ferias em dobro incide inss
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Remuneração e salário
... contratuais cabíveis (13º salário, férias com 1/3, adicionais calculados sobre o salário ... 8.213/91), o pagamento direto pelo INSS atinge às seguintes obreiras vinculadas ao ... e com salário mensal igual ou acima do dobro do teto previdenciário, em contraponto aos ... ícita exclusão de sua natureza salarial, incide a regra geral de enquadramento salarial da ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Se a isenção não se aplica, incide a regra geral da tributação. Assim, sempre que ... Tomemos, agora, o caso das férias. Nos termos do art. 130 da CLT, o empregado tem ... Contudo, a remuneração será paga em dobro, nos termos do art. 137 da CLT, se não forem ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS ao segurado ou a seus dependentes, após a sua ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ílio-doença, sendo que foi impedido pelo INSS por ter perdido a qualidade de segurado haja ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ... risco para o empregado que a desenvolve, incide o parágrafo único do art. 927 do Códi go ... e reexos sobre 13º salário, férias + 1/3 e FGTS, respeitando- se o prazo ...
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Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... Logo, a excludente de responsabilidade incide, apenas, na hipótese em que o Poder Público ... de 2020 (04/12) e de férias" prop. + 1/3 (04/12) de 2020/21. A 1ª reclamada n\xC3" ... jornada, não sendo devido o pagamento em dobro dos domingos e feriados que coincidiram com a ... Neste sentido: “ Contribuições ao INSS. Responsabilidade de ambas as partes. O ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... para todos os fins de direito: férias, horas suplementares, depósitos fundiários, ... De acordo com a sua decisão, não incide imposto de renda sobre as seguintes parcelas: a) ... computadas nas contribuições ao FGTS e ao INSS ... 8) Vale-transporte sem natureza salarial ... dos valores retidos (e não repassados) em dobro. Pretensão judicial inibitória para abstenção ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... incide apenas no processo de conhecimento, com o fito ... ção, que trata do instituto das férias anuais remuneradas ... Esclareça-se, ademais, ... idênticas, o juízo poderá elevar ao dobro o valor da indenização.’” ... Esclareça-se ... montantes do teto máximo previdenciário do INSS (R$5.531,31, na data de publicação da MPr. n ...
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Verbas trabalhistas
... INSS FGTS IRF ... Não Não Sim ... Orientações ... @Abono pecuniário de férias ... Fundamento Legal ... A previsão legal ao ... sentido, quando as férias forem pagas em dobro, por força do art. 137 da CLT, será devido o ... 193, § 2 o , da CLT não incide, pelo simples fato de que não há opção a ser ...
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Sentença nº 1001078-73.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... de verbas rescisórias correlatas, férias simples e em dobro acrescidas no terço ... e Custódia - SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais ... O INSS ...
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Acordão nº (RO)00096.2003.906.06.00.6 de 4º Turma, 20 de Mayo de 2003
... salários integrais e proporcionais, das férias mais 1/3 e FGTS + 40%, decorrentes da ... e proporcionais, férias mais 1/3, em dobro, simples e proporcionais e FGTS + 40%, no repouso ... rescisórias a que fazia jus o reclamante, incide a multa prevista no texto consolidado. A razão ... Nego provimento ... 5. DEDUÇÕES PARA O INSS E PARA O IMPOSTO DE RENDA ... Pretende o ...
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Direito Processual do Trabalho
... pagamento de horas extras com reflexos em férias, 13º, e rsr ... O pedido abrange o que se ... éscimo de 1/3 das férias e às férias em dobro. II) quanto ao número: a) unitário ou fixo: ... material um pressuposto processual, incide o inciso IV do referido art. 267 ... IV) ... ência habilitadas ou reabilitadas pelo INSS. A decisão reformou entendimento da Oitava Turma ...
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Acórdão, Processo nº 5014730-12.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... de afastamento, terço constitucional de férias", férias proporcionais, férias pagas em dobro, f\xC3" ... , em litisconsórcio necessário com o INSS (e, atualmente, com a União), à vista da ... 3. Não incide contribuição previdenciária sobre verbas de ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS criado pelo Dec. n. 99.350, de 27.6.90 ... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo ... , retirar o direito à remuneração em dobro dos dias feriados trabalhos e suprimir a ... , sem o acréscimo ou o reflexo de 1/3 que incide sobre a remuneração de todo o período de ...
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Do contrato individual do trabalho
... remuneração, das parcelas relativas às férias proporcionais com acréscimo de um terço, ... É nesse grupo que mais incide o trabalho a distância, o trabalho por projeto, ... o teto de salário-de-contribuição do INSS (cerca de R$ 11 mil reais), permitindo a ele ... caso de descumprimento era de pagá-la em dobro ... A alteração fundamental, portanto, é ...
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Direito Penal
... contra a criança e o adolescente não incide o princípio da insignificância; E: incorreta ... pena prevista no caput será aplicada em dobro. Em resumo, com a entrada em vigor da Lei ... , vem ao Brasil para um período de férias em Santa Catarina e traz em sua bagagem uma certa ... estelionato em detrimento do patrimônio do INSS (art. 171, §3º do Código Penal), cometido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... ção de atestados médicos, marcação de férias [ ... ]" (testemunha indicada pelo autor - ID ... o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1 o ... I, do Tribunal Superior do Trabalho), pois incide, na hipótese, o art. 9º da CLT, o qual ... INDEFIRO o pagamento em dobro do RSR, haja vista a utilização de folgas ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.34.001835-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-02-2019
... o afastamento por motivo de doena incide na base de clculo do FGTS por decorrncia da ... e farmcia, bolsa estgio, frias em dobro, vale- transporte e vale-alimentao pagos em ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, permaneceu vedada a compensao de crditos de ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ção, aviso-prévio, 13 os salários, férias, horas extras etc.? É óbvio que essa petição ... Daí, o erro em que incide ... Quando o tribunal substitui (CPC, art ... irrecorrível para as partes — conquanto o INSS, como terceiro interessado, possa, dela, ... perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declarar, sob as penas da ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Suas férias têm duração diferenciada (v. nota ao art ... Claro está que incide em justa causa para a rescisão do contrato de ... dois contratos, deve pagar ao empregado em dobro as mesmas reparações. É uma consequência ... ou de um Agente da Fiscalização do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Incide, portanto, a Súmula 279 do STF ... 154 R ... foi reconhecido administrativamente pelo INSS como tempo especial - exposição ao agente ... Não houve condenação da devolução em dobro, porque a cobrança indevida encontrava amparo em ... sobre as demais verbas de cunho salarial (férias e décimo terceiro salário) e, ainda, efetuar os ... -
Acórdão, Processo nº 5013275-12.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO ... ça, sobre o adicional de um terço de férias, sobre a cesta-básica, sobre o aviso prévio ... incide contribuição previdenciária. Consequentemente, ... dobro; férias usufruídas; descanso semanal remunerado ...
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Pedido de registro de candidatura
... 14.211/2021) e ao peso em dobro conferido aos votos para efeito de distribuição ... a órgãos públicos, como “Zé do INSS”, “Maria do Posto de Saúde”, etc (art. 25, ... entendimento de que a inelegibilidade que incide antes do trânsito em julgado não representa ... Assim, um servidor efetivo que estiver de férias na data limite para a desincompatibilização, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.19.002209-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... 1. A contribuio previdenciria incide sobre base de clculo de ntido carter salarial, de ... n. 8/08 do STJ. 4. Recurso especial do INSS parcialmente provido. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... , CONVERTIDAS EM PECNIA E PAGAS EM DOBRO. ABONO PECUNIRIO DE FRIAS. BOLSA ESTGIO. AUXLIOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008126620174058300), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas , para fins de ... Dado o seu caráter indenizatório, não incide a Contribuição Previdenciária sobre as ... , a despeito de constituírem ônus do INSS, integram a base de cálculo das contribuições ... 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. Com efeito, as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037080820144058100), 25-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo a incidência de...
... as verbas pagas a título de adicional de férias de 1/3 (um terço), aviso prévio indenizado, ... firmou entendimento no sentido de que não incide" a contribuição previdenciária sobre a remunera\xC3" ... SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO INSS. CONDENAÇÃO DA AUTORA. ( ... ) 2. Não incide ... ável para fins do imposto sobre a renda o dobro das despesas comprovadamente realizadas no ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... que, no tocante à figura do empregado, incide" a regra da infungibilidade, inviabilizando altera\xC3" ... ou maior do que o teto previdenciário do INSS (novo parágrafo único do art. 444 da CLT) ... , licenças previdenciárias em geral, férias, etc. As alterações funcionais daí decorrentes ... recebam salário mensal igual ou superior o dobro do teto dos benefícios previdenciários do INSS ...