Floresta privada
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dos dois primeiros devem estes em tempo determinado, voltar a vida privada, reentrar no corpo da comunidade de onde foram originariamente tirados; os ... As mulheres da etnia Yanomami, por exemplo, dão à luz na floresta e, em seguida ao parto, decidem se recolhem ou não o neném do solo, só ...
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Camponesas em lutas pelo fim da violência contra as mulheres e pela produção de outras formas de existência
O presente trabalho apresenta reflexões iniciais sobre a emergência de lutas pelo fim da violência contra as mulheres, empreendidas pelo Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil (MMC Brasil). Em uma rede ampla e complexa, o MMC emerge como um movimento social rural nacional constituído no ano de 2004 pela unificação de movimentos rurais autônomos de mulheres, com demandas e reivindicações por...
... regulam/controlam existências individuais e coletivas nas esferas privada e pública ... Palavras-chave: MMC. Violência contra as mulheres; ... de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta” (BRASIL, 2011), enquanto resultado de diálogos entre o Governo Federal ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... nacional de longo prazo e complementares à iniciativa privada ... Essas prioridades exigem reformas profundas na organização e nos ... floresta ocupa mais de 50% da área, de modo que os objetivos econômicos se ...
- Floresta em volta redonda na mira da justiça
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
@1.1 Conceito de flora e floresta ... A proteção ou preservação da flora e, consequentemente, das ... gestão do meio ambiente, ultra-passando o conceito de propriedade privada" e pública” ... Tal doutrinador não adota uma denominação espec\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0007140-54.2017.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
- Acórdão, Processo nº 0014270-61.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... intensificação do processo de transferência para a iniciativa privada, por meio de concessões, da exploração e operação de rodovias ... formulação e implementação das políticas setoriais de pesca, floresta, babaçu, castanha e borracha, para o desenvolvimento sustentado, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada (Lei n° 7.713/88, art. 6°, VII): ... a) quando em decorrência de morte ... e sua relação com a possança conhecida da mina ou dimensão da floresta explorada (Lei n° 4.506/64, arts. 57, § 14, e 59, § 2°) ... Art. 253 ...
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A distribuição de riscos em concessões florestais: uma análise econômico-jurídica dos riscos decorrentes do inventário florestal amostral
A Lei 11.284/2006 é um importante marco legal da atividade de gestão florestal do Brasil. O manejo florestal sustentável de florestas públicas, até então exercido exclusivamente pelo Estado, passou a ser passível de concessão com o advento dessa Lei. A chamada "concessão florestal" se insere, portanto, na nova orientação político-econômica brasileira de "desestatização", privilegiando o princípio
... , por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro, à iniciativa privada ... Para o sucesso de uma concessão florestal, os licitantes ... á (RO), Florestal Nacional de Saracá-Taquera — Lote Sul e Floresta Nacional do Crepori (PA). Informações obtidas em ... -
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
A pesquisa investiga qual a relação jurídica entre a Reserva Legal e o princípio da função social da propriedade na Amazônia. O objetivo geral é contribuir para a aplicação da Reserva Legal como instrumento de efetivação da função social da propriedade na Amazônia. A pesquisa analisa o conteúdo jurídico do direito fundamental à propriedade e da função social da propriedade, a evolução da...
... O adequado exercício do direito fundamental à propriedade privada é determinante para a proteção das áreas de florestas e o enfretamento ... na Amazônia, vedando a possibilidade de corte raso na área de floresta, que pode alcançar 80% da área do imóvel. A restrição pode ser ... - Conheça casas para alugar no Rio com diárias acima de R$ 10 mil
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Decreto nº 84.685 de 06/05/1980. REGULAMENTA A LEI 6.746, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) área ocupada por benfeitorias; ... b) a área ocupada por floresta ou mata de efetiva preservação permanente, ou reflorestada com ... , o empreendimento de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que explore econômica e racionalmente imóvel rural, dentro das ...
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Pará lança edital para chamada de interessados em concessões florestais para a venda de créditos de carbono
... Floresta em pé: Governo lança modalidade de crédito para estimular ... um obstáculo ao progresso e aquelas que enxergavam a iniciativa privada" como inimiga da integridade ambiental\". Mas que o Brasil deixou de ser ref\xC3" ...
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Pará lança edital para chamada de interessados em concessões florestais para a venda de créditos de carbono
... Floresta em pé: Governo lança modalidade de crédito para estimular ... um obstáculo ao progresso e aquelas que enxergavam a iniciativa privada" como inimiga da integridade ambiental\". Mas que o Brasil deixou de ser ref\xC3" ...
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Pará lança edital para chamada de interessados em concessões florestais para a venda de créditos de carbono
... Floresta em pé: Governo lança modalidade de crédito para estimular ... um obstáculo ao progresso e aquelas que enxergavam a iniciativa privada" como inimiga da integridade ambiental\". Mas que o Brasil deixou de ser ref\xC3" ...
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Sistema nacional de unidades de conserv ação (snuc)
... Trata-se de uma forma de transferir à iniciativa privada a exploração de atividades em unidades de conservação, desonerando a ... atividades que importem em exploração a corte raso da floresta e demais formas de vegetação nativa ”, 26 na ... área em que foi ...
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Acórdão nº 1.0105.13.026441-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSIÇÃO DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL - ART. 16, § 8, DO CÓDIGO FLORESTAL - IMPOSIÇÃO LEGAL - POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE MATA NATIVA - IRRELEVÂNCIA. Segundo a posição do Superior Tribunal de Justiça, inviável o afastamento da averbação preconizada pelos artigos 16 e 44 da Lei nº 4.771/65 (
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Acórdão nº 1.0105.13.026441-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSIÇÃO DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL - ART. 16, § 8, DO CÓDIGO FLORESTAL - IMPOSIÇÃO LEGAL - POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE MATA NATIVA - IRRELEVÂNCIA. Segundo a posição do Superior Tribunal de Justiça, inviável o afastamento da averbação preconizada pelos artigos 16 e 44 da Lei nº 4.771/65 (
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Unidades de conservação
... • Área de Relevante Interesse Ecológico, ... • Floresta Nacional, ... • Reserva Extrativista, ... MANUAL DE DIREITO ... restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em APA. Além disso, cabe ao proprietário estabelecer as ...
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Lei Florestal e o Setor Financeiro
... passa a reconhecer que dentro dos limites de uma propriedade privada há bens, recursos e serviços que pertencem ao ... 92 MILARÉ, ... terras possui pessoas morando e outras desmatando ilegalmente a floresta. ” 93 O Brasil enfrenta um sério problema fundiário. A resolução ...
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Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
... , denominado Primavera I que seria implantado em área supostamente privada, chamada Fazenda Primavera, no Município de Carutapera ... O Projeto foi ... algumas espécies de valor comercial são exploradas, a base da floresta permanece e se recompõe rapidamente, por isso mesmo é que se trata de ... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
... , denominado Primavera I que seria implantado em área supostamente privada, chamada Fazenda Primavera, no Município de Carutapera ... O Projeto foi ... algumas espécies de valor comercial são exploradas, a base da floresta permanece e se recompõe rapidamente, por isso mesmo é que se trata de ...