ferias em dobro incide inss
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Recursos
... pela necessidade dos segurados do INSS, nunca esquecendo do caráter alimentar do ... Também não incide o § 3º desse artigo, tendo em vista que a ... o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela ... advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção ... § 5º É vedada a ...
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Recursos
... pela necessidade dos segurados do INSS, nunca esquecendo do caráter alimentar do ... Também não incide o § 3º desse artigo, tendo em vista que a ... o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela ... advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção ... § 5º É vedada a ...
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Acórdão, Processo nº 5000871-96.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... LEGITIMIDADE. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. FÉRIAS USUFRUÍDAS. SALÁRIO- MATERNIDADE. HORAS EXTRAS ... 3. Não incide contribuição previdenciária sobre o ... n. 8/08 do STJ. 4. Recurso especial do INSS parcialmente provido. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... ção do lucro tributável pelo IRPJ, do dobro das despesas comprovadamente realizadas no ...
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Acórdão, Processo nº 5000881-43.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... ção às verbas de abono pecuniário de férias e férias proporcionais, anotando que o mero fato ... 3. Não incide contribuição previdenciária sobre o ... n. 8/08 do STJ. 4. Recurso especial do INSS parcialmente provido. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... ção do lucro tributável pelo IRPJ, do dobro das despesas comprovadamente realizadas no ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.05.011978-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-02-2019
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Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... 464), de férias (CLT, art. 145, parágrafo único) e das quantias ... os correspondentes valores, sobre os quais incide a condenação do réu ... Com isso, estamos ... que receber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal estará desobrigado de ... 133) ... Descontos relativos ao INSS e ao Imposto de Renda ... Nas edições ...
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Sistema de garantias salariais
... ”, ou, ao revés, a “percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, ... apenas ao dobro do teto de benefícios do INSS). 64 ... G) Isonomia com Respeito ao ... mista e empresas públicas, por exemplo), incide o critério geral de homologação administrativa ... áter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5020632-12.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... doença ou de acidente do trabalho; (ii) férias gozadas e respectivo terço constitucional; (iii) ... férias proporcionais; (v) férias pagas em dobro; (vi) abono pecuniário; (vii) salário ... 3. Não incide contribuição previdenciária sobre os primeiros ... TRIBUTÁRIO. INSS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5015438-31.2020.4.04.0000), 01-05-2020
... doença ou de acidente do trabalho; (ii) férias gozadas e respectivo terço constitucional; (iii) ... férias proporcionais; (v) férias pagas em dobro; (vi) abono pecuniário; (vii) salário ... 3. Não incide contribuição previdenciária sobre os primeiros ... TRIBUTÁRIO. INSS ...
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Direito Penal
... em condição indigna pode ser contada em dobro ... A: incorreta, visto que tal vedação, de ... O erro, assim, não incide sobre os elementos do tipo. Na hipótese narrada ... , residente em Teresina, para passar as férias no Delta do Parnaíba. Juan, entusiasmado com a ... , visando a reduzir seus gastos para com o INSS ... (C) Magnólia, com intenção de ...
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Reflexos Tributários da Reforma Trabalhista
... de trabalho, como, por exemplo, nas férias e nos descansos semanais. Há efetiva ... é a verba comumente denominada férias em dobro, ou férias vencidas, devida quando o empregador ... incide sobre aquilo que a lei, e somente ela, define ... , surge o dever de recolher também o chamado INSS em sua plenitude ... 4. Participação nos ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Férias] ... Reclamante: AUTOR: DULCELICE LIMA SOARES ... INCIDE A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO QUANTO À ... o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de suspender o processo ... condenado a restituir integralmente e em dobro – nos termos do art. 940, CC – o valor ...
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Do processo judiciário do trabalho
... perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da ... Incide, em relação às penas previstas no art. 81 do ... 831 do mesmo diploma, legitima o INSS a interpor recurso ordinário à sentença ... de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077872020204058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0807787-20.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: Bruno Araujo Magalhaes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides...
... a título de terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado, férias indenizadas, ... a interpretação de que somente incide Contribuição Previdenciária nos momentos de ... questão está pacificada favoravelmente ao INSS, no entanto, somente tal raciocínio (de que ... concessivo, sendo devido pelo empregador o dobro do valor, de forma que se afere claramente o ... -
Direito do Trabalho
... domésticos, como, por exemplo, férias, 13º salário, aviso-prévio ... IV. O ... , recebeu a remuneração das férias em dobro, além do abono de férias ... (B) 24 dias de ... última perícia médica Lívia teve alta do INSS, mas transcorridos cinquenta e cinco dias, ela ... o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000169-19.2015.5.06.0341), 17-08-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. FÉRIAS PAGAS E NÃO GOZADAS. ARTIGO 137, CLT. PAGAMENTO EM DOBRO. O artigo 7º, XVII, Constituição Federal estabelece que a remuneração das férias deve ser paga com acréscimo de 1/3 sobre o valor do salário normal. Importante ressaltar que o artigo 145 da CLT positivou a regra segundo a qual o pagamento das férias deve ser realizado até dois dias antes do início da...
... FÉRIAS PAGAS E NÃO GOZADAS. ARTIGO 137, CLT. PAGAMENTO EM DOBRO. O artigo 7º, XVII, Constituição Federal ... INSS, da parte patronal, sobre os títulos deferidos ... anterior, a contribuição a seu cargo incide exclusivamente sobre a folha de salários, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125405920164058100), 30-04-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... de adicional constitucional de 1/3 de férias, férias indenizadas, horas extraordinárias, ... ário, o empregador obteria vantagem em dobro ao obrigar o empregado a laborar em situações ... empresa para financiar a Seguridade Social incide sobre a folha de salários e demais rendimentos ... apenas a alguns, não estarão sujeitas ao INSS desde que eventuais. Vejamos a jurisprudência ... -
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... 198 — FÉRIAS — AUSÊNCIA POR ACIDENTE ... As ausências ... cessar sua aposentadoria, deve ser paga em dobro ... 221 — TRANSFERÊNCIA OU EXTINÇÃO ... A contribuição previdenciária incide sobre o abono incorporado ao salário ... AÇÃO RESCISÓRIA ... — INSS — Depósito prévio. Descabimento — 175 — ...
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Acórdão, Processo nº 0003680-48.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... férias indenizadas, abono pecuniário de férias, ... º 9 do Tribunal Federal de Recursos: "Não incide a contribuição previdenciária sobre a quantia ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e por Cremer S/A e outro, contra acórdão ... , CONVERTIDAS EM PECÚNIA E PAGAS EM DOBRO. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. BOLSA ESTÁGIO ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... ão da jornada laboral" e a concessão de férias remuneradas, no que se refere ao tempo de ... ários , em 2008, "foi praticamente o dobro" do índice dos trabalhadores sujeitos a ... 61 e seu § 1º, não incide a obrigação de não-fazer objeto desta ação ... Trabalho em Chapecó, a partir de dados do INSS ...
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Acórdão, Processo nº 5001526-88.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... de afastamento, terço constitucional de férias, férias proporcionais e respectivo terço ... ória, de modo que sobre essa verba não incide contribuição previdenciária. Neste sentido, ... n. 8/08 do STJ. 4. Recurso especial do INSS parcialmente provido. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... AVISO PRÉVIO INDENIZADO, FÉRIAS PAGAS EM DOBRO", VALE-TRANSPORTE, VALE-ALIMENTAÇÃO (FORNECIDO \xE2\x80" ...
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Acórdão, Processo nº 5002223-21.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ) e complementação de auxílio-doença, férias indenizadas, terço constitucional de férias, ... entendimento no sentido de que não incide a contribuição previdenciária sobre o ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e por Cremer S/A e outro, contra acórdão ... , CONVERTIDAS EM PECÚNIA E PAGAS EM DOBRO. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. BOLSA ESTÁGIO ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... FÉRIAS USUFRUÍDAS. AUSÊNCIA DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE ... 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Incide contribuição previdenciária a cargo da empresa ... à retificação de informações ao FGTS/INSS, à transferência de contas FGTS e à ... DOMINGOS E FERIADOS PAGOS EM DOBRO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ABONO ASSIDUIDADE ...