feto humano
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Direitos da Personalidade
... ao repouso, ao descanso, ao sono, ao sossego, a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, à sexualidade, ao direito ... 7.9.1 O aborto nos casos de malformação grave do feto (anencefalia) ... Como dito acima, o nosso Código Penal considera ...
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Capital - 2º juízo da 1ª vara do tribunal do júri
... Advogado(s): ... TESTEMUNHA: FETO HUMANO e outros ... Advogado(s): ... Vistos etc ... O inquérito ...
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Apêndice. A vida, um bem não negociável
... Ricardo Dip 1 1. A VIDA: OBJETO DO DIREITO HUMANO E DO DIREITO FUNDAMENTAL, MAS, ANTES DISSO E SUPERIOR A ISSO, UM BEM ... Os teólogos católicos pensaram durante séculos que o aborto do feto animado pelo princípio sensitivo, mas ainda não pelo racional, era ...
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Hospital checo se desculpa após confusão gerar abordo indesejado em Praga
... as duas, fazendo a cirurgia na paciente grvida, que perdeu o feto. Infelizmente, foi um erro humano, uma falha humana disse nesta ...
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A legalização do aborto, movimentos sociais e o político: um estudo comparado entre BRASIL e ARGENTINA
... , a competência do Poder Legislativo, a garantia de direitos ao feto viável, assegurada pelo Código Civil de 2002, e a vigência dos ... a levar em conta o fato biológico fundamental de que o ser humano constitui uma espécie humana. É em linhas gerais o que chamo, o que ...
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Processo nº 0008808-98.2010.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... relação imaginária o feto desde o início da gravidez. Na ... humano, enquanto que, na relação de objeto essa célula já é ...
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Ectogênese, útero artificial e tutela jurídica do embrião: levantando problemas e sugerindo soluções para um futuro não tão distante
... do útero artificial trará para a tutela jurídica do embrião humano, notadamente aquele a ser gestado de forma extracorpórea? ... Assim ... é que, por alguma razão (biológica ou física do corpo humano), o feto precise ser transferido para uma incubadora (útero artificial). 7 3 ...
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'Exceção de Romeu e Julieta': o que é e quando se aplica
Israel Jorio: "Exceção de Romeu e Julieta"
... -se seguir deplorando a morte do delinquente armado, assim como a do feto ou bebê, afinal, são vidas humanas. Mas isso não deve comprometer o ... sobrepor à vida e à dignidade da mulher — muito mais que um ser humano viável ou em formação, uma pessoa, com personalidade, ... -
Cientistas cultivam ‘miniórgãos’ a partir de células de fetos no útero pela 1ª vez; entenda
... congnitas antes do nascimento e estudar estgios do desenvolvimento humano difceis de acessar por outras tcnicas ... Entenda: Como fao para me ... de Gerli alcanou o feito usando o lquido amnitico, que envolve o feto dentro do tero da me. Os pesquisadores analisaram amostras do lquido de 12 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a epopeia da telefonia celular), também é indiscutível que o ser humano tem como desiderato de vida, a aflitiva busca no bem estar material, que, ... este mundo; por não ter saúde; por estar grávida, santificada pelo feto que tem dentro de si, mulher diante da qual este Juiz deveria se ajoelhar, ...
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A constitucionalidade das pesquisas com células-tronco
A constitucionalidade das pesquisas com células-tronco
... -se no exato momento do nascimento, quando a alma adentraria o corpo humano. Por sua vez, Aristóteles marcava o início da vida no primeiro movimento do feto no útero. Muito tempo depois, a Igreja Cristã veio para defender a ... -
Entenda o que é o Estatuto do Nascituro e como ele pode anular direito ao aborto legal no país
... Na bancada conservadora, parlamentares defendem que o feto, antes mesmo de nascer, tem direito " vida, sade, ao desenvolvimento e ... o deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), o nascituro o "indivduo humano concebido, mas ainda no nascido". Ou seja, nascituro um sinnimo para ...
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Glossário
... No embrião humano, o blastocisto é constituído bastante precocemente (6° dia), no momento ... Feto: no final do segundo mês de gestação o embrião humano já tem quase ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1360-21.2012.5.15.0029) 21-11-2018
... tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, ... ça é infecciosa, congênita (pode ser transmitida da mãe para o feto) ou adquirida pela ingestão de alimentos contaminados - carnes cruas ou ...
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Acórdão nº0004856-95.2017.8.17.2480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (1) (Processos Vinculados), 29-02-2024
... que a expedio do documento no se afigura obrigatria quando o feto no possui mais do que 500g. No mesmo trilhar, ponderou o relator que ... , o Pacto de So Jos da Costa Rica reconhece que pessoa todo o ser humano e que o direito vida deve ser reconhecido a partir da concepo, de sorte ...
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Hospital na República Tcheca confunde grávidas e realiza aborto em paciente errada
... as confundiu e realizou a cirurgia na paciente grávida, que perdeu o feto ... "Infelizmente, foi um erro humano, uma falha humana", disse nesta ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... humano imune a interferências na sua esfera própria (subjetiva), com a ... Considerações ... FETO ANENCÉFALO INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ ... MULHER LIBERDADE SEXUAL E ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... humano deve ter os seguintes direitos: “The right to life, to liberty, to ... decidido que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo faz parte do direito de autodeterminação e da intimidade da ... -
Acórdão Nº 0000477-53.2009.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-08-2019
... abandono de feto humano fora atribuído à apelante e, tampouco seu ... nome veio a ser ...
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Fraternidade e Jurisprudência na Perspectiva da Tópica de Theodor Viehweg: Análise de Decisões Relativas à Proteção Integral da Criança
... [ ... ] no acreditar no ser humano, na dignidade da pessoa humana, na edificação de novos valores, através ... de se imputar o estatuto de pessoa constitucional ao embrião ou feto. Afirma que a estes foi reconhecido apenas o valor intrínseco de ...
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A (in)constitucionalidade da interrupção terapêutica de gestação de fetos anencéfalos
As concepções de quando ocorre o início da vida são variadas. As correntes, ao apontarem suas concepções para o marco do início vital, indicam que é a partir daquele momento que o direito à vida deve ser resguardado juridicamente, como garante a Constituição Federal de 1988. No meio deste impasse, de início da vida e de proteção jurídica da mesma, encontramos um problema ainda maior, até então...
... possibilita relacionar e desenvolver nossa capacidade cognitiva, este feto, quando nasce, respira apenas por algumas horas, isto quando não se ... ) do zigoto, é o que se deve falar da concepção de um novo ser humano ( ... ) sendo este zigoto considerado o primórdio de uma nova vida humana, ... -
Matriz energética elétrica brasileira: considerações sobre as fontes que a compõem em uma noção ampla de sustentabilidade / Brazilian electrical energy matrix: considerations on the sources that make up in a wide notion of sustainability
As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de implantação/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a emergência da questão ambiental obrigou que se agregassem à lógica tradicional, outros temários que variam da relativização da tutela ambiental – considerada um elemento acessório a ser contabilizado nos custos – ao...
... O trabalho humano passa a ser negociado como mercadoria, sujeito à lei da oferta e da ... que o lixão proporciona (móveis e comida), mas também encontram feto, placenta e pedaços de corpo humano, pois é comum descartarem lixo ... -
Acordao N° 1434641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Pedido de alvará. Interrupção da gravidez. Diagnóstico sugestivo de holoprosencefalia alobar. Aborto. Indeferimento. Parecer da natjus. Orientação. Sobrevivência do feto fora do útero materno. Possibilidade. Decisão mantida. 1. Em sede de pedido de alvará judicial em que se pretende a interrupção da gravidez de feto com diagnóstico sugestivo de holoprosencefalia alobar,...
... INDEFERIMENTO. PARECER DA NATJUS. ORIENTAÇÃO. SOBREVIVÊNCIA DO FETO ... FORA DO ÚTERO MATERNO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ... 1. Em ... humano fundamental.M esmo para os adeptos da teoria natalista da personalidade ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... casos de agressão sexual, estupro, incesto e onde a gravidez continuada põe em perigo a saúde mental e física da mãe ou a vida da mãe ou o feto. Além disso, o Protocolo é o primeiro tratado internacional de direitos humanos que se refere explicitamente ao HIV / AIDS, neste caso, no contexto ...
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Acórdãos nº 0006589-17.2012.8.26.0348 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... a opção de uma cesariana, pois nada indicava que o feto estava em sofrimento. O método de indução do ... de hipoxia requeridos para causar dano cerebral no feto humano. Muitos mecanismos fisiológicos protegem o feto da ...