ferias em dobro incide inss
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Acórdão, Processo nº 5004542-14.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-06-2022
... de afastamento, terço constitucional de férias, abono pecuniário de férias, abono assiduidade, ...ção do lucro tributável pelo IRPJ, do dobro das despesas comprovadamente realizadas no ... Público desta Corte o entendimento de que incide Contribuição Previdenciária sobre a verba ...n. 8/08 do STJ. 4. Recurso especial do INSS parcialmente provido. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074212720154058400), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas , para fins de ... Dado o seu caráter indenizatório, não incide a Contribuição Previdenciária sobre as ... jurisprudência em que figura como parte o INSS: (..) - A DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE ... de prazo em quadruplo para contestar e em dobro para recorrer. Então como o dispositivo alude, ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... legais), decorrentes de 13º salário; férias trabalhadas e não recebidas, as diferenças de ... de contribuições previdenciárias ao INSS 446 . 8. O DANO EXTRAPATRIMONIAL NA LEI N. ... idênticas, o juízo poderá elevar ao dobro o valor da indenização. Certamente este artigo ... chamar a outrem de ladrão, sem o provar, incide no crime de calúnia. Ao contrário, se atribuir ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002135320144058100), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800213-53.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VESPA CONSORCIO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: Marcus Vinicius Lewitner RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. JUÍZO DE...
...ílio-doença e auxílio-acidente pagos pelo INSS (15 dias), salário-maternidade, férias gozadas, ... constitucional de férias, férias pagas em dobro e indenizadas, aviso prévio indenizado e ...ção social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer ... -
Acórdão, Processo nº 5001399-60.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... de afastamento, terço constitucional de férias, férias gozadas, abono pecuniário de férias, ...ção do lucro tributável pelo IRPJ, do dobro das despesas comprovadamente realizadas no ... Público desta Corte o entendimento de que incide Contribuição Previdenciária sobre a verba ...n. 8/08 do STJ. 4. Recurso especial do INSS parcialmente provido. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ...
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Ação civil pública
... um representante do MTE, um representante do INSS, um representante sindical dos trabalhadores e um ...é o quinto dia útil do mês subsequente, férias e abono pecuniário (art. 143 da CLT) e verbas ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...-se à jurisdição coletiva, ou seja, se incide o instituto no cotejo entre as ações coletivas ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.003344-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... do auxílio doença ou acidente, de férias gozadas, de terço constitucional de férias, de ...1. A contribuição previdenciária incide sobre base de cálculo de nítido caráter ...n. 8/08 do STJ. 4. Recurso especial do INSS parcialmente provido. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ...SALÁRIO-FAMÍLIA. FÉRIAS EM DOBRO. NÃO INCIDÊNCIA. FÉRIAS. INCIDÊNCIA. MANDADO ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.000982-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... proporcional ao aviso prévio indenizado, férias gozadas/indenizadas, auxílio-doença (primeiros ... entendimento no sentido de que não incide a contribuição previdenciária sobre o ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e por Cremer S/A e outro, contra acórdão ..., CONVERTIDAS EM PECÚNIA E PAGAS EM DOBRO. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. BOLSA ESTÁGIO. ...
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Citação e resposta do réu
... o prazo em quádruplo para contestar, em dobro para recorrer, e a remessa ex officio , na ..., recibos de pagamento de salários, de férias, de 13ºs salários etc., sob pena de revelia e ..., como o Ministério Público do Trabalho e o INSS, quando for ocaso. . 5.6. Revelia e recurso . ...Incide...
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Ação civil pública - jornada de trabalho e saúde e segurança do trabalho em atividade de segurança privada
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e pelo Centro de Referência em Saúde do ...REGIME 12 x 36. PAGAMENTO EM DOBRO DO TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. SÚMULAS NS. ...Incide a Orientação Jurisprudencial n. 410 da SBDI-1 ... jornada de trabalho e outra; 3) conceder férias aos seus empregados; 4) abster-se de efetuar o ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... natureza indenizatória e sobre eles não incide" imposto de renda. (2010). súmula n. 18, TRT/RJ \xE2"... PN n. 22, TRT/sP — férias coletivas ou individuais. As férias não ..., sob pena de multa equivalente ao dobro dos salários relativos a esses dias superpostos. ... executar as contribuições arrecadadas pelo INSS", para repasse a terceiros, decorrentes das senten\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002253-97.2016.5.06.0101), 30-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PARCELAMENTO DAS FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. O fracionamento das férias em mais de dois períodos, sendo um deles inferior a 10 dias, como restou comprovado nos autos, fere a previsão contida no art. 134, § 1º, da CLT, com a redação vigente à época do contrato de trabalho da autora, pelo que incide na hipótese o pagamento da dobra das férias, conforme art. 137 da...
...PARCELAMENTO DAS FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. O fracionamento das férias ... contrato de trabalho da autora, pelo que incide na hipótese o pagamento da dobra das férias, ... e está obrigada ao recolhimento direto ao INSS das contribuições devidas pelo período ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
...Tal poder, portanto, como regra, incide em benefício do empregador, atribuindo ao ... do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social, é claro. . Tal ... o duodécimo do terço constitucional de férias", ao fundamento de se aplicar, no cálculo da pens\xC3"...”, ou, ao revés, a “percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
...Tal poder, portanto, como regra, incide em benefício do empregador, atribuindo ao ... do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social, é claro. Tal responsabilidade ...”, ou, ao revés, a “percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, ... o duodécimo do terço constitucional de férias", ao fundamento de se aplicar, no cálculo da pens\xC3"...
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OJ-SDI-1
...13 . — Atestado médico — INSS. Exigência prevista em instrumento normativo. .... Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e ...142,II — Prazo em dobro. Pessoa jurídica de direito público. ... ( Nova redação, DJ 20.4.05) . Incide correção monetária sobre as diferenças ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
...-se de complementação de aposentadoria, incide, na hipótese, o entendimento da Súmula 288 do ... o resultado da subtração dos proventos de INSS do salário-base (remuneração efefiva da ... em função da semana ao tratar das férias", no art. 130-A da CLT. Demais disso, é indispens\xC3"... da CLT), as férias serão remuneradas em dobro acrescidas de 1/3 consfitucional, isto é, o ...
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Acórdão, Processo nº 5005394-76.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
...-creche, vale-transporte pago em pecúnia, férias indenizadas, vale-alimentação pago in natura e ... em que são partes o contribuinte e o/a INSS/União Federal e nas quais se discutem a ...ção social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer ... em 31/05/2021, DJe 01/07/2021) FÉRIAS EM DOBRO E ABONO DE FÉRIAS. As férias indenizadas ou ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento (DJ 14.11.90). .... 125 — O PAGAMENTO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO . Não .... 175 — AÇÃO RESCISÓRIA — INSS — DEPÓSITO PRÉVIO — DESCABIMENTO . Descabe ...ÇÃO DE ESTABILIDADE — CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS E LICENÇAS NÃO GOZADAS — VEDAÇÃO ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... natureza indenizatória e sobre eles não incide imposto de renda. (2010). Súmula n. 18, TRT/RJ ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ...Escala 12X36. Pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados. Os domingos ... executar as contribuições arrecadadas pelo INSS", para repasse a terceiros, decorrentes das senten\xC3"...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
...56 CLT art. 56 1.134,8541 . Férias CLT arts. 129/152 CLT art. 153 160,0000 Por ... nesta Portaria serão aplicadas em dobro" no caso de reincidência, oposição à fiscaliza\xC3".... § 1º Incide a prescrição no procedimento administrativo ...; e o endereço, telefone e inscrição no INSS do perito, tradutor ou intérprete. . Art. 7º ...