ferias em dobro incide inss
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...Incide o óbice das disposições do Enunciado n. ... o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ... ENFERMA E SEM O DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO INSS — É nula a dispensa que se revela obstativa do ... dos servidores prevê a percepção de férias, abono Natal e salário-família, como pode ser ...
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O empregado
... à dobra do teto dos benefícios pagos pelo INSS) — tais empregados poderão se submeter, ... salário mensal igual ou superior ao dobro do limite máximo dos benefícios do Regime Geral ..., inserção na Previdência Social e férias anuais remuneradas de 20 dias úteis, ...érias (o principal e o abono pecuniário) incide o valor do terço constitucional sobre o salário ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... sejam: (a) a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na responsabilidade objetiva; e (b) a ... do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. 5) súmula n. 378, ...ção da percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou que o empregado se encontre ...férias. Expectativa de vida para o cálculo da pensão ...
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Direito Penal
... Jurisprudência em Teses , do STJ: Incide o princípio da insignificância aos crimes ... pena prevista no caput será aplicada em dobro. Em resumo, com a entrada em vigor do pacote ... agente deixa de repassar a quantia devida ao INSS. Trata-se, portanto, de delito omissivo . . ...Todavia, em 2012, Jaime resolve vir de férias . ao Brasil. Além de matar as saudades dos ...
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Do procedimento comum
...Essa regra, mutatis mutandis, incide no processo do trabalho. Também aqui, o ... pagamento de aviso-prévio (30 dias), de férias e de 13º salário integrais, sem precisar, no ...ão da reintegração em indenização em dobro constitui ato-faculdade exclusivo do juiz, como ..., como o Ministério Público do Trabalho e o INSS, quando for ocaso. . Revelia e recurso . ...
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Legislação Complementar
... . Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... por cento da indenização simples ou em dobro, conforme o caso. . PARÁGRAFO ÚNICO . Na ...INSS, quando não houver indenização a ser paga ou .... § 1º A contribuição incide sobre a remuneração paga ou devida, no mês ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... do trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS, desde que o afastamento não seja superior a 6 .../multa? Embora a CLT mencione o pagamento em dobro da “respectiva remuneração” ( caput do .... A dobra determinada pela CLT incide plenamente sobre a parcela principal ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
...íodo da estabilidade, com reflexos nas férias +1/3, 13º salário, descanso semanal remunerado, ... Sebastião Geraldo de Oliveira destaca que o INSS reconhece que as doenças mentais e ... que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ficando assegurado igual ... do valor da indenização por dano moral incide desde a data do arbitramento, não sendo outro o ...
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Do contrato individual do trabalho
... remuneração, das parcelas relativas às férias proporcionais com acréscimo de um terço, ...É nesse grupo que mais incide o trabalho a distância, o trabalho por projeto, ... o teto de salário-de-contribuição do INSS (cerca de R$ 11 mil reais), permitindo a ele ... caso de descumprimento era de pagá-la em dobro. . A alteração fundamental, portanto, é que, ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3"... distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer ...Tal prorrogação incide tanto aos prazos dilatórios como aos ...Intimação pessoal do procurador do INSS...
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Questões comentadas
... do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou ao médico particular do segurado. e) os ... e, em relação a ele, não incide algumas parcelas remuneratórias pagas ao ...d) valores recebidos a título de férias indenizadas. e) salário-maternidade. Gabarito ... hipotética, Paula a) poderá computar em dobro os dez anos de contribuição tanto no RGPS ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... profissional e remuneração inferior ao dobro do mínimo legal ou situação econômica que ... contratado, a Administração Pública incide em culpa, sendo passível de ..., sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social. O que emerge do conjunto ...íodo, aviso prévio, 13ºs salários, férias e terço constitucional, FGTS e multa de 40%, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... que o valor da causa não correspondia ao dobro do salário mínimo vigente à época, bem como ...Como lembra Carlos Alberto Begalles 60 , o INSS possui legitimidade como terceiro para interpor ...5 - Incide, portanto, a Súmula n. 422 do TST, que em seu ... proferido durante o período de recesso e férias, serão julgados pelo relator do processo ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tratamento, na hipótese de . (103) ... de trabalho, importando no seu pagamento em dobro.” BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. ...ão admite acordo particular, pelo que não incide a Súmula n. 85 do TST para a hipótese.” ..., a exemplo de FGTS, 13º salário e férias. A esse respeito, já decidiu o TRT3: . EMENTA: ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... incidentes sobre o abono pecuniário de férias, férias indenizadas, indenização por férias ...1. A contribuição previdenciária incide sobre base de cálculo de nítido caráter ..., CONVERTIDAS EM PECÚNIA E PAGAS EM DOBRO. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. BOLSA ESTÁGIO. ...SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL DO INSS: I - Este Superior Tribunal de Justiça, após ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... pretéritas de crédito já reconhecido pelo INSS. 2. Não se verifica a apontada omissão, uma vez ...Incide, na hipótese, a regra geral de competência, ... O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a ... ART. 215 . -se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3"...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... poderia lograr transferir o seu cargo para o INSS. Porém, há um concurso público para cada um ... (setenta) anos de idade, pois, nesse caso, incide o instituto da aposentadoria compulsória; b) ... VII – adicional de férias (art. 76): devido ao servidor, independentemente ...103, § 1º); f) será contado em dobro o tempo de serviço prestado às Forças Armadas ...
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Direito Administrativo
... passo que se soubessem que seria chamado o dobro de pessoas quem sabe teriam participado do ... específica, que, no caso, é dizer que incide o princípio da finalidade. . Gabarito “B” ... de concessão de aposentadoria por parte do INSS (autarquia por ela criada), por não haver ... mista, a título de remuneração por férias. . (C) A CF permite que decreto presidencial ...
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Ministério do Trabalho
...135, § 2º da CLT: anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas ... CLT, quando implicarem reajuste salarial, incide a contribuição previdenciária e ... Física - CPF ou Cadastro de Específico do INSS - CEI do autuado;. II - local, data e hora da ... nesta Portaria serão aplicadas em dobro" no caso de reincidência, oposição à fiscaliza\xC3"...
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Leis
... e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de ...ão e saída, condições de trabalho, férias e obrigações da lei de acidentes do trabalho, ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 3º Considera-se, também, pessoa portadora ...Parágrafo único. Incide na mesma pena aquele que procede à apreensão ...
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Súmulas do STJ
... AÇÃO RESCISÓRIA . — INSS — Depósito prévio. Descabimento — 175 — ...ários — Aquisição — Contagem em dobro de férias e licenças não gozadas — Vedação ... o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento (DJ 14.11.90). ...
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Questões subjetivas
... adicional de 50% ao 13º salário, às férias, ao FGTS e ao repouso semanal remunerado. ... e em gozo de benefício previdenciário, o INSS o aposentou por invalidez. Contudo, dois anos ... empregado terá direito à remuneração em dobro (adicional de 100%), conforme preconiza a Súmula ... B) Procede, pois o FGTS incide" sobre a remuneração do empregado (0,40). Indica\xC3"...
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Sentença nº 1000239-84.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... o trabalhador receber salário superior ao dobro do teto de benefícios da previdência social e ... das Leis do Trabalho), registrando que as férias" somente estão sujeitas à prescrição após o t\xC3"... Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais ...ária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS”, o que deve ser ...
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Legislação Complementar
...132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS . A Conferência Geral da ... por cento da indenização simples ou em dobro, conforme o caso. . PARÁGRAFO ÚNICO . Na ...INSS, quando não houver indenização a ser paga ou .... § 1º A contribuição incide sobre a remuneração paga ou devida, no mês ...
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Agentes Públicos
...-prévio, à gratificação natalina, às férias e respectivo terço, à indenização referente ... uma exceção, qual seja, a súmula não incide sobre a nomeação de servidores para cargo de ...E para os médicos peritos do INSS, determinou-se que 50% mantivessem o trabalho ...á apenas sobre as parcelas que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os ...