto, sabe-se que o motivo certamente encontra-se no mundo fático, enquanto a causa é objeto de ... 140 do CC/02, substituindo-se a falsa causa pelo falso motivo. O Código Civil vigente não mencionou a causa no art. 104, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001253-53.2016.5.06.0201), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015) e desse encargo o reclamante não se desincumbiu satisfatoriamente....
... do depoimento da sua testemunha, não há que se falar em crime de falso testemunho, motivo pelo qual indevida a determinação do juízo a quo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000790-74.2013.5.06.0021), 07-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VALIDADE. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. O termo de conciliação firmado no âmbito de Comissão de Conciliação Prévia, regularmente constituída e sem evidência de vícios ou fraude, com discriminação dos títulos transacionados e os respectivos valores, apresenta eficácia liberatória geral, em relação às parcelas objetos do acordo.
... ter havido erro e ignor â ncia de sua parte, que acreditou em um falso" motivo do neg ó cio jur í dico, como tamb é m ficou evidenciada a amea \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001367-66.2014.5.06.0005), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Não comprovada a ocorrência de vício de consentimento do empregado, é válido o termo de quitação geral e irrestrita firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, relativo às matérias submetidas ao acordo extrajudicial. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... havido erro e ignorância por parte do obreiro, que acreditou em um falso motivo do negócio jurídico, como também ficou evidenciada a ameaça e ... -
Acórdão nº 1.0567.13.004332-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS - BEM IMÓVEL - RESPONSANILIDADE SOLIDÁRIA - RESCISÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - RESTITUIÇÃO - DANO MORAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA.A responsabilidade solidária não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes. No caso, não havendo no contrato particular de cessão de direitos um pacto de
... No h que se falar em falso motivo, pois os apelados demonstraram na inicial que estavam cientes das ... -
Acórdão Nº 0630464-86.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 12-03-2020
... servidor ao requerer sua exoneração com base em falso motivo, ... caracterizado pela sua nomeação para assumir outro cargo, ...
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Prova testemunhal
... permite ou determina a lei, como em virtude de doença ou de outro motivo relevante que impeça a testemunha de vir a juízo (CPC, art. 449), ou se ... viesse a falsear ou a ocultar a verdade não cometeria o crime de falso testemunho ... Já não pensamos assim. Caso o menor de dezoito anos, e ...
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Poderes da administração
... pode ser simplificado como sendo “proteção das cidades”, motivo pelo qual os órgãos de Segurança pública possuem, via de regra, o ... da competência do administrador ou alicerçando-se em motivo falso ou inidôneo, somente podem ser aferidas mediante conhecimento judicial ...
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Decisão da Presidência nº 37077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... Assim, sendo falso ou inexistindo o motivo do ato administrativo, a jurisprudência do ...
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Decisões Monocráticas nº 37077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... Assim, sendo falso ou inexistindo o motivo do ato administrativo, a jurisprudência do ...
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Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE DOS DELITOS. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DOS CRIMES, PRATICADOS POR DEZESSETE VEZES. MAUS ANTECEDENTES. EVASÃO DO DISTRITO DE CULPA. GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA E APLICAÇÃO DA LEI...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032519220184058501), 10-03-2020
PJE 0803251-92.2018.4.05.8501 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DO DOLO E DO PREJUÍZO AO ERÁRIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal de Sergipe, que cuidou de absolver ERIVALDO OLIVEIRA DO...
... Código Penal. ... Uso de documento falso. ... Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou ... que realizaram os shows no "Pinhão Fest 2009", e que, por este motivo foi esta empresa contratada (link no Id. 4058501.2438294) ... -
Decisão monocrática Nº 2411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... DE PREVARICAÇÃO, DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E DE USO DE DOCUMENTO FALSO. SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. SITUAÇÃO QUE NÃO SE ADEQUA À ...
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Acórdão Nº 08069911220228205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-11-2023
... EMENTA : DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BOLETO FALSO. FRAUDE BANCÁRIA CONFIGURADA. DEVEDOR QUE FOI VÍTIMA DE GOLPE DO BOLETO ... mas não imaginava que havia sido vítima do golpe do boleto falso, motivo pela qual defende que a instituição financeira deve ser ...
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. MAUS ANTECEDENTES. AGRAVANTE FORAGIDA EM AUTOS PRETÉRITOS. IDENTIFICAÇÃO FALSA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA EM RELAÇÃO À PENA A SER APLICADA. PROGNÓSTICO INVIÃVEL. PRISÃ
... DE RECURSO. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIFICAÇÃO ... DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. MAUS ... motivo de grave doença aliada à impossibilidade de receber ... tratamento no ... -
Fundamentação filosófica do dano moral e do dever de compensálos
... É por esse motivo" que é justo em tais casos que o valor da indenização fixado pelo juiz c\xC3" ... exemplo da pessoa que decide mentir sabendo que o que vai dizer é falso, compreendendo as expectativas de quem pergunta, os benefícios com a ...
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Decisão da Presidência nº 149394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... exclusiva do depoimento de MARLENE, que teria cometido crime de falso testemunho por motivo de vingança e retaliação ao paciente, que, ...